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norma nº 4058/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4058 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaCÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO " Dispõe sobre funcionamento do expediente no período de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), na Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO o4
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO es
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4058 DE 30 DE JUNHO DE 2020
" Dispõe sobre funcionamento do expediente no período de
enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), na Câmara
Municipal de Vereadores de Belford Roxo.”
AUTORIA: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo o
funcionamento do expediente no período de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19),
especialmente no mês de julho (recesso parlamentar), sem prejuízo de outras que vierem a ser
propostas, as seguintes medidas:
I - Os trabalhos administrativos serão realizados presencialmente de segunda-feira a sexta-feira,
em turno único presencial, das 13h às 17h, sendo que o atendimento ao público se dará,
preferencialmente, por meio de documento escrito e protocolado, das 13h às 15h.
II - os gabinetes dos vereadores terão os atendimentos suspensos;
III - Caso o servidor ou parlamentar apresente sintomas, a orientação é procurar atendimento
médico, seja na unidade de saúde de referência ou em consultório particular, preferencialmente
com o uso de máscara, e restringir os locais de circulação;
IV — Em casos comprovados da doença, o servidor será encaminhado para tratamento e afastado
de suas funções.
Art. 2º Como medida preventiva, os vereadores e servidores devem tomar os seguintes cuidados:
I - higienizar as mãos com frequência com água e sabonete líquido ou formulação alcoólica a
70%, principalmente antes de consumir algum alimento;
II - utilizar lenço descartável para higiene nasal;
II - usar obrigatoriamente máscara para cobrir nariz e boca enquanto frequentarem o ambiente
de trabalho da câmara;
IV - manter ambientes bem ventilados, evitar contato próximo com pessoas que apresentem
sinais ou sintomas da doença;
V - manter tubos de álcool em gel nas áreas de comum acesso.
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO favo
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO &
DI a 8
tmn A
Art. 3º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de
acordo com a situação epidemiológica do município.
Art. 4º- O presente Decreto visa economia de energia elétrica, alimentação, transporte e
papelaria.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2020.
NELCI PRAÇA
PRESIDENTE
JUAR FARMÁCIA MARKINHO GANDRA
1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
ANGEL (RAMO S ANJINHO
2º VICE-PRESIDENTE
CRISTYANE GUEDES N
3º VIÇE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP; -570, tel: 2761-1254(fax)
Lido noBápediente
A Unica
Em, 10940 ULHLI do
CARNE ASSADA NA
PANELA DE PRESSÃO
Ingredientes
1 kg de miolo de acém/2
folhas de louro/2 colhe-
res (sopa) de vinagre/1
cebola picadinha
4 dentes de alho/5 co-
lheres (sopa) de shoyu/
cominho a gosto/pimen-
ta branca a gosto/sal a
gosto/noz-moscada a
gosto/1 colher (sopo) de
óleo
Modo de preparo
Em um recipiente, misture
todos os temperos, acres-
cente a came e deixe
matinar por 30 minutos.
Aqueça a panela de
pressão, acrescente o
óleo, a came com o mo-
lho do tempero e tampe
a panela.
Quando a panela atingir
a pressão, abaixe o fogo
e deixe cozinhar por 1
hora.
Está pronto para servil
VACA ATOLADA
Ingredientes
1 kg de mandioca des-
cascada e picada/4 to-
mates/3 cebolas/chei-
ro verde a vontade/3
tabletes de caldo de
costela/1 kg e 1/2 de
costela de boi cozida
pimenta a gosto/1 co-
lher de sopa de colo-
rau/tempero a gosto
Modo de preparo
Refogue a mandioca e
deixe cozinhar
Quando já estiver macia,
acrescente o tomate pi-
cado, a cebola, o caldo
de costela e deixe coz-
nhar mais um pouco.
Acrescente a costela de
boi, deixe apurar mais
um pouco,
Cozinhe por aproximo-
damente 40 minutos.
Salpique o cheiro verde
e a pimenta de sua pre-
ferência
Bom apetite.
CARNE MOÍDA À
PARMEGIANA
Ingredientes
1 kg de carne moida/2
cebolas picadas/2 toma-
tes picados/sal a gosto/
cebolinha verde/salsinha
dleo/orégano/2 — ovos/
farinha de rosca/queio
mussarela
Modo de preparo
Despeje numa tigela a
carne moida, o sal, a ce-
bola, o tomate, a salsinha
e a cebolinha verde e
mexa bem.
