| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1610 / 2020 |
| Date | 2020-07-21 |
| Ementa | Lei nº 1610/2019: Fica autorizado o dia 20 de Novembro, dedicado às Ações Culturais e Comemorações dos Povos de Matrizes Africanas e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ! CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEINº DE21 DE JULHO 2020. “FICA AUTORIZADO O DIA 20 DE NOVEMBRO, DEDICADO ÀS AÇÕES CULTURAIS E COMEMORAÇÕES DOS POVOS DE MATRIZES AFRICANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: VER. KENIA SANTOS Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, LEI: Art. 1º, Fica autorizado no Município de Belford Roxo, o dia 20 de Novembro, dedicado às ações Culturais e Comemorações dos Povos de Matrizes Africanas e dá outras providências. Art. 2º. No mês de “Novembro” serão realizadas ações Culturais, Sociais e Educativas, voltadas às Etnias Religiosas dos Povos de Matrizes Africanas. Art. 3º. Tais ações serão realizadas a cada mês de Novembro e ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, fazendo parte do calendário anual de realizações da Pasta. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Cultura realizará a cada ano a critério dos gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis, organizações profissionais, científicas, campanhas culturais, sociais, ações educativas, visando o incentivo Cultural, Social e Educativo no Município de Belford Roxo. Art. 5º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de julho de 2020. PRESIDENTE 3º VIÇE-PRESIDENTE os