| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2465 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Belford Roxo o Título do Mérito Educacional". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2465 DE 12/02/09. “Institui no âmbito do Município de Belford Roxo o Título do Mérito Educacional”. Autoria: Vereador Julião Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte; DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º. — Fica instituída no âmbito do Município de Belford Roxo oTítulo do Mérito Educacional; Art.2º. —Este Título será atribuído aos profissionais integrantes do quadro educacional. Art.3º. - O Agraciado com o título de que trata o presente consiste em um certificado a ser confeccionado pela casa Legislativa. Art.4º. - Cada Vereador fará jus a conceder apenas 01 (um) Título do Mérito Educacional 5 Art.5º. — Fica estabelecido, que a referida entrega do título ocorrerá sempre no dia 15(quinze) de outubro de cada ano, data que se comemora o dia do Professor ; Art.6º. —A proposição de concessão deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o Mérito do Homenageado, devendo está acompanhado de cópia dos seguintes documentos: IIdentidade H- CPF Art. 7º, — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Waguinho Presidente