| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO " Dispõe sobre funcionamento do expediente no período de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), na Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO o4 CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO es DECRETO LEGISLATIVO Nº 4058 DE 30 DE JUNHO DE 2020 " Dispõe sobre funcionamento do expediente no período de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), na Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo.” AUTORIA: MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º Ficam adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo o funcionamento do expediente no período de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), especialmente no mês de julho (recesso parlamentar), sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas, as seguintes medidas: I - Os trabalhos administrativos serão realizados presencialmente de segunda-feira a sexta-feira, em turno único presencial, das 13h às 17h, sendo que o atendimento ao público se dará, preferencialmente, por meio de documento escrito e protocolado, das 13h às 15h. II - os gabinetes dos vereadores terão os atendimentos suspensos; III - Caso o servidor ou parlamentar apresente sintomas, a orientação é procurar atendimento médico, seja na unidade de saúde de referência ou em consultório particular, preferencialmente com o uso de máscara, e restringir os locais de circulação; IV — Em casos comprovados da doença, o servidor será encaminhado para tratamento e afastado de suas funções. Art. 2º Como medida preventiva, os vereadores e servidores devem tomar os seguintes cuidados: I - higienizar as mãos com frequência com água e sabonete líquido ou formulação alcoólica a 70%, principalmente antes de consumir algum alimento; II - utilizar lenço descartável para higiene nasal; II - usar obrigatoriamente máscara para cobrir nariz e boca enquanto frequentarem o ambiente de trabalho da câmara; IV - manter ambientes bem ventilados, evitar contato próximo com pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença; V - manter tubos de álcool em gel nas áreas de comum acesso. Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) ESTADO DO RIO DE JANEIRO favo CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO & DI a 8 tmn A Art. 3º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município. Art. 4º- O presente Decreto visa economia de energia elétrica, alimentação, transporte e papelaria. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 23 de junho de 2020. NELCI PRAÇA PRESIDENTE JUAR FARMÁCIA MARKINHO GANDRA 1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO ANGEL (RAMO S ANJINHO 2º VICE-PRESIDENTE CRISTYANE GUEDES N 3º VIÇE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP; -570, tel: 2761-1254(fax) Lido noBápediente A Unica Em, 10940 ULHLI do CARNE ASSADA NA PANELA DE PRESSÃO Ingredientes 1 kg de miolo de acém/2 folhas de louro/2 colhe- res (sopa) de vinagre/1 cebola picadinha 4 dentes de alho/5 co- lheres (sopa) de shoyu/ cominho a gosto/pimen- ta branca a gosto/sal a gosto/noz-moscada a gosto/1 colher (sopo) de óleo Modo de preparo Em um recipiente, misture todos os temperos, acres- cente a came e deixe matinar por 30 minutos. Aqueça a panela de pressão, acrescente o óleo, a came com o mo- lho do tempero e tampe a panela. Quando a panela atingir a pressão, abaixe o fogo e deixe cozinhar por 1 hora. Está pronto para servil VACA ATOLADA Ingredientes 1 kg de mandioca des- cascada e picada/4 to- mates/3 cebolas/chei- ro verde a vontade/3 tabletes de caldo de costela/1 kg e 1/2 de costela de boi cozida pimenta a gosto/1 co- lher de sopa de colo- rau/tempero a gosto Modo de preparo Refogue a mandioca e deixe cozinhar Quando já estiver macia, acrescente o tomate pi- cado, a cebola, o caldo de costela e deixe coz- nhar mais um pouco. Acrescente a costela de boi, deixe apurar mais um pouco, Cozinhe por aproximo- damente 40 minutos. Salpique o cheiro verde e a pimenta de sua pre- ferência Bom apetite. CARNE MOÍDA À PARMEGIANA Ingredientes 1 kg de carne moida/2 cebolas picadas/2 toma- tes picados/sal a gosto/ cebolinha verde/salsinha dleo/orégano/2 — ovos/ farinha de rosca/queio mussarela Modo de preparo Despeje numa tigela a carne moida, o sal, a ce- bola, o tomate, a salsinha e a cebolinha verde e mexa bem. Faça