| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | "FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 29, V. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO." |
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LEINO DE DEABRIL DE 2018. “FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 29, V. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.” Autoria: MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas li ai constitucionais, legais e regimentais aprovou a presente Art. 1º - O subsídio mensal do Prefeito Municipal será de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal será de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, entretanto, somente manterá a sua eficácia pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sala das Sessões, 17 de abril de 2018. CARRO A YO PRESIDENTE NELCI PR Gá O A FARMÁCIA 1º VICE-PRESIDENTE 1º SÉCRETÁRIO CRISTIANE DO SOBREIRA 2º SECRETÁRIO NEM COLONIAL KENIA SANTOS 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO