| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1372 / 2010 |
| Date | 2010-08-20 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O DIA DA FAMÍLIA UM PROJETO DE DEUS. |
| native_id | 2266 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADOSDO RIO DE JANEIRO onda, 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO “Institui no Município de Belford Roxo o Família - Um Projeto de Deus.” AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído em Belford Roxo o Dia da Família - Um Projeto de Deus. Parágrafo Unico - As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo, serão realizadas anualmente, sempre no dia 24 (vinte e quatro) do mês de janeiro. Art.2º - O Poder Executivo comemorará a data de forma oficial, com ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis para conhecimento para conhecimento da população. Art.3º - A presente iniciativa tem como principal objetivo envolver todos numa reflexão sobre a importância e a valorização da família para Deus e para a sociedade, fortalecendo os vínculos familiares; fomentar a ligação familiar, visando a integração entre pais e filhos através de momentos lúdicos e culturais. Art.4º, — Para a consecução dos objetivos desta Lei poderá: I — realizar palestras, debates, passeatas, atividades de lazer nas escolas públicas e demais entidades de todo o Município, sempre abordando as questões do dia a dia da família belforroxense, orientando e instruindo sobre a exploração sexual de criança e adolescente, gravidez precoce, bolsa família, planejamento familiar e outros temas de interesse da população na busca da preservação e a união da família, dentro da sociedade; II — efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoors. Art5º O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei. Art. 6º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 28 de dezembro de 2009. 2º Secretário E anid o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE DEZEMBRO DE 20 Família - Um Projeto de Deus” AUTOR: VER. ANGELO VENTU) A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído em Belford Roxo o Dia da F amília - Um Projeto de Deus. Parágrafo Único - As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo, serão realizadas anualmente, sempre no dia 24 (vinte e quatro) do mês de janeiro. Art.2º - O Poder Executivo comemorará a data de forma oficial, com ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis para conhecimento para conhecimento da população. ' Art.3º - A presente iniciativa tem como principal objetivo envolver todos numa reflexão sobre a importância e a valorização da família para Deus e para a sociedade, fortalecendo os vínculos familiares; fomentar a ligação familiar, visando a integração entre pais e filhos através de momentos lúdicos e culturais. Art.4º, — Para a consecução dos objetivos desta Lei poderá: I — realizar palestras, debates, passeatas, atividades de lazer nas escolas públicas e demais entidades de todo o Município, sempre abordando as questões do dia a dia da família belforroxense, orientando e instruindo sobre a exploração sexual de criança e adolescente, gravidez precoce, bolsa família, planejamento familiar e outros temas de interesse da população na busca da preservação e a união da família, dentro da sociedade; II — efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoors. Art5º- O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei. Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 28 di bro de 2009. + | “Institui no Município de Belford Roxo o D des CRE TARIA 04