bifes é passe cada um no ovo e farinha de rosca e frite. Depois dos bifinhos fritos, coloque numa travessa que possa ir ao forno com o queijo por cima Porúltimo, faça um molho com cebola, tomate e massa de tomate e des- peje por cima do queijo, e a gosto o orégano. Leve ao forno para derre- ter o queijo ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a necessidade de atualização de medidas de proteção a saúde dos Vereadores e servidores do Poder Le- gislativo e dos cidadãos de ltagual O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ES-| TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições le gais, de acordo como At. 80, 52º da Lei Orgânica do Município: e do Art. 249, 81º do Regimento Interno, Promulga LEINº 3.836 DE 19 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS| DE SERVIÇOS CEMITERIAIS AOS MORADORES DO MUNI- CÍPIO DE ITAGUAÍ EM PERÍODO DE PANDEMIA. Ar, 1º Ficam os moradores do Município de Itagual isentos do pagamento de tarifas de serviços cemiteriais enquanto durar o reconhecimento de Pandemia pela Organização Mundial de! Saúde - OMS. Parágrafo único, Para fazer jus a isenção a que se refere o ca- put o responsável pelo sepultamento deverá apresentar com- provante de residência no ato da solicitação. Art, 2º Para obter à isenção das taras de que trata esta Lei responsável pelo sepultamento solictará a isenção das tarifas] referentes a inumação, seja em cova rasa gaveta ou qualquer tipo de sepultura, exumação, abertura ou aluguel de sepultura, ou qualquer outra taxa de serviço cemierial, diretamente nal administração dos cemitérios. 1º As isenções serão registradas no Livro Ata dos cemitérios, contendo todos os dados cadastrais do responsável pelo sepultamento. 52º Ao fim do período de emergência, a secretaria competente deverá entrar emcontato com o responsável pelo sepultamento, | que deverá se dirigi à Prefeitura para formalizar o devido| processo de isenção. A, 3º Esta Lei deverá ficar exposta em local visível nos cer térios do município Art 4º Esta Lei entra em vigor na. de sua publicação. LEI Nº 3.837 DE 19 DE MAIO DE 2020. CRIA O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º Fica criado o Espaço de Acolhimento da Mulher no Mu-| nicípio de ltagual Art, 2º O espaço consiste em 01 (um) mamógrafo com técni- co operador, 03 (três) ginecologistas e 04 (quatro) técnicos de enfermagem. Art. 3º Serão atendidas no espaço de acolhimento as mulheres] que estiverem com o encaminhamento dos postos de saúde] do Município. Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. LEINº 3,841 DE 21 DE MAIO DE 2020. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR| SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA. At. 1º Fica instituído o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PMPSA, direcionado ao proprietário de área rural do Município de Itagual que destinar parte de sua propriedade para fns de preservação e conservação de serviços ecossistê- micos que atenta as exigências desta L Parágrafo único. Equipara-se ao proprietário de área rural, para fns desta Lei, o detentor de domínio legal de propriedade! rural, a qualquer título, através de posse mansa e pacífica. de” “áreas que cumpram funções ambientais previstas no progra- Art. 2º Para efeito desta lei são adotadas as seguintes defini ções E Serviços Ambientais: Iniciativas antrópicas que favoreçam a conservação, manutenção, ampliação ou a restauração dos serviços ecossistêmicos, isto é, dos benefícios propiciados pelos ecossistemas naturais que são imprescindíveis para a manutenção das condições necessárias à vida, 11- Serviços Ecossistêmicos: são considerados os benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir do funciona- mento dos ecossistemas. Consistem em serviços essenciais de suporte à vida, na qual há uma necessidade premente em se preservar os ecossistemas, garantido a capacidade de pro- visão de fluxos de serviços; Câmara Municipal de Itaguaí ATOS OFICIAIS cursos monetários, ou não, entre um beneficiário ou usuário dos serviços ambientais, denominado pagador e um provedor de serviços, denominado recebedor, por meio de uma transa- ção contratual, |IV- Pagador dor Serviço Ambiental: pessoa física ou juridica que conserva, mantém, amplia ou restaura ecossistemas natu- ais que prestam serviços ecossistêmicos, art. 3º O Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais aos Produtores de água e foresta será executado por meio de Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais na forma de legislação especifica, que deverá defnir |- tpos de características de serviços ambientais que serão contemplados; l- área para execução do projeto; ll- critérios de elegibilidade e priorização dos participantes; |V. requisitos a serem atendidos pelos participantes; Ve critérios para aferição dos serviços ambientais Vi critérios para o cálculo dos valores a serem pagos; Vi- prazos mínimos e máximos a serem observados. [Art 4º O Poder Público Municipal poderá remunerar o prove- dor de serviços ambientais na forma estabelecida nesta Lei e em seu regulamento, ar. 5º A Prefeitura Municipal de Itaguai poderá firmar convê- nios com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e com o [Governo Federal para a execução de projetos de Pagamento por Serviço Ambiental, At. 6º A Preteitura Municipal de ltagual, através da Secretaria de Meio Ambiente, será responsável pela implantação e coor- denação do programa. 51º A Prefeitura Municipal de Itaguai poderá frmar convênios. [com entidades civis sem fns lucrativos com a finalidade de apoio técnico e fnianceiros para a execução de projetos de Pagamento por Serviço Ambiental, [52º A Prefeitura Municipal de Itaguaí, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiental, poderá delegar total ou parcialmente a implementação do Programa a entidades civis. sem fns lucrativos mediante instrumento criado para esse fim. At. 7º O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Am- bientais será implementado na seguinte modalidade: proteção, conservação e melhoria da qualidade e da disponibilidade de serviços ecossistêmicos. art. 8º A adesão ao Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais será voluntária e formalizada mediante a [celebração de contrato, convênio, ou outro instrumento jurídico frmado entre |- O provedor de serviço ambiental |l- A Secretaria de Meio Ambiente do Município, ll Outros pagadores que se beneficiem do serviço prestado. 5tº Os valores a serem pagos aos provedores de serviços ambientais deverão ser proporcionais aos serviços prestados. considerando a extensão e a caracteristica da área preservada e as ações efetivamente realizadas. ar. 8º Os recursos financeiros para a implementação do Pro- grama Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais pode- |rão vir das seguintes fontes: I- Dotação orçamentária do Município, proveniente do órgão ambiental - recursos da cobrança pelo uso da água, destinados pelos. [Comitês de Bacia Hidrográfica, ut- doações, empréstimos e transferências de instituições na- cionais ou internacionais, públicas ou privadas, IV- doações de pagadores por serviços ambientais, efetuadas. com a finalidade especifica de remunerar serviços ambientais. de que se beneficiem |V- remuneração oriunda da ficação e sequestro de carbono em projetos desenvolvidos no âmbito do "Mecanismo de Desen- volvimento Limpo” (MDL) e Redução de Emissões por Desma- tamento e Degradação Florestal nos Países em Desenvolvi- mento (REDD), destinado para o Programa, Parágrafo único. Os recursos financeiros dispostos nos incisos. anteriores deverão necessariamente obedecer alegislação es- pecífica para cada fonte. rt. 10. À efetiva implementação do Programa estará condi- cionada à disponibildade de recurso oriundo de alguma das. fontes citadas no artigo 8º. h- Pagamento por Serviços Ambientais: transterência de re-| órgão administrador destinado a apoiar e fomentar o Programa art. 11. O Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) será o im | Ss cr Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. PMPSA, RR 12, Oerecarsos do FUMA deem pio, poderão ser aplicadas em 4 |- ações estruturais para implementação do Programa Wu revogando-se as disposições bo leio m contrário. LEIN* 3,843 DE 21 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGEN- CIAL ATRAVÉS DE CESTA BÁSICA EM VIRTUDE DOS IM- PACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS MOTORISTAS AUXILIARES, PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTA S DE TRANS- PORTE ALTERNATIVO (KOMBIS E VANS) AMBULANTES, ARTESÃOS E CATADORES DE RECICLAGEM, Art. 1º Esta Lei estabelece a concessão de auxilo emergen- cia, através de cesta básica, em virtude dos impactos