| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 2010 |
| Date | 2010-01-09 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
| native_id | 2501 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO $) e CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO . LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009: “Institui o Dia Municipal dos Profissionais que atuam na inclusão e integração social de todas as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais”. AUTOR:VER. ANGELO VENTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criado o DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Art. 2% A presente data é uma forma de promover a conscientização dos nossos munícipes sobre a importância da prevenção contra a violência doméstica. Prágrafo Único- A escolha da data fica a critério da Secretaria Municipal de Bem Estar Social — SEMBES . Art. 3º O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA será vinculado à Secretaria Municipal de Bem Estar Social — SEMBES, que terá como atribuição promover eventos, conferência durante todo o dia, assim, contribuindo e oferecendo aos nossos munícipes, através de informações fornecidas, condições de combate contra a violência doméstica. Art.4º, A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Belford Roxo, 26 de novembro de 2009. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO WAGUINHO Presidente 1) e 19) D IPÊ 1º Vice - Presidente ET Presidente CRISTIANE GV EA Ay SCAR LOS DO ED. * Secretária 2 Secretário