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norma nº 1436/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1436 / 2011
Date 2011-12-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A CAMPANHA EDUCATIVA ADOTE UMA ARVORE.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
36
LEI Nº DE JUNHO DE Va! )
“Autoriza o Poder Executivo Municipal “a
implantar a campanha educativa ADOTE UMA
ARVORE”.
AUTOR: VER. JACO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar a campanha educativa
ADOTE UMA ÁRVORE, visando estimular e desenvolver nas pessoas a importância
que a árvore tem para a biodiversidade e manutenção da vida, despertando o respeito
não apenas à árvore adotada, mas à natureza, contribuindo a população, desse forma,
para a recuperação do meio ambiente.
Art. 2º. A adoção poderá ser individual, em grupo de estudantes, amigos, colegas
de trabalho, bem como, presentear quem se gosta, servindo como forma de deixar
para filhos e netos algo melhor do que o mundo atual.
Parágrafo Unico - Quem adotar uma árvore receberá um certificado com a
localização da planta adotada.
Art. 3º- As espécies de árvores disponíveis para adoção serão nativas, frutíferas e
que atraiam pássaros, devendo ser adequadas para o plantio nas calçadas, de forma
a não causar dano algum nas galerias subterrâneas ou sob fiação elétrica.
Art. 4º - O Poder Executivo criará normas que viabilizem a implantação do
presente regulamento.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Belford Roxo, 07 de junko/de 2011.
ANTONIO LUIZ TAYANO DIAS
TAYANO
Presidente
ADIA FIDÉLIS
1º Vice - Presidente 2º Vice - Presidente
Lua ui dev
GUÉDES MARKINHO GANDRA
ecretária 2º Secretário

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