| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 2009 |
| Date | 2009-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A MEDALHA ALUNO NOTA 10. |
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e > ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO PA LEINº DE DE 2009: 7) à « Autoriza o Poder Executivo a criar a MEDALHA ; > ALUNO NOTA 10”. AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar a MEDALHA ALUNO NOTA 10. Art 2º - A honraria é dada ao aluno da rede pública municipal que tenha tido o melhor desenvolvimento escolar durante o ano letivo. Art 3º - Em cada escola da rede municipal será eleito um aluno. Parágrafo Único — A escolha do aluno nota 10 fica a critério do Conselho de Classe da escola, de acordo com seu regulamento próprio. Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao aluno escolhido, como premiação, um passeio turístico ou cultural, no período de férias escolar. Art. 5º - O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belford Roxo, 29 de abril de 2009. Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br vá 9 &e ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 9 CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEINºC DE DE 200 « Autoriza o Poder Executivo a criar a MED. 7 ALUNO NOTA 10”. AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a MEDALHA ALUNO NOTA 10. Art. 2º - A honraria é dada ao aluno da rede pública municipal que tenha tido o melhor desenvolvimento escolar durante o ano letivo. Art. 3º - Em cada escola da rede municipal será eleito um aluno. Parágrafo Único — A escolha do aluno nota 10 fica a critério do Conselho de Classe da escola, de acordo com seu regulamento próprio. Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao aluno escolhido, como premiação, um passeio turístico ou cultural, no período de férias escolar. Art. 5º - O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belford Roxo, 29 de abril de 2009. WAGNER WA ” Presidente Co BADIA (Vini ei 1º Secretária Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br 2º Secretário