| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1254 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. |
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E an 8 É a N TADO DO RIO DE JANEIRO : CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE DE MAIO DE 2009: “Cria o Dia Municipal de Integração Social. AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, LEI: Art.1º, — Fica criado o Dia Municipal de Integração Social, como forma de promover a conscientização dos munícipes sobre a importância da superação da Desigualdade Social em Belford Roxo. Parágrafo Único — A escolha da data para comemoração da homenagem criada no caput deste artigo ficará a critério da Secretaria Municipal de Integração Social e Igualdade Racial - SEMISIR. Art.2º. - O Dia Municipal de Desigualdade Social será vinculado à Secretaria Municipal de Integração social e Igualdade Racial — SEMISIR - que terá como atribuição promover eventos e conferência durante a data comemorativa, assim, contribuindo de forma para que a população belforroxense tenha a sua disposição informações para reflexão sobre os direitos do cidadão. Art. 3º. — Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de maio de 2009. E ) UAU ú (A WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO WAGUINHO Presidente Dicias NUNA 3º Vice - Presidente 3º Secretário Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br e “do (1) Estado DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE DE MAIO DE 2009: “Cria o Dia Municipal de Integração Social”. AUTORIA: VER. ANGELO VENTURA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte, LEI: Art.1º, — Fica criado o Dia Municipal de Integração Social, como forma de promover a conscientização dos munícipes sobre a importância da superação da Desigualdade Social em Belford Roxo. Parágrafo Único — A escolha da data para comemoração da homenagem criada no caput deste artigo ficará a critério da Secretaria Municipal de Integração Social e Igualdade Racial - SEMISIR. Art.2º. — O Dia Municipal de Desigualdade Social será vinculado à Secretaria Municipal de Integração social e Igualdade Racial — SEMISIR - que terá como atribuição promover eventos e conferência durante a data comemorativa, assim, contribuindo de forma para que a população belforroxense tenha a sua disposição informações para reflexão sobre os direitos do cidadão. Art. 3º. — Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de maio de 2009. WAGNER DOS id CARNEIRO ÁGUINHO O a O Presidente Pentes (3 da A Sa 1º Vice - Presidente CRISTIANE GUEDES 12 Etária Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) Página na internet: www.cmbr.rj gov.br