| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 2010 |
| Date | 2010-11-10 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DA AÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRÓ CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO fs, LEI Nº DE MAIO DE 2010: LEL Nº DE MAIO Vi Ss 05 “Cria a Semana da Ação Social do mm Município de Belford Roxo” AUTOR: VER. ANGELO VEN TURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELF ORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criada a “Semana de Ação Social no Município de Belford Roxo”, a ser realizada anualmente na penúltima semana do mês de junho. Art.2º - A semana criada através da presente, tem como objetivo atender as necessidades básicas de nossos munícipes, assim mudando a realidade. Art3- A “Semana de Ação Social” será vinculada à Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES, que terá como atribuição promover serviços, atendimento Psicológico e Jurídico, conferências e atividades diversas (educativas, culturais, artísticas, esportivas e recreativas) durante toda a semana, assim, contribuindo para O desenvolvimento de nossa cidade e dos nossos munícipes. Parágrafo Único — Serão oferecidos serviços como: 1 - Emissão de Carteira profissional; JI - Informações de Oportunidades de Empregos; HI - Orientações Sobre Bolsa Família; IV - Outros de acordo com as possibilidades do Poder Executivo V - Palestras sobre diversos regulamentos, especialmente: a) Estatuto Da Criança e Do Adolescente (ECA); b) Lei Maria da Penha; VI - Palestras sobre várias doenças, especialmente: a) DST/AIDS; b)Tuberculose; c) Câncer de Mama. LEI Nº DE MAIO DE 2010: “Cria a Semana da Ação Social do Município de Belford Roxo" 1, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Art.4º Os postos de atendimento ficarão distribuídos nas regiões das cinco subprefeituras, Z9 assim também como no Centro do município. Art.5º- Todos Os serviços oferecidos serão gratuitos. Art.6º— O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentos a presente Lei. Art.7º— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 20 de maio de 2010. Aff W IPE NUNA o Vice - Presidente 2º sidente LUIS CARLOS DO CAMINHÃO 2º Secretário LEL Nº DE MAIO DE 2010: “Cria a Semana da Ação Social do Município de Belford Roxo" ESTADO DO RIO DE sa fiido CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO AS Ai UN LELNº DE MAIO DE 2010: SELRE TARIA “Cria a Semana da Ação Social do 03 ES o 7 — Município de Belford Roxo” 4 AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criada a “Semana de Ação Social no Município de Belford Roxo”, a ser realizada anualmente na penúltima semana do mês de junho. Art2º - À semana criada através da presente, tem como objetivo atender as necessidades básicas de nossos munícipes, assim mudando a realidade. Art3- A “Semana de Ação Social” será vinculada à Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES, que terá como atribuição promover serviços, atendimento Psicológico e Jurídico, conferências e atividades diversas (educativas, culturais, artísticas, esportivas e recreativas) durante toda a semana, assim, contribuindo para O desenvolvimento de nossa cidade e dos nossos munícipes. Parágrafo Único — Serão oferecidos serviços como: J - Emissão de Carteira profissional; JI - Informações de Oportunidades de Empregos; II - Orientações Sobre Bolsa Família: IV - Outros de acordo com as possibilidades do Poder Executivo V - Palestras sobre diversos regulamentos, especialmente: a) Estatuto Da Criança e Do Adolescente (ECA): b) Lei Maria da Penha; VI - Palestras sobre várias doenças, especialmente: a) DST/AIDS; b)Tuberculose; e) Câncer de Mama. LEI Nº DE MAIO DE 2010: «Cria a Semana da Ação Social do Município de Belford Roxo” ESTADO DO RIO DE sRNciRo CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO SAS Art.4º Os postos de atendimento ficarão distribuídos nas regiões das cinco subprefeituras, 47 assim também como no Centro do município. Art.5º- Todos os serviços oferecidos serão gratuitos. Art.6º — O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentos a presente Lei. Art.7º— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 20 de maio de 2010. ALA : IPÊ NUNA 2º esidente ice - Presidente DES LUIS CARLOS DO CAMINHÃO A PADARIA 2º Secretário LEI Nº DE MAIO DE 2010: “Cria a Semana da Ação Social do Município de Belford Roxo"