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norma nº 256/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 256 / 2014
Date 2014-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ge NW ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- ) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
“Dispõe sobre alterações na Resolução nº 033, de 26 de
dezembro de 1996, e dá outras providências”.
AUTOR: Ver. MARKINHO GANDRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas
atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte,
RESOLUÇÃO :
Art. 1º. O artigo 98 da Resolução nº 033, de 26 de dezembro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“84º - Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso
interposto contra a cassação do diploma, poderá o diplomado exercer O
mandato em toda a sua plenitude.”
Art. 2º. O 84º do artigo 175 da Resolução nº 033, de 26 de dezembro de 1996,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“s4º - O aparte, a critério do Presidente, poderá ser feito da
bancada do parlamentar, que deverá ser equipada com um microfone para
tal.”
Art 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2014.
NHO GANDRA
PRESIDENTE
Av. Jose Mariano dos Passos, 1214 — Centro — Belford Roxo — Tel. 2761-1254.

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