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norma nº 1328/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1328 / 2010
Date 2010-01-09
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO $) e
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO .
LEI Nº DE NOVEMBRO DE 2009:
“Institui o Dia Municipal dos Profissionais
que atuam na inclusão e integração social
de todas as Pessoas Portadoras de
Necessidades Especiais”.
AUTOR:VER. ANGELO VENTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica criado o DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA
INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS.
Art. 2% A presente data é uma forma de promover a conscientização dos nossos munícipes sobre
a importância da prevenção contra a violência doméstica.
Prágrafo Único- A escolha da data fica a critério da Secretaria Municipal de Bem Estar Social
— SEMBES .
Art. 3º O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA será vinculado à Secretaria Municipal de Bem Estar Social — SEMBES, que
terá como atribuição promover eventos, conferência durante todo o dia, assim, contribuindo e
oferecendo aos nossos munícipes, através de informações fornecidas, condições de combate
contra a violência doméstica.
Art.4º, A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, 26 de novembro de 2009.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
WAGUINHO
Presidente
1)
e 19) D IPÊ
1º Vice - Presidente ET Presidente
CRISTIANE GV EA Ay SCAR LOS DO ED.
* Secretária 2 Secretário

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