br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

norma nº 2465/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2465 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaInstitui no âmbito do Município de Belford Roxo o Título do Mérito Educacional".
native_id2894

Originating matéria

matéria 9050 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2465 DE 12/02/09.
“Institui no âmbito do Município de Belford Roxo o
Título do Mérito Educacional”.
Autoria: Vereador Julião
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO,
estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º. — Fica instituída no âmbito do Município de Belford Roxo oTítulo do Mérito
Educacional;
Art.2º. —Este Título será atribuído aos profissionais integrantes do quadro educacional.
Art.3º. - O Agraciado com o título de que trata o presente consiste em um certificado a ser
confeccionado pela casa Legislativa.
Art.4º. - Cada Vereador fará jus a conceder apenas 01 (um) Título do Mérito Educacional 5
Art.5º. — Fica estabelecido, que a referida entrega do título ocorrerá sempre no dia 15(quinze)
de outubro de cada ano, data que se comemora o dia do Professor ;
Art.6º. —A proposição de concessão deverá estar acompanhada de justificativa escrita que
evidencie suficientemente o Mérito do Homenageado, devendo está acompanhado de cópia
dos seguintes documentos:
IIdentidade
H- CPF
Art. 7º, — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Waguinho
Presidente

open original →