| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO |
| native_id | 2385 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
eW DO RIO DE JANEIRO ) Da) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE MAIO “Cria o Dia Municipal do Compromisso com a o Adolescente e a Educação ” AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criado o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, a ser comemorado anualmente na primeira segunda-feira do mês de março. Art 2º - O dia mencionado no artigo anterior tem como objetivo sensibilizar os cidadãos sobre a importância da educação com instrumento fundamental para a erradicação de todas as formas de desigualdade. Art3º — O dia criado através da presente será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que para a consecução dos objetivos desta Lei poderá: 1 - Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o Município proporcionando segurança, dignidade e conhecimento a todas as crianças e adolescentes; Il — Promover gincanas,atividades culturais, atividades essencialmente com promoção da qualidade na educação; III — Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder, outodoor, com ampla divulgação pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento de toda a população. Art 4º - O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação do presente regulamento. Art5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 21 de maio de 2010. BADIA 1º Vice - Presidente CRISTIANE DES LUIS CARLOS DO CAMINHÃO à Secretária 2º Secretário 'ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO ] no. CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI Nº DE MAIO DE “Cria o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, ..— o Adolescente e a Educação ” AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º, Fica criado o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, a ser comemorado anualmente na primeira segunda-feira do mês de março. Art.2º - O dia mencionado no artigo anterior tem como objetivo sensibilizar os cidadãos sobre a importância da educação com instrumento fundamental para a erradicação de todas as formas de desigualdade. Art.3º — O dia criado através da presente será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que para a consecução dos objetivos desta Lei poderá: I - Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o Município proporcionando segurança, dignidade e conhecimento a todas as crianças e adolescentes; II — Promover gincanas.atividades culturais, atividades essencialmente com promoção da qualidade na educação; IH — Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder, outodoor, com ampla divulgação pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento de toda a população. Art. 4º - O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação do presente regulamento. Art.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 21 de maio de 2010. BADIA 1º Vice - Presidente LUIS CARLOS DO CAMINHÃO | CA 2º Secretário 3º Secretário