sociais, econômicos e enquanto durarem os efeitos da pandemia do Covid-1 9 (Coronavirus) aos permissionários do serviço de táxi e seus motoristas auxdiares, prestadores de serviço de trans- porte escolar, motoristas de transporte alternativo (ombis e vans), ambulantes, artesãos e catadores de reciclagem, devi- “damente inscritos nos cadastros dos seus respectivos órgãos competentes do Município. At. 2, Os permissionários do serviço de táxi e seus motaristas. auxiiares, prestadores de serviço de transporte escolar, moto- ristas de transporte altemativo (Kombis e vans), ambulantes, arteçãos e catadores de reciclagem, residentes em Iagual e “que tenham obtido sua inscrição até o dia 10 de abri de 2020, fazem jus ao recebimento deste auxílio emergencial, através | de cesta básica, enquanto durarem os efeitos da pandemia do Covid-1 8 (Coronavirus) Art. 3º Não fazem jus ao auxilio de que trata esta Lei, os pé missionários do serviço de táxi e seus motoristas auxihares, prestadores de serviço de transporte escolar, motoristas de transporte altemativo (kombis e vans), ambulantes, artesãos e catadores de reciclagem que, independentemente da regular “dade de tal condição: |- Sejam servidores públicos, ainda que aposentados; 1i- Sejam pensionistas de servidores públicos: Wl- Sejam sócios de sociedades empresariais atvas. Art 4º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a operacionali- “zação da concessão do benefício de que trata esta Lei. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itagual, 25 de junho de 2020. (a) Rubem Vieira de Souza — Preside — ESTADO DO RIO DE JANEIRO ese PORTARIA Nº 0283 DE 30 DE JUNHO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art, 1º- EXONERAR, a partir de 30 de Junho de 2020, GILBERTO RODRIGUES CORREA do Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Doenças Crônicas e Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde. Am 2º - NOMEAR, a partir de 01 de Julho de 2020, GILBERTO RODRIGUES CORREA para o Cargo em A Prefeitura ATOS OFICIAIS Cor Secretaria Municipal de Saúde. Municipal de Porto Real jão CC2 de Gerente de Vigilância em Saúde da | USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLV Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua | Art. 1º - NOMEAR, a partir de 01 de Julho de 2020, publicação, revogando as disposições em contrário Ailton Basílio Marques Prefeito PORTARIA Nº 0284 DE 30 DE JUNHO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO JULIANA DA SILVA ALMEIDA para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Doenças Crônicas e Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde. Am. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Ailton Basílio Marques Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO una “ Dispõe sobre funcionamento do expediente] no período de enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19), na Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo.” AUTORIA: MESA DIRETORA! A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, ; Câmara M ATOS OFICIAIS RESOLVE: | Art. 1º Ficam adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo o funcionamento do! expediente no período de enfrentamento do Coronavirus (COVID-19), especialmente no mês de julho (recesso parlamentar), sem prejuízo de outras que vierem a ser propos! seguintes medidas | - Os trabalhos administrativos serão realizados presencialmente de segunda-feira a sexta-feir tumo único presencial, das 13h às 17h, sendo que o unicipal de Belford Roxo atendimento ao público se dará, preferencialmente, por meio de documento escrito e protocolado, das 13h às 15h. 11- os gabinetes dos vereadores terão os atendimentos. suspensos; Wl- Caso o servidor ou parlamentar apresente sintomas, a orientação é procurar atendimento médico, seja na unidade de saúde de referência ou em consultório iclalmente com o uso de máscara, e de circulação; IV — Em casos comprovados da doença, o servidor NOVA IGUAÇU * RJ » QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 * ANO XXXII » Nº 9823 Receitas Hora H BANANA COMPRIDA RECHEADA Ingredientes 2009 de cama- rões/ 200g de cau- da de lagosta/ 2009 de camu- rim (robalo)/ Sal a gosto/ Pimenta do reino a gosto/ suco de 2 limões/ 4 bananas compri- das com casca/ 1 pimentão cortado em cubos) 1 ce- bola — cortadaem cubos/ 1 tomate cortado em cubos/ 1/2 xícara (chá) de azeite/ 2 xícaras (chá) de molho de tomate/ 24 bagos de uvas verdes/ 1 xícara (ché) de champignom/ 1/2 xícara (chá) de vi- nho branco seco/ 2 colheres (sopa) anis estrelado Modo de preparo Descasque os cama- rões. Corte as caudas de lagosta e o filé de peixe em cubos, Tempere-os com o sal, a pimenta do ret no e o suco de limão. Reserve, Para descascar as bananas, com uma faca faça um único corte na casca, no sentido do compri- mento e retire o con- teúdo. Reserve as cascas. Corte as bananas em pedaços e reserve. Recheio as cascas de bananas, interca- lundo a lagosta, o pimentão, os cama- res, o tomate, o pei- xe e a cebola. Regue com a meta- de do azeite e me- tade do molho de tomate. Feche e envolva com papel alumínio. Leve ao fomo alto, 200C, — preaquecido por 20 minutos. Retire a casca das uvas e reserve a pol pa. Em uma panela, es- quente o vinho e mis- ture o anis estrelado. Retire do fomo e monte o prato. Coloque a banana desembrulhada sem o papel alumínio, mas com a casca aberta. Regue o restante do molho de tomate e sinva. ESTADO DO RIO DE JANEIRO gira cubo será encaminhado para tratamento e afastado de suas. funções. Art. 2º Como medida preventiva, os vereadores e servidores devem tomar os seguintes cuidados: 1 - higienizar as mãos com frequência com água e sabonete liquido ou formulação alcoólica a 70%, principalmente antes de consumir algum alimento; = utilizar lenço descartável para higiene nasal; 1 - usar obrigatoriamente máscara para cobtir nariz e boca enquanto frequentarem o ambiente de trabalho da câmara. IV - manter ambientes bem ventilados, evitar contato próximo com pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença; V - manter tubos de álcool em gel nas áreas de comum, acesso. Art. 3º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município. Art, 4º - O presente Decreto visa economia de energia elétrica, alimentação, transporte e papelaria Ant. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de junho de 2020. NELCI PRAÇA PRESIDENTE WAREZ 134 ENOUÁCIA MARRINaTO GANDRA SECRETARIO mesa 0x0n 7 SECRETARIO VENHA SANTOS FSECUETARIO SI o Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO." Autoria: Ver. TUNINHO MEDEIROS Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: At. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR a Câmara M ATOS OFICIAIS FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO. Ant, 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de junho de 2020. NELCI PRAÇA PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº4060 DE 30/06/2020, Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOSIAS JOSÉ DA SILVA. Autoria: Ver. TUNINHO MEDEIROS Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Am, 4º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. JOSIAS JOSÉ DA SILVA. Ant. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de junho de 2020. NELCI PRAÇA PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº4061 DE 30/06/2020. “Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CARLOS PEREIRA DE ANDRADE.” Autoria: Ver. ARMANDINHO PENÉLIS Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º-Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CARLOS PEREIRA DE ANDRADE. An, 2º - Este decreto entrará em vigor na dat de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de junho de 2020. NELCIPRAÇA PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº4062 DE 30/06/2020. “Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE. AO ILMO, SR. NILTON MARTINS NEVES FILHO: Autoria: Ver. NELCI PRAÇA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro. por seus representantes leg: aprovou e eu unicipal de Belford Roxo promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art, 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. NILTON MARTINS NEVES FILHO. Art, 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de junho de 2020. NELCI PRAÇA PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº4063 DE 30/06/2020, "Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR. ROBERTO DOS SANTOS MENEZES. Autoria: Ver. CRISTIANE GUEDES Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte, Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE (CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. PR. (ROBERTO DOS SANTOS MENEZES, da Igreja Batista Lírios do Vale, Belford Roxo. Art, 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de junho de 2020. NELCI PRAÇA PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº4064 DE 30/06/2020, Concede TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS." Autoria: Ver. RODRIGO GOMES Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Amt, 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. (CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, Secretário Executivo de Conservação. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de junho de 2020. NELCI PRAÇA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 30 DE JUNHO DE 2020. PUBLICADO EM 01/07/2020. =CÓD-PMBR 121 DECRETO Nº 4.914, DE 30 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMEN- TO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÉNCIA EM SAUDE NO MUNICÍPIO DE BEL- FORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a necessidade de regulamenta- ção, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal no 43.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfren- tamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavitus (COVID-18) responsável pelo surto de 2019 CONSIDERANDO o Decreto nº 7.616, de 17 de novem- bro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emer- gência em Saúde Pública de Importância Nacional - ES- PIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Intemacional OMS em 30 de janeiro de 2020 e a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saude, que dispõe sobre a Declara- ção de Emergência em Saude pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Huma- na pelo novo Coronavirus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências ATOS OFICIAIS em Saúde Pública (COE-nCoV); CONSIDERANDO a Portaria no 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre à Declaração de Emergência em Saúde pública de Im- portância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavirus (COVID-19), especial- mente a obrigação de articulação dos gestores do SUS (como competência do Centro de Operações de Emer- gências em Saúde Pública (COE-nCoV) CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavirus; CONSIDERANDO o Decreto nº 4860, de 18 de março de 2020, que decretou Estado de Emergência no âmbi- to do município de Belford Roxo; CONSIDERANDO o Decreto nº 4863, de 22 de março de 2020, que regulamentou o funcionamento de estabe- lecimentos comerciais no âmbito do município de Bek- ford Roxo, durante o período de pandemia: CONSIDERANDO o Decreto nº 4873, de 31 de março de 2020. que prorrogou as medidas de enfrentamento à propagação do COVID, no âmbito do município de Belford Roxo: CONSIDERANDO o Decreto nº 4874, de 31 de março de 2020, que prorrogou medidas já adotadas de enfren- tamento à propagação do COVID, bem como institui novas medidas: [CONSIDERANDO o Decreto nº 4880, de 14 de abril de 2020, que estabeleceu novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento do novo Co- ronavirus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto nº 4882, de 16 de abril de 2020, que decretou Estado de Calamidade Pública no Belford Roxo âmbito do municipio de Belford Roxo; [CONSIDERANDO o Decreto nº 4886, de 24 de abril de 2020, que dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do município de Belford Roxo, como medida de enfrentamento ao COVID; CONSIDERANDO o Decreto nº 4888, de 30 de abril de 2020, que prorrogou as medidas de enfrentamento ao |COVID estabelecidas pelo Decreto 4880 de 14 de abril de 2020 (CONSIDERANDO o Decreto nº 4892, de 11 de maio de 2020, que prorrogou as medidas de enfrentamento ao COVID estabelecidas pelo Decreto 4880 de 14 de abril de 2020 [CONSIDERANDO o Decreto nº 4900, de 29 de maio de 2020, que prorrogou as medidas de enfrentamento ao [COVID estabelecidas pelo Decreto 4880 de 14 de abril de 2020 (CONSIDERANDO o Decreto nº 4906, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento ao COVID no âmbito do município de Belford Roxo; [CONSIDERANDO o Decreto nº 4908, de 21 de junho de 2020, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao COVID no âmbito do município de Belford Roxo; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e de- ver do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e re- cuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Consti- tuição da República; e [CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as me