| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ge NW ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO “Dispõe sobre alterações na Resolução nº 033, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências”. AUTOR: Ver. MARKINHO GANDRA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte, RESOLUÇÃO : Art. 1º. O artigo 98 da Resolução nº 033, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “84º - Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a cassação do diploma, poderá o diplomado exercer O mandato em toda a sua plenitude.” Art. 2º. O 84º do artigo 175 da Resolução nº 033, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “s4º - O aparte, a critério do Presidente, poderá ser feito da bancada do parlamentar, que deverá ser equipada com um microfone para tal.” Art 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2014. NHO GANDRA PRESIDENTE Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 — Centro — Belford Roxo — Tel. 2761-1254.