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norma nº 1372/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1372 / 2010
Date 2010-08-20
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O DIA DA FAMÍLIA UM PROJETO DE DEUS.
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ESTADOSDO RIO DE JANEIRO onda,
1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
“Institui no Município de Belford Roxo o
Família - Um Projeto de Deus.”
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído em Belford Roxo o Dia da Família - Um Projeto de Deus.
Parágrafo Unico - As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo, serão realizadas
anualmente, sempre no dia 24 (vinte e quatro) do mês de janeiro.
Art.2º - O Poder Executivo comemorará a data de forma oficial, com ampla divulgação, pelos meios
de comunicação disponíveis para conhecimento para conhecimento da população.
Art.3º - A presente iniciativa tem como principal objetivo envolver todos numa reflexão sobre a
importância e a valorização da família para Deus e para a sociedade, fortalecendo os vínculos
familiares; fomentar a ligação familiar, visando a integração entre pais e filhos através de momentos
lúdicos e culturais.
Art.4º, — Para a consecução dos objetivos desta Lei poderá:
I — realizar palestras, debates, passeatas, atividades de lazer nas escolas públicas e demais
entidades de todo o Município, sempre abordando as questões do dia a dia da família belforroxense,
orientando e instruindo sobre a exploração sexual de criança e adolescente, gravidez precoce, bolsa
família, planejamento familiar e outros temas de interesse da população na busca da preservação e a
união da família, dentro da sociedade;
II — efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoors.
Art5º O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei.
Art. 6º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 28 de dezembro de 2009.
2º Secretário
E anid o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE DEZEMBRO DE 20
Família - Um Projeto de Deus”
AUTOR: VER. ANGELO VENTU)
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído em Belford Roxo o Dia da F amília - Um Projeto de Deus.
Parágrafo Único - As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo, serão realizadas
anualmente, sempre no dia 24 (vinte e quatro) do mês de janeiro.
Art.2º - O Poder Executivo comemorará a data de forma oficial, com ampla divulgação, pelos meios
de comunicação disponíveis para conhecimento para conhecimento da população. '
Art.3º - A presente iniciativa tem como principal objetivo envolver todos numa reflexão sobre a
importância e a valorização da família para Deus e para a sociedade, fortalecendo os vínculos
familiares; fomentar a ligação familiar, visando a integração entre pais e filhos através de momentos
lúdicos e culturais.
Art.4º, — Para a consecução dos objetivos desta Lei poderá:
I — realizar palestras, debates, passeatas, atividades de lazer nas escolas públicas e demais
entidades de todo o Município, sempre abordando as questões do dia a dia da família belforroxense,
orientando e instruindo sobre a exploração sexual de criança e adolescente, gravidez precoce, bolsa
família, planejamento familiar e outros temas de interesse da população na busca da preservação e a
união da família, dentro da sociedade;
II — efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoors.
Art5º- O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares à presente Lei.
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 28 di bro de 2009.
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“Institui no Município de Belford Roxo o D des CRE TARIA
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