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norma nº 1363/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1363 / 2010
Date 2010-08-19
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO
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eW DO RIO DE JANEIRO ) Da)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE MAIO
“Cria o Dia Municipal do Compromisso com a
o Adolescente e a Educação ”
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica criado o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a
Educação, a ser comemorado anualmente na primeira segunda-feira do mês de março.
Art 2º - O dia mencionado no artigo anterior tem como objetivo sensibilizar os cidadãos sobre a
importância da educação com instrumento fundamental para a erradicação de todas as formas de
desigualdade.
Art3º — O dia criado através da presente será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que
para a consecução dos objetivos desta Lei poderá:
1 - Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o Município proporcionando
segurança, dignidade e conhecimento a todas as crianças e adolescentes;
Il — Promover gincanas,atividades culturais, atividades essencialmente com promoção da
qualidade na educação;
III — Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder, outodoor, com ampla divulgação
pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento de toda a população.
Art 4º - O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação do presente
regulamento.
Art5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 21 de maio de 2010.
BADIA
1º Vice - Presidente
CRISTIANE DES LUIS CARLOS DO CAMINHÃO
à Secretária 2º Secretário
'ea
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ] no.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
LEI Nº DE MAIO DE
“Cria o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, ..—
o Adolescente e a Educação ”
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º, Fica criado o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a
Educação, a ser comemorado anualmente na primeira segunda-feira do mês de março.
Art.2º - O dia mencionado no artigo anterior tem como objetivo sensibilizar os cidadãos sobre a
importância da educação com instrumento fundamental para a erradicação de todas as formas de
desigualdade.
Art.3º — O dia criado através da presente será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que
para a consecução dos objetivos desta Lei poderá:
I - Realizar palestras, conferências, debates, passeatas em todo o Município proporcionando
segurança, dignidade e conhecimento a todas as crianças e adolescentes;
II — Promover gincanas.atividades culturais, atividades essencialmente com promoção da
qualidade na educação;
IH — Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder, outodoor, com ampla divulgação
pelos meios de comunicação disponíveis, para o conhecimento de toda a população.
Art. 4º - O Poder Executivo expedirá outros atos necessários para a regulamentação do presente
regulamento.
Art.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 21 de maio de 2010.
BADIA
1º Vice - Presidente
LUIS CARLOS DO CAMINHÃO | CA
2º Secretário 3º Secretário

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