| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A CAMPANHA EDUCATIVA ADOTE UMA ARVORE. |
| native_id | 2017 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO 36 LEI Nº DE JUNHO DE Va! ) “Autoriza o Poder Executivo Municipal “a implantar a campanha educativa ADOTE UMA ARVORE”. AUTOR: VER. JACO A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar a campanha educativa ADOTE UMA ÁRVORE, visando estimular e desenvolver nas pessoas a importância que a árvore tem para a biodiversidade e manutenção da vida, despertando o respeito não apenas à árvore adotada, mas à natureza, contribuindo a população, desse forma, para a recuperação do meio ambiente. Art. 2º. A adoção poderá ser individual, em grupo de estudantes, amigos, colegas de trabalho, bem como, presentear quem se gosta, servindo como forma de deixar para filhos e netos algo melhor do que o mundo atual. Parágrafo Unico - Quem adotar uma árvore receberá um certificado com a localização da planta adotada. Art. 3º- As espécies de árvores disponíveis para adoção serão nativas, frutíferas e que atraiam pássaros, devendo ser adequadas para o plantio nas calçadas, de forma a não causar dano algum nas galerias subterrâneas ou sob fiação elétrica. Art. 4º - O Poder Executivo criará normas que viabilizem a implantação do presente regulamento. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belford Roxo, 07 de junko/de 2011. ANTONIO LUIZ TAYANO DIAS TAYANO Presidente ADIA FIDÉLIS 1º Vice - Presidente 2º Vice - Presidente Lua ui dev GUÉDES MARKINHO GANDRA ecretária 2º Secretário