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norma nº 1376/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1376 / 2010
Date 2010-09-02
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E DESESTIMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, "DIGA NÃO AO ÁLCOOL."
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Mm. DO RIO DE JANEIRO Eds
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº
“Institui a SEMANA DE PREVEN
E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE
ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES
- DIGA NÃO AO ÁLCOOL.”
AUTOR: VER. ANGELO VEN TURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DE PREVENÇÃSO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE
ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES — DIGA NÃO AO ÁLCOOL, a ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de junho.
Art.2º- A presente iniciativa tem por finalidade:
1 - Sensibilizar a juventude sobre o perigo e os efeitos negativos derivados do consumo do álcool;
II - Desenvolver programas de educação, prevenção € contenção contra o uso do álcool;
[II — Promover campanhas educativas sobre o impacto do uso de álcool na rede pública de ensino;
IV - Promover parcerias com O comércio e sociedade em geral visando a conscientização e
aplicação efetiva da legislação pertinente à venda e consumo de álcool para jovens € adolescentes.
Art.3º - A semana será vinculada à Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS, que, para alcançar Os
objetivos da presente poderá:
1 — Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município, principalmente, em
escolas municipais, unidades básicas de saúde, policlínicas e hospitais, com a presença de
profissionais totalmente capacitados no referido assunto;
Il — Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoor, com ampla
divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para O conhecimento da população.
Art.4º, — O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação da presente Lei.
Art.5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 20 de maio de 2010.
pf
NUNA
e - Presidente
LUIS CARLOS DO CAMINHÃO
2º Secretário 3º Secretário
“M, DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE MAIO DE :
“Institui a SEMANA DE PREVENÇÃO
E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE——
ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES
- DIGA NÃO AO ÁLCOOL.”
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou à seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DE PREVENÇÃSO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE
ÁLCOOL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES - DIGA NÃO AO ÁLCOOL, a ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de junho.
Art.2º- A presente iniciativa tem por finalidade:
I- Sensibilizar a juventude sobre o perigo e os efeitos negativos derivados do consumo do álcool;
II - Desenvolver programas de educação, prevenção e contenção contra o uso do álcool;
III - Promover campanhas educativas sobre o impacto do uso de álcool na rede pública de ensino;
IV — Promover parcerias com o comércio e sociedade em geral visando a conscientização e
aplicação efetiva da legislação pertinente à venda e consumo de álcool para jovens e adolescentes.
Art.3º - A semana será vinculada à Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS, que, para alcançar os
objetivos da presente poderá: -
1 — Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o município, principalmente, em
escolas municipais, unidades básicas de saúde, policlínicas e hospitais. com a presença de
profissionais totalmente capacitados no referido assunto;
1 — Efetuar campanhas publicitárias institucionais com cartilhas, folder e outdoor, com ampla
divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento da população.
Art.4º, — O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação da presente Lei.
Art.5º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 20 de maio de 2010.
LUIS CARLOS DO CAMINHÃO
2º Secretário

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