| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 2013 |
| Date | 2013-03-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autoria.• VEREADOR TUNINHO MEDEIROS |
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“Dispõe sobre a criação do Espaço Capoeira e dá outras providências.” AUTORIA: VEREADOR TUNINHO MEDEIROS A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado, no Município de Belford Roxo, o espaço denominado “Espaço Capoeira”, para a realização de eventos de capoeira. Art. 2º - Entende-se como capoeira, para fins desta lei, a manifestação cultural popular apresentada sob a forma de defesa pessoal, dança, arte, desporto, lazer, folclore, luta educação, filosofia de vida e música. Art. 3º - O “Espaço Capoeira” possibilitará a apresentação de grupos de capoeiristas existentes no Município de Belford Roxo, fomentando o surgimento de novos talentos, promovendo o intercâmbio entre grupos de capoeiristas e a renovação dos movimentos culturais nos Estados da Federação. Art 4º - O “Espaço Capoeira” contará com ateliê para a produção de instrumentos de capoeira que serão confeccionados por crianças, adolescentes e a comunidade em geral. 81º - As crianças e adolescentes deverão estar devidamente matriculados e frequentando a Rede Pública de Ensino. 82º - O ateliê ficará sob a supervisão de artesãos experientes, funcionando aos sábados no turno da manhã, das 08h às 12h. $3º - As pessoas envolvidas na confecção desses instrumentos aprenderão técnicas diversas para a produção de instrumentos usados na capoeira, tais como: berimbaus (de metal, de boca, de barriga e de bacia), pandeiro, reco-reco, atabaque, agogô, etc. » É, És A 29 e Art. 5º - Compete aos organizadores dos eventos promoverem atividades que divulgu origens culturais e históricas da capoeira, bem como sua prática nas diversas modalidades referidas no artigo 2º desta Lei. Art. 6º - Caberá ao Poder Executivo Municipal a indicação do local e suas dependências para sede do “Espaço Capoeira”, em local de fácil acesso ao público, no Município de Belford Roxo. Art. 7º - O Poder Público Municipal adotará medidas com vistas à definição de políticas que definam e assegurem o pleno cumprimento desta lei. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de março de 2013. Presidente eba ALEXANDR DRº DEODALTO 1º Vic 2º Vice - Presidente / idos À ê ashit CARDOSO RODRIGO'CHM A FORÇA 1º Secretário 2º Secretário DO POVO 3º Secretário