| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2010 |
| Date | 2010-09-02 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTIMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, "DIGA NÃO AO ÁLCOOL." |
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Mm. DO RIO DE JANEIRO Eds CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº “Institui a SEMANA DE PREVEN E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES - DIGA NÃO AO ÁLCOOL.” AUTOR: VER. ANGELO VEN TURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DE PREVENÇÃSO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES — DIGA NÃO AO ÁLCOOL, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho. Art.2º- A presente iniciativa tem por finalidade: 1 - Sensibilizar a juventude sobre o perigo e os efeitos negativos derivados do consumo do álcool; II - Desenvolver programas de educação, prevenção € contenção contra o uso do álcool; [II — Promover campanhas educativas sobre o impacto do uso de álcool na rede pública de ensino; IV - Promover parcerias com O comércio e sociedade em geral visando a conscientização e aplicação efetiva da legislação pertinente à venda e consumo de álcool para jovens € adolescentes. Art.3º - A semana será vinculada à Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS, que, para alcançar Os objetivos da presente poderá: 1 — Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município, principalmente, em escolas municipais, unidades básicas de saúde, policlínicas e hospitais, com a presença de profissionais totalmente capacitados no referido assunto; Il — Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoor, com ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para O conhecimento da população. Art.4º, — O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação da presente Lei. Art.5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 20 de maio de 2010. pf NUNA e - Presidente LUIS CARLOS DO CAMINHÃO 2º Secretário 3º Secretário “M, DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE MAIO DE : “Institui a SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE—— ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES - DIGA NÃO AO ÁLCOOL.” AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou à seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DE PREVENÇÃSO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES - DIGA NÃO AO ÁLCOOL, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho. Art.2º- A presente iniciativa tem por finalidade: I- Sensibilizar a juventude sobre o perigo e os efeitos negativos derivados do consumo do álcool; II - Desenvolver programas de educação, prevenção e contenção contra o uso do álcool; III - Promover campanhas educativas sobre o impacto do uso de álcool na rede pública de ensino; IV — Promover parcerias com o comércio e sociedade em geral visando a conscientização e aplicação efetiva da legislação pertinente à venda e consumo de álcool para jovens e adolescentes. Art.3º - A semana será vinculada à Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS, que, para alcançar os objetivos da presente poderá: - 1 — Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município, principalmente, em escolas municipais, unidades básicas de saúde, policlínicas e hospitais. com a presença de profissionais totalmente capacitados no referido assunto; 1 — Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoor, com ampla divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento da população. Art.4º, — O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação da presente Lei. Art.5º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 20 de maio de 2010. LUIS CARLOS DO CAMINHÃO 2º Secretário