Faça bifes é passe cada
um no ovo e farinha de
rosca e frite.
Depois dos bifinhos fritos,
coloque numa travessa
que possa ir ao forno com
o queijo por cima
Porúltimo, faça um molho
com cebola, tomate e
massa de tomate e des-
peje por cima do queijo,
e a gosto o orégano.
Leve ao forno para derre-
ter o queijo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Considerando a necessidade de atualização de medidas de
proteção a saúde dos Vereadores e servidores do Poder Le-
gislativo e dos cidadãos de ltagual
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ES-|
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições le
gais, de acordo como At. 80, 52º da Lei Orgânica do Município:
e do Art. 249, 81º do Regimento Interno, Promulga
LEINº 3.836 DE 19 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS|
DE SERVIÇOS CEMITERIAIS AOS MORADORES DO MUNI-
CÍPIO DE ITAGUAÍ EM PERÍODO DE PANDEMIA.
Ar, 1º Ficam os moradores do Município de Itagual isentos do
pagamento de tarifas de serviços cemiteriais enquanto durar
o reconhecimento de Pandemia pela Organização Mundial de!
Saúde - OMS.
Parágrafo único, Para fazer jus a isenção a que se refere o ca-
put o responsável pelo sepultamento deverá apresentar com-
provante de residência no ato da solicitação.
Art, 2º Para obter à isenção das taras de que trata esta Lei
responsável pelo sepultamento solictará a isenção das tarifas]
referentes a inumação, seja em cova rasa gaveta ou qualquer
tipo de sepultura, exumação, abertura ou aluguel de sepultura,
ou qualquer outra taxa de serviço cemierial, diretamente nal
administração dos cemitérios.
1º As isenções serão registradas no Livro Ata dos cemitérios,
contendo todos os dados cadastrais do responsável pelo
sepultamento.
52º Ao fim do período de emergência, a secretaria competente
deverá entrar emcontato com o responsável pelo sepultamento, |
que deverá se dirigi à Prefeitura para formalizar o devido|
processo de isenção.
A, 3º Esta Lei deverá ficar exposta em local visível nos cer
térios do município
Art 4º Esta Lei entra em vigor na.
de sua publicação.
LEI Nº 3.837 DE 19 DE MAIO DE 2020.
CRIA O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica criado o Espaço de Acolhimento da Mulher no Mu-|
nicípio de ltagual
Art, 2º O espaço consiste em 01 (um) mamógrafo com técni-
co operador, 03 (três) ginecologistas e 04 (quatro) técnicos de
enfermagem.
Art. 3º Serão atendidas no espaço de acolhimento as mulheres]
que estiverem com o encaminhamento dos postos de saúde]
do Município.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
LEINº 3,841 DE 21 DE MAIO DE 2020.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR|
SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA.
At. 1º Fica instituído o Programa de Pagamento por Serviços
Ambientais - PMPSA, direcionado ao proprietário de área rural
do Município de Itagual que destinar parte de sua propriedade
para fns de preservação e conservação de serviços ecossistê-
micos que atenta as exigências desta L
Parágrafo único. Equipara-se ao proprietário de área rural,
para fns desta Lei, o detentor de domínio legal de propriedade!
rural, a qualquer título, através de posse mansa e pacífica. de”
“áreas que cumpram funções ambientais previstas no progra-
Art. 2º Para efeito desta lei são adotadas as seguintes defini
ções
E Serviços Ambientais: Iniciativas antrópicas que favoreçam
a conservação, manutenção, ampliação ou a restauração dos
serviços ecossistêmicos, isto é, dos benefícios propiciados
pelos ecossistemas naturais que são imprescindíveis para a
manutenção das condições necessárias à vida,
11- Serviços Ecossistêmicos: são considerados os benefícios
diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir do funciona-
mento dos ecossistemas. Consistem em serviços essenciais
de suporte à vida, na qual há uma necessidade premente em
se preservar os ecossistemas, garantido a capacidade de pro-
visão de fluxos de serviços;
Câmara Municipal de Itaguaí
ATOS OFICIAIS
cursos monetários, ou não, entre um beneficiário ou usuário
dos serviços ambientais, denominado pagador e um provedor
de serviços, denominado recebedor, por meio de uma transa-
ção contratual,
|IV- Pagador dor Serviço Ambiental: pessoa física ou juridica
que conserva, mantém, amplia ou restaura ecossistemas natu-
ais que prestam serviços ecossistêmicos,
art. 3º O Programa Municipal de Pagamentos por Serviços
Ambientais aos Produtores de água e foresta será executado
por meio de Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais
na forma de legislação especifica, que deverá defnir
|- tpos de características de serviços ambientais que serão
contemplados;
l- área para execução do projeto;
ll- critérios de elegibilidade e priorização dos participantes;
|V. requisitos a serem atendidos pelos participantes;
Ve critérios para aferição dos serviços ambientais
Vi critérios para o cálculo dos valores a serem pagos;
Vi- prazos mínimos e máximos a serem observados.
