norma nº 4538/2022

Proc nºSSD/2D
Fls os
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
E
“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 568.397,40 (Quinhentos e sessenta e oito mil,
trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), destinados a
despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5502, de 28 de junho de
2022, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
PROGRAMA DESPESA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO |
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 | 3.3.90.39.00 | 1602 306.000,00 |
|
SEMUS | FMS 08.01.10.303.41.2.052 | 3.3.90.30.00 | - 1602 1 202.397,40 |
Sala das Sessões, 31 de agosto de 20277 i nai
NA PRAÇA MARKINHO GANDRA
1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
MATHE LA VOCÊ REGINA-DO VALTINHO
2º VICE-PRÉSIDENTE 2º SECRETÁRIO
FABINHO DE HELIÓPOLIS HENRIQUE FAROFA
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO