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← Belford Roxo (RJ)

norma nº 1494/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1494 / 2013
Date 2013-03-16
EmentaPROJETO DE LEI "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autoria.• VEREADOR TUNINHO MEDEIROS
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“Dispõe sobre a criação do Espaço Capoeira e dá outras
providências.”
AUTORIA: VEREADOR TUNINHO MEDEIROS
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprovou a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica criado, no Município de Belford Roxo, o espaço denominado “Espaço
Capoeira”, para a realização de eventos de capoeira.
Art. 2º - Entende-se como capoeira, para fins desta lei, a manifestação cultural popular
apresentada sob a forma de defesa pessoal, dança, arte, desporto, lazer, folclore, luta educação,
filosofia de vida e música.
Art. 3º - O “Espaço Capoeira” possibilitará a apresentação de grupos de capoeiristas
existentes no Município de Belford Roxo, fomentando o surgimento de novos talentos, promovendo
o intercâmbio entre grupos de capoeiristas e a renovação dos movimentos culturais nos Estados da
Federação.
Art 4º - O “Espaço Capoeira” contará com ateliê para a produção de instrumentos de
capoeira que serão confeccionados por crianças, adolescentes e a comunidade em geral.
81º - As crianças e adolescentes deverão estar devidamente matriculados e frequentando a
Rede Pública de Ensino.
82º - O ateliê ficará sob a supervisão de artesãos experientes, funcionando aos sábados no
turno da manhã, das 08h às 12h.
$3º - As pessoas envolvidas na confecção desses instrumentos aprenderão técnicas diversas
para a produção de instrumentos usados na capoeira, tais como: berimbaus (de metal, de boca, de
barriga e de bacia), pandeiro, reco-reco, atabaque, agogô, etc.
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É, És A
29 e
Art. 5º - Compete aos organizadores dos eventos promoverem atividades que divulgu
origens culturais e históricas da capoeira, bem como sua prática nas diversas modalidades referidas
no artigo 2º desta Lei.
Art. 6º - Caberá ao Poder Executivo Municipal a indicação do local e suas dependências para
sede do “Espaço Capoeira”, em local de fácil acesso ao público, no Município de Belford Roxo.
Art. 7º - O Poder Público Municipal adotará medidas com vistas à definição de políticas que
definam e assegurem o pleno cumprimento desta lei.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de março de 2013.
Presidente
eba
ALEXANDR DRº DEODALTO
1º Vic 2º Vice - Presidente
/ idos À
ê ashit CARDOSO RODRIGO'CHM A FORÇA
1º Secretário 2º Secretário DO POVO
3º Secretário

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