[Art 4º O Poder Público Municipal poderá remunerar o prove-
dor de serviços ambientais na forma estabelecida nesta Lei e
em seu regulamento,
ar. 5º A Prefeitura Municipal de Itaguai poderá firmar convê-
nios com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e com o
[Governo Federal para a execução de projetos de Pagamento
por Serviço Ambiental,
At. 6º A Preteitura Municipal de ltagual, através da Secretaria
de Meio Ambiente, será responsável pela implantação e coor-
denação do programa.
51º A Prefeitura Municipal de Itaguai poderá frmar convênios.
[com entidades civis sem fns lucrativos com a finalidade de
apoio técnico e fnianceiros para a execução de projetos de
Pagamento por Serviço Ambiental,
[52º A Prefeitura Municipal de Itaguaí, por intermédio da
Secretaria de Meio Ambiental, poderá delegar total ou
parcialmente a implementação do Programa a entidades civis.
sem fns lucrativos mediante instrumento criado para esse fim.
At. 7º O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Am-
bientais será implementado na seguinte modalidade: proteção,
conservação e melhoria da qualidade e da disponibilidade de
serviços ecossistêmicos.
art. 8º A adesão ao Programa Municipal de Pagamento por
Serviços Ambientais será voluntária e formalizada mediante a
[celebração de contrato, convênio, ou outro instrumento jurídico
frmado entre
|- O provedor de serviço ambiental
|l- A Secretaria de Meio Ambiente do Município,
ll Outros pagadores que se beneficiem do serviço prestado.
5tº Os valores a serem pagos aos provedores de serviços
ambientais deverão ser proporcionais aos serviços prestados.
considerando a extensão e a caracteristica da área preservada
e as ações efetivamente realizadas.
ar. 8º Os recursos financeiros para a implementação do Pro-
grama Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais pode-
|rão vir das seguintes fontes:
I- Dotação orçamentária do Município, proveniente do órgão
ambiental
- recursos da cobrança pelo uso da água, destinados pelos.
[Comitês de Bacia Hidrográfica,
ut- doações, empréstimos e transferências de instituições na-
cionais ou internacionais, públicas ou privadas,
IV- doações de pagadores por serviços ambientais, efetuadas.
com a finalidade especifica de remunerar serviços ambientais.
de que se beneficiem
|V- remuneração oriunda da ficação e sequestro de carbono em
projetos desenvolvidos no âmbito do "Mecanismo de Desen-
volvimento Limpo” (MDL) e Redução de Emissões por Desma-
tamento e Degradação Florestal nos Países em Desenvolvi-
mento (REDD), destinado para o Programa,
Parágrafo único. Os recursos financeiros dispostos nos incisos.
anteriores deverão necessariamente obedecer alegislação es-
pecífica para cada fonte.
rt. 10. À efetiva implementação do Programa estará condi-
cionada à disponibildade de recurso oriundo de alguma das.
fontes citadas no artigo 8º.
h- Pagamento por Serviços Ambientais: transterência de re-| órgão administrador destinado a apoiar e fomentar o Programa
art. 11. O Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) será o
im |
Ss cr
Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. PMPSA,
RR 12, Oerecarsos do FUMA deem
pio, poderão ser aplicadas em 4
|- ações estruturais para implementação do Programa Wu
revogando-se as disposições
bo
leio
m contrário.
LEIN* 3,843 DE 21 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGEN-
CIAL ATRAVÉS DE CESTA BÁSICA EM VIRTUDE DOS IM-
PACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS ENQUANTO DURAREM
OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS
MOTORISTAS AUXILIARES, PRESTADORES DE SERVIÇO
DE TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTA S DE TRANS-
PORTE ALTERNATIVO (KOMBIS E VANS) AMBULANTES,
ARTESÃOS E CATADORES DE RECICLAGEM,
Art. 1º Esta Lei estabelece a concessão de auxilo emergen-
cia, através de cesta básica, em virtude dos impactos sociais,
econômicos e enquanto durarem os efeitos da pandemia do
Covid-1 9 (Coronavirus) aos permissionários do serviço de táxi
e seus motoristas auxdiares, prestadores de serviço de trans-
porte escolar, motoristas de transporte alternativo (ombis e
vans), ambulantes, artesãos e catadores de reciclagem, devi-
“damente inscritos nos cadastros dos seus respectivos órgãos
competentes do Município.
At. 2, Os permissionários do serviço de táxi e seus motaristas.
auxiiares, prestadores de serviço de transporte escolar, moto-
ristas de transporte altemativo (Kombis e vans), ambulantes,
arteçãos e catadores de reciclagem, residentes em Iagual e
“que tenham obtido sua inscrição até o dia 10 de abri de 2020,
fazem jus ao recebimento deste auxílio emergencial, através |
de cesta básica, enquanto durarem os efeitos da pandemia do
Covid-1 8 (Coronavirus)
Art. 3º Não fazem jus ao auxilio de que trata esta Lei, os pé
missionários do serviço de táxi e seus motoristas auxihares,
prestadores de serviço de transporte escolar, motoristas de
transporte altemativo (kombis e vans), ambulantes, artesãos e
catadores de reciclagem que, independentemente da regular
“dade de tal condição:
|- Sejam servidores públicos, ainda que aposentados;
1i- Sejam pensionistas de servidores públicos:
Wl- Sejam sócios de sociedades empresariais atvas.
Art 4º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a operacionali-
“zação da concessão do benefício de que trata esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itagual, 25 de junho de 2020. (a) Rubem
Vieira de Souza — Preside
—
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ese
PORTARIA Nº 0283 DE 30 DE JUNHO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLVE:
Art, 1º- EXONERAR, a partir de 30 de Junho de 2020,
GILBERTO RODRIGUES CORREA do Cargo em
Comissão CC3 de Coordenador de Doenças Crônicas
e Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde.
Am 2º - NOMEAR, a partir de 01 de Julho de 2020,
GILBERTO RODRIGUES CORREA para o Cargo em
A Prefeitura
ATOS OFICIAIS
Cor
Secretaria Municipal de Saúde.
Municipal de Porto Real
jão CC2 de Gerente de Vigilância em Saúde da | USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
RESOLV
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua | Art. 1º - NOMEAR, a partir de 01 de Julho de 2020,
publicação, revogando as disposições em contrário
Ailton Basílio Marques
Prefeito
PORTARIA Nº 0284 DE 30 DE JUNHO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO
JULIANA DA SILVA ALMEIDA para o Cargo em
Comissão CC3 de Coordenador de Doenças Crônicas
e Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde.
Am. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Ailton Basílio Marques
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
una
“ Dispõe sobre funcionamento do expediente]
no período de enfrentamento ao Coronavirus
(COVID-19), na Câmara Municipal de Vereadores de
Belford Roxo.”
AUTORIA: MESA DIRETORA!
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais,
; Câmara M
ATOS OFICIAIS
RESOLVE: |
Art. 1º Ficam adotadas no âmbito da Câmara Municipal
de Vereadores de Belford Roxo o funcionamento do!
expediente no período de enfrentamento do Coronavirus
(COVID-19), especialmente no mês de julho (recesso
parlamentar), sem prejuízo de outras que vierem a ser
propos! seguintes medidas
| - Os trabalhos administrativos serão realizados
presencialmente de segunda-feira a sexta-feir
tumo único presencial, das 13h às 17h, sendo que o
unicipal de Belford Roxo
atendimento ao público se dará, preferencialmente, por
meio de documento escrito e protocolado, das 13h às
15h.
11- os gabinetes dos vereadores terão os atendimentos.
suspensos;
Wl- Caso o servidor ou parlamentar apresente sintomas,
a orientação é procurar atendimento médico, seja na
unidade de saúde de referência ou em consultório
iclalmente com o uso de máscara, e
de circulação;
IV — Em casos comprovados da doença, o servidor
NOVA IGUAÇU * RJ » QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 * ANO XXXII » Nº 9823
Receitas Hora H
BANANA COMPRIDA
RECHEADA
Ingredientes
2009 de cama-
rões/ 200g de cau-
da de lagosta/
2009 de camu-
rim (robalo)/ Sal
a gosto/ Pimenta
do reino a gosto/
suco de 2 limões/
4 bananas compri-
das com casca/ 1
pimentão cortado
em cubos) 1 ce-
bola — cortadaem
cubos/ 1 tomate
cortado em cubos/
1/2 xícara (chá) de
azeite/ 2 xícaras
(chá) de molho de
tomate/ 24 bagos
de uvas verdes/
1 xícara (ché) de
champignom/ 1/2
xícara (chá) de vi-
nho branco seco/
2 colheres (sopa)
anis estrelado
Modo de preparo
Descasque os cama-
rões.
