| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1537 / 2014 |
| Date | 2014-10-30 |
| Ementa | "Reconhece como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PERMANENTE DE MULHERES DE POLITICA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL - MP MULHERES |
| native_id | 2779 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Go BEN Estado do Rio de Janeiro A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LEI N353ÍDE DE OUTUBRO DE 20144. “Reconhece como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PERMANENTE DE MULHERES DE POLÍTICA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL- MP MULHERES > Autor: Ver. ELVIS DA INTERNET A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais aprovou a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PERMANENTE DE MULHERES DE POLÍTICA PUBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL- MP MULHERES, com sede na Av. General José Muller, 317, Bairro Heliópolis, CEP 26140-040, neste Município, CNPJ 13.613.828/0001-67. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões| 30 de outubro de 2014. ALEXAND O FERRO VELHO 1º Vice- Presidente / CAIN DRº DEODALTO GISELLE CARDOSO 2º Vice- Presidente 2º Secretário EDUARDO ARAÚJO RODRIGO COM A ÇA bo Povo 3º Vice- Presidente 3º Secretário