| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1345 / 2010 |
| Date | 2010-01-26 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A PEDOFILIA. |
| native_id | 2269 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DO,RIO DE JANEIRO ç: “e CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE DEZEMBRO DE 2009: “Cria o Dia Municipal da Luta Contra a Pedofilia ”. AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEL Art. 1º, Fica instituído o dia 19 (dezenove) do mês de maio o Dia Municipal da Luta Contra a Pedofilia. Art. 2º, O presente dia é uma forma de mobilizar o governo e a sociedade para combater essa cruel forma de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Art3º O dia será vinculado à Secretaria de Saúde - SEMUS, que para a consecução dos objetivos esta Lei poderá: I- Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município proporcionando segurança, dignidade e conhecimento a todas as crianças e adolescentes. II- Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors, também fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento de toda a população. Art 4º- O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei. Art.5º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 14 de dezembro de 2009. ESTADO DO RIO DE JANEIRO “re CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE DEZEMBRO DE 2009: “Cria o Dia Municipal da Luta Contra a Pedofilia ”. AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art 1º, Fica instituído o dia 19 (dezenove) do mês de maio o Dia Municipal da Luta Contra a Pedofilia. Art. 2º, O presente dia é uma forma de mobilizar o governo e a sociedade para combater essa cruel forma de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Art.3º. O dia será vinculado à Secretaria de Saúde - SEMUS, que para a consecução dos objetivos esta Lei poderá: L Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município proporcionando segurança, dignidade e conhecimento a todas as crianças e adolescentes. II- Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors, também fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento de toda a população. Art.4º- O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei. Art.5º.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 14 de dezembro de 2009. 1º Secretária