Corte as caudas de
lagosta e o filé de
peixe em cubos,
Tempere-os com o
sal, a pimenta do ret
no e o suco de limão.
Reserve,
Para descascar as
bananas, com uma
faca faça um único
corte na casca, no
sentido do compri-
mento e retire o con-
teúdo.
Reserve as cascas.
Corte as bananas em
pedaços e reserve.
Recheio as cascas
de bananas, interca-
lundo a lagosta, o
pimentão, os cama-
res, o tomate, o pei-
xe e a cebola.
Regue com a meta-
de do azeite e me-
tade do molho de
tomate.
Feche e envolva com
papel alumínio.
Leve ao fomo alto,
200C, — preaquecido
por 20 minutos.
Retire a casca das
uvas e reserve a pol
pa.
Em uma panela, es-
quente o vinho e mis-
ture o anis estrelado.
Retire do fomo e
monte o prato.
Coloque a banana
desembrulhada sem
o papel alumínio, mas
com a casca aberta.
Regue o restante do
molho de tomate e
sinva.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
gira
cubo
será encaminhado para tratamento e afastado de suas.
funções.
Art. 2º Como medida preventiva, os vereadores e
servidores devem tomar os seguintes cuidados:
1 - higienizar as mãos com frequência com água e
sabonete liquido ou formulação alcoólica a 70%,
principalmente antes de consumir algum alimento;
= utilizar lenço descartável para higiene nasal;
1 - usar obrigatoriamente máscara para cobtir nariz e
boca enquanto frequentarem o ambiente de trabalho da
câmara.
IV - manter ambientes bem ventilados, evitar contato
próximo com pessoas que apresentem sinais ou
sintomas da doença;
V - manter tubos de álcool em gel nas áreas de comum,
acesso.
Art. 3º - As medidas previstas neste Decreto poderão
ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a
situação epidemiológica do município.
Art, 4º - O presente Decreto visa economia de energia
elétrica, alimentação, transporte e papelaria
Ant. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020.
NELCI PRAÇA
PRESIDENTE
WAREZ 134 ENOUÁCIA
MARRINaTO GANDRA
SECRETARIO
mesa 0x0n
7 SECRETARIO
VENHA SANTOS
FSECUETARIO
SI o
Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE
AO ILMO. SR. FRANCISCO ALVES
FIGUEIREDO."
Autoria: Ver. TUNINHO MEDEIROS
Faço saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu
promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
At. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE
CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR
a Câmara M
ATOS OFICIAIS
FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO.
Ant, 2º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020.
NELCI PRAÇA
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº4060 DE 30/06/2020,
Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE
AO ILMO. SR. JOSIAS JOSÉ DA SILVA.
Autoria: Ver. TUNINHO MEDEIROS
Faço saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu
promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Am, 4º - Fica concedido o TÍTULO DE
CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOSIAS
JOSÉ DA SILVA.
Ant. 2º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020.
NELCI PRAÇA
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº4061 DE 30/06/2020.
“Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE
AO ILMO. SR. CARLOS PEREIRA DE
ANDRADE.”
Autoria: Ver. ARMANDINHO PENÉLIS
Faço saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu
promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º-Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CARLOS PEREIRA
DE ANDRADE.
An, 2º - Este decreto entrará em vigor na dat
de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020.
NELCIPRAÇA
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº4062 DE 30/06/2020.
“Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE.
AO ILMO, SR. NILTON MARTINS NEVES
FILHO:
Autoria: Ver. NELCI PRAÇA
Faço saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro. por seus representantes leg:
aprovou e eu
unicipal de Belford Roxo
promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º - Fica concedido o TÍTULO DE
CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. NILTON
MARTINS NEVES FILHO.
Art, 2º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020.
NELCI PRAÇA
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº4063 DE 30/06/2020,
"Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE
AO ILMO. SR. PR. ROBERTO DOS
SANTOS MENEZES.
