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norma nº 241/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 241 / 2013
Date 2013-02-20
EmentaREVOGA O INCISO XVI DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO 033 DE 1994.
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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
“Altera a esolução 033 de 1994, ”
AUTORIA: VEREADOR MARKINHO GANDRA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica revogado o inciso XVI do artigo 19 da Resolução 033/94.
Art.2º - Fica revogada a letra “A” do inciso III, do Artigo 22 da Resolução 033/94.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2013.
Presidente sima
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP: 26.130-570, tel.: 2761-1254(fax)
Página na internet: WWW.cmbr.rj.gov.br

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