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norma nº 1238/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1238 / 2009
Date 2009-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A MEDALHA ALUNO NOTA 10.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO PA
LEINº DE DE 2009: 7) à
« Autoriza o Poder Executivo a criar a MEDALHA ; >
ALUNO NOTA 10”.
AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar a MEDALHA ALUNO NOTA 10.
Art 2º - A honraria é dada ao aluno da rede pública municipal que tenha tido o melhor
desenvolvimento escolar durante o ano letivo.
Art 3º - Em cada escola da rede municipal será eleito um aluno.
Parágrafo Único — A escolha do aluno nota 10 fica a critério do Conselho de Classe da escola, de
acordo com seu regulamento próprio.
Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao aluno escolhido, como premiação, um
passeio turístico ou cultural, no período de férias escolar.
Art. 5º - O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belford Roxo, 29 de abril de 2009.
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEINºC DE DE 200
« Autoriza o Poder Executivo a criar a MED. 7
ALUNO NOTA 10”.
AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a MEDALHA ALUNO NOTA 10.
Art. 2º - A honraria é dada ao aluno da rede pública municipal que tenha tido o melhor
desenvolvimento escolar durante o ano letivo.
Art. 3º - Em cada escola da rede municipal será eleito um aluno.
Parágrafo Único — A escolha do aluno nota 10 fica a critério do Conselho de Classe da escola, de
acordo com seu regulamento próprio.
Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao aluno escolhido, como premiação, um
passeio turístico ou cultural, no período de férias escolar.
Art. 5º - O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belford Roxo, 29 de abril de 2009.
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” Presidente
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BADIA
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1º Secretária
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br
2º Secretário

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