Autoria: Ver. CRISTIANE GUEDES
Faço saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu
promulgo o seguinte,
Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE
(CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR.
(ROBERTO DOS SANTOS MENEZES, da Igreja Batista
Lírios do Vale, Belford Roxo.
Art, 2º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020.
NELCI PRAÇA
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº4064 DE 30/06/2020,
Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE
AO ILMO. SR. CARLOS EDUARDO
DA SILVA SANTOS."
Autoria: Ver. RODRIGO GOMES
Faço saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu
promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Amt, 1º - Fica concedido o TÍTULO DE
CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR.
(CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, Secretário
Executivo de Conservação.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020.
NELCI PRAÇA
PRESIDENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
30 DE JUNHO DE 2020. PUBLICADO EM 01/07/2020.
=CÓD-PMBR 121
DECRETO Nº 4.914, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMEN-
TO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS
(COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE
EMERGÉNCIA EM SAUDE NO MUNICÍPIO DE BEL-
FORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamenta-
ção, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal no
43.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfren-
tamento da emergência de saúde pública decorrente
do coronavitus (COVID-18) responsável pelo surto de
2019
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.616, de 17 de novem-
bro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emer-
gência em Saúde Pública de Importância Nacional - ES-
PIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública
de Importância Intemacional OMS em 30 de janeiro de
2020 e a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020,
do Ministério da Saude, que dispõe sobre a Declara-
ção de Emergência em Saude pública de Importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Huma-
na pelo novo Coronavirus (COVID-19), especialmente
a obrigação de articulação dos gestores do SUS como
competência do Centro de Operações de Emergências
ATOS OFICIAIS
em Saúde Pública (COE-nCoV);
CONSIDERANDO a Portaria no 188, de 3 de fevereiro
de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre à
Declaração de Emergência em Saúde pública de Im-
portância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção
Humana pelo novo coronavirus (COVID-19), especial-
mente a obrigação de articulação dos gestores do SUS
(como competência do Centro de Operações de Emer-
gências em Saúde Pública (COE-nCoV)
CONSIDERANDO a classificação pela Organização
Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como
pandemia do Novo Coronavirus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4860, de 18 de março
de 2020, que decretou Estado de Emergência no âmbi-
to do município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4863, de 22 de março
de 2020, que regulamentou o funcionamento de estabe-
lecimentos comerciais no âmbito do município de Bek-
ford Roxo, durante o período de pandemia:
CONSIDERANDO o Decreto nº 4873, de 31 de março
de 2020. que prorrogou as medidas de enfrentamento
à propagação do COVID, no âmbito do município de
Belford Roxo:
CONSIDERANDO o Decreto nº 4874, de 31 de março
de 2020, que prorrogou medidas já adotadas de enfren-
tamento à propagação do COVID, bem como institui
novas medidas:
[CONSIDERANDO o Decreto nº 4880, de 14 de abril de
2020, que estabeleceu novas medidas temporárias de
prevenção ao contágio e de enfrentamento do novo Co-
ronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto nº 4882, de 16 de abril de
2020, que decretou Estado de Calamidade Pública no
Belford Roxo
âmbito do municipio de Belford Roxo;
[CONSIDERANDO o Decreto nº 4886, de 24 de abril de
2020, que dispõe sobre a utilização de máscaras no
âmbito do município de Belford Roxo, como medida de
enfrentamento ao COVID;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4888, de 30 de abril de
2020, que prorrogou as medidas de enfrentamento ao
|COVID estabelecidas pelo Decreto 4880 de 14 de abril
de 2020
(CONSIDERANDO o Decreto nº 4892, de 11 de maio de
2020, que prorrogou as medidas de enfrentamento ao
COVID estabelecidas pelo Decreto 4880 de 14 de abril
de 2020
[CONSIDERANDO o Decreto nº 4900, de 29 de maio de
2020, que prorrogou as medidas de enfrentamento ao
[COVID estabelecidas pelo Decreto 4880 de 14 de abril
de 2020
(CONSIDERANDO o Decreto nº 4906, de 15 de junho
de 2020, que dispõe sobre a flexibilização das medidas
de enfrentamento ao COVID no âmbito do município de
Belford Roxo;
[CONSIDERANDO o Decreto nº 4908, de 21 de junho
de 2020, que dispõe sobre a prorrogação das medidas
de enfrentamento ao COVID no âmbito do município de
Belford Roxo;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e de-
ver do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e re-
cuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Consti-
tuição da República; e
[CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as me

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