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norma nº 1373/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1373 / 2010
Date 2010-08-20
EmentaCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO.
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AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro,
por seus representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica criado no Município de Belford Roxo o Programa de
Envelhecimento Ativo.
Art. 2º. São objetivos do Programa de Envelhecimento Ativo:
| — Contemplar a assistência integral ao idoso, considerando suas
necessidades específicas:
Il — Estimular um modo de viver mais saudável em todas as etapas da vida,
principalmente na faixa etária idosa:
HI — Favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da
qualidade de vida.
Art. 3º. O desenvolvimento do Programa de Envelhecimento Ativo prevê a
implementação das seguintes medidas:
| — Realização de eventos e atividades subordinadas às Secretarias
Municipais;
Il — Estabelecer programas de formação de acompanhamento e
cuidadores comunitários para assistir a população idosa em seu domicílio dentro
do Município;
Il — Promoção de assistência aos idosos em suas necessidades diárias
para desenvolver o auto cuidado, oferecendo condições a essa população para
uma vida mais autônoma e com qualidade reconhecida:
IV — Promoção de programas de conscientização, relacionados ao
envelhecimento humano, para promoção de qualidade de vida e prevenção de
doenças e de agravos à saúde aos idosos:
V - Combate ao sedentarismo, isolamento através de campanhas e
realização de atividades físicas;
VI — Conscientizar a população sobre a questão do envelhecimento
humano, através de todos os meios de comunicação disponíveis no Município;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
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VII — Implantação de atividades esportivas, rotas de caminhadas, pratic Re A
integrativas em ruas de lazer, com ênfase no idoso, suas especificidades e a
portadores de restrições;
VIII - Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors.
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Art. 4º. O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei.
Art5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Belford Roxo, 23 de dezembro de 2009.
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1º Secretária 2º Secretário
“Cria o Programa Municipal de Envelhecimento tivo”
É
AUTOR: VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro,
por seus representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica criado no Município de Belford Roxo o Programa de
Envelhecimento Ativo.
Art. 2º. São objetivos do Programa de Envelhecimento Ativo:
| — Contemplar a assistência integral ao idoso, considerando suas
necessidades específicas; |
| — Estimular um modo de viver mais saudável em todas as etapas da vida,
principalmente na faixa etária idosa;
HI — Favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da
qualidade de vida.
Art. 3º. O desenvolvimento do Programa de Envelhecimento Ativo prevê a
implementação das seguintes medidas:
| — Realização de eventos e atividades subordinadas às Secretarias
Municipais;
| —- Estabelecer programas de formação de acompanhamento e
cuidadores comunitários para assistir a população idosa em seu domicílio dentro
do Município;
II — Promoção de assistência aos idosos em suas necessidades diárias
para desenvolver o auto cuidado, oferecendo condições a essa população para
uma vida mais autônoma e com qualidade reconhecida;
IV — Promoção de programas de conscientização, relacionados ao
envelhecimento humano, para promoção de qualidade de vida e prevenção de
doenças e de agravos à saude aos idosos;
V - Combate ao sedentarismo, isolamento através de campanhas e
realização de atividades físicas;
VI — Conscientizar a população sobre a questão do envelhecimento
humano, através de todos os meios de comunicação disponíveis no Município;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
VII — Implantação de atividades esportivas, rotas de caminhadas, ps
integrativas em ruas de lazer, com ênfase no idoso, suas especificidades e.
portadores de restrições;
VIII - Efetuar campanhas publicitárias com cartilhas, folder e outdoors.
Art. 4º. O Poder Executivo expedirá outros atos regulamentares a presente Lei.
Art5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Belford Roxo, 23 de dezembro de 2009.
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