| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1329 / 2010 |
| Date | 2010-01-05 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A MORTALIDADE MATERNA E DOS RECÉM-NASCIDOS. |
| native_id | 2270 |
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488 Mksrano DO RIO DE JANEIRO Le) sg AN: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009: “Institui a Semana de Combate à Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos ”. AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º, Fica instituída a Semana de Combate a Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos no Belford Roxo, ser comemorado anualmente toda a primeira semana do mês de março. Art. 2º A Semana criada através da presente é uma forma de conscientizar as instituições de assistência, as equipes de saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna e de recém nascidos, seus efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-la. Art3º A Semana de Combate a Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos, será vinculada a Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS, que para a consecução dos objetivos desta Lei poderá: I- Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município proporcionando segurança, dignidade e conhecimento. II- Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folders e outdoors, bem como também, fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento de toda a população. Art.4º, Fica estabelecida completa prioridade às gestantes na rede pública no âmbito municipal. Art.5º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 26 de novembro de 2009. STADO DO RIO DE JANEIRO E LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009: “Institui a Semana de Combate à Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos ”. AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art 1º, Fica instituída a Semana de Combate a Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos no Belford Roxo, ser comemorado anualmente toda a primeira semana do mês de março. Art. 2º A Semana criada através da presente é uma forma de conscientizar as instituições de assistência, as equipes de saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna e de recém nascidos, seus efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-la. Art3º A Semana de Combate a Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos, será vinculada a Secretaria Municipal de Saúde “SEMUS, que para a consecução dos objetivos desta Lei poderá: I- Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município proporcionando segurança, dignidade e conhecimento. IL Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folders e outdoors, bem como também, fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para O conhecimento de toda a população. Art.4º, Fica estabelecida completa prioridade às gestantes na rede pública no âmbito municipal. Art.5º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 26 de novembro de 2009. ' aee (A 4 WAGNER mos EIRO Pista ch ore AL TE STAN ee - P didente REOS-DO da MINHA NHE IO DARIA etária Secretário Seeretário Ea 1º Sec