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norma nº 1610/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1610 / 2020
Date 2020-07-21
EmentaLei nº 1610/2019: Fica autorizado o dia 20 de Novembro, dedicado às Ações Culturais e Comemorações dos Povos de Matrizes Africanas e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
! CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEINº DE21 DE JULHO 2020.
“FICA AUTORIZADO O DIA 20 DE NOVEMBRO, DEDICADO ÀS
AÇÕES CULTURAIS E COMEMORAÇÕES DOS POVOS DE
MATRIZES AFRICANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: VER. KENIA SANTOS
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO,
Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte,
LEI:
Art. 1º, Fica autorizado no Município de Belford Roxo, o dia 20 de Novembro, dedicado
às ações Culturais e Comemorações dos Povos de Matrizes Africanas e dá outras
providências.
Art. 2º. No mês de “Novembro” serão realizadas ações Culturais, Sociais e Educativas,
voltadas às Etnias Religiosas dos Povos de Matrizes Africanas.
Art. 3º. Tais ações serão realizadas a cada mês de Novembro e ficarão a cargo da
Secretaria Municipal de Cultura, fazendo parte do calendário anual de realizações da Pasta.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Cultura realizará a cada ano a critério dos gestores, em
cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis, organizações profissionais,
científicas, campanhas culturais, sociais, ações educativas, visando o incentivo Cultural,
Social e Educativo no Município de Belford Roxo.
Art. 5º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2020.
PRESIDENTE
3º VIÇE-PRESIDENTE
os

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