| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4186 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas." Autoria: MESA DIRETORA |
| native_id | 2014 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4186 DE 01 DE JUNHODE 2021. “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5059, de 22 de março de 2021, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ ÓRGÃO UNIDADE | PROGRAMA DESPESA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO 08.01.10.302.104.2.136 | 3..3.90.39.00 1.008.000,00 Sala das Sessões, 01 de junho de 2021. SIDNEY CANELLA PRESIDENTE as P E MARKINHO GANDRA 1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRET morna, A VOCÊ REGINA DQ VALTINHO 2º VICE-PKESIDENTE 2º SECRETÁRIO FABINHO DE HELIÓPOLIS 3º VICE-PRESIDENTE