| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 2010 |
| Date | 2010-08-20 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO. |
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AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criado no Município de Belford Roxo o Programa de Envelhecimento Ativo. Art. 2º. São objetivos do Programa de Envelhecimento Ativo: | — Contemplar a assistência integral ao idoso, considerando suas necessidades específicas: Il — Estimular um modo de viver mais saudável em todas as etapas da vida, principalmente na faixa etária idosa: HI — Favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida. Art. 3º. O desenvolvimento do Programa de Envelhecimento Ativo prevê a implementação das seguintes medidas: | — Realização de eventos e atividades subordinadas às Secretarias Municipais; Il — Estabelecer programas de formação de acompanhamento e cuidadores comunitários para assistir a população idosa em seu domicílio dentro do Município; Il — Promoção de assistência aos idosos em suas necessidades diárias para desenvolver o auto cuidado, oferecendo condições a essa população para uma vida mais autônoma e com qualidade reconhecida: IV — Promoção de programas de conscientização, relacionados ao envelhecimento humano, para promoção de qualidade de vida e prevenção de doenças e de agravos à saúde aos idosos: V - Combate ao sedentarismo, isolamento através de campanhas e realização de atividades físicas; VI — Conscientizar a população sobre a questão do envelhecimento humano, através de todos os meios de comunicação disponíveis no Município; ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO = | = Ar AL D4 VII — Implantação de atividades esportivas, rotas de caminhadas, pratic Re A integrativas em ruas de lazer, com ênfase no idoso, suas especificidades e a portadores de restrições; VIII - Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors. E SECRETARIA sa | Pr % Art. 4º. O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei. Art5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belford Roxo, 23 de dezembro de 2009. s DO CA 1º Secretária 2º Secretário “Cria o Programa Municipal de Envelhecimento tivo” É AUTOR: VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criado no Município de Belford Roxo o Programa de Envelhecimento Ativo. Art. 2º. São objetivos do Programa de Envelhecimento Ativo: | — Contemplar a assistência integral ao idoso, considerando suas necessidades específicas; | | — Estimular um modo de viver mais saudável em todas as etapas da vida, principalmente na faixa etária idosa; HI — Favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida. Art. 3º. O desenvolvimento do Programa de Envelhecimento Ativo prevê a implementação das seguintes medidas: | — Realização de eventos e atividades subordinadas às Secretarias Municipais; | —- Estabelecer programas de formação de acompanhamento e cuidadores comunitários para assistir a população idosa em seu domicílio dentro do Município; II — Promoção de assistência aos idosos em suas necessidades diárias para desenvolver o auto cuidado, oferecendo condições a essa população para uma vida mais autônoma e com qualidade reconhecida; IV — Promoção de programas de conscientização, relacionados ao envelhecimento humano, para promoção de qualidade de vida e prevenção de doenças e de agravos à saude aos idosos; V - Combate ao sedentarismo, isolamento através de campanhas e realização de atividades físicas; VI — Conscientizar a população sobre a questão do envelhecimento humano, através de todos os meios de comunicação disponíveis no Município; e € LRETARIA z OS 5 + a” ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO VII — Implantação de atividades esportivas, rotas de caminhadas, ps integrativas em ruas de lazer, com ênfase no idoso, suas especificidades e. portadores de restrições; VIII - Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors. Art. 4º. O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei. Art5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belford Roxo, 23 de dezembro de 2009. Ed gare a lua SUA WAGNER DOSSANTOS CARNEIRC JIN eme FA Pp ider S 3º Vice - Presidente PA Secretári )