br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

norma nº 1329/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1329 / 2010
Date 2010-01-05
EmentaINSTITUI A SEMANA DE COMBATE A MORTALIDADE MATERNA E DOS RECÉM-NASCIDOS.
native_id2270

Originating matéria

matéria 6424 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

488 Mksrano DO RIO DE JANEIRO Le)
sg AN:
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009:
“Institui a Semana de Combate à Mortalidade Materna
e de Recém-Nascidos ”.
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º, Fica instituída a Semana de Combate a Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos no
Belford Roxo, ser comemorado anualmente toda a primeira semana do mês de março.
Art. 2º A Semana criada através da presente é uma forma de conscientizar as instituições de
assistência, as equipes de saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna e de recém
nascidos, seus efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-la.
Art3º A Semana de Combate a Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos, será vinculada a
Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS, que para a consecução dos objetivos desta Lei poderá:
I- Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município proporcionando
segurança, dignidade e conhecimento.
II- Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folders e outdoors, bem
como também, fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para o
conhecimento de toda a população.
Art.4º, Fica estabelecida completa prioridade às gestantes na rede pública no âmbito municipal.
Art.5º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 26 de novembro de 2009.
STADO DO RIO DE JANEIRO E
LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009:
“Institui a Semana de Combate à Mortalidade Materna
e de Recém-Nascidos ”.
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art 1º, Fica instituída a Semana de Combate a Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos no
Belford Roxo, ser comemorado anualmente toda a primeira semana do mês de março.
Art. 2º A Semana criada através da presente é uma forma de conscientizar as instituições de
assistência, as equipes de saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna e de recém
nascidos, seus efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-la.
Art3º A Semana de Combate a Mortalidade Materna e de Recém-Nascidos, será vinculada a
Secretaria Municipal de Saúde “SEMUS, que para a consecução dos objetivos desta Lei poderá:
I- Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município proporcionando
segurança, dignidade e conhecimento.
IL Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folders e outdoors, bem
como também, fornecer ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para O
conhecimento de toda a população.
Art.4º, Fica estabelecida completa prioridade às gestantes na rede pública no âmbito municipal.
Art.5º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 26 de novembro de 2009.
' aee
(A 4
WAGNER mos EIRO
Pista
ch ore AL
TE STAN ee - P didente
REOS-DO da MINHA NHE IO DARIA
etária Secretário Seeretário
Ea
1º Sec

open original →