norma nº 4/2023

quartA-FEIRA, 10 de maio de 2023 Hora ATOS OFICIAIS 9
Concessão de Licença
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
NEW ASSIST PROTEÇÃO VEICULAR
CNPJ nº 30.980.413/0001-40
A empresa MVA AUTO CENTER, CNPJ 13.773.669.0001/68, 
torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Agricul￾tura e Meio Ambiente -SEMAM, através do Processo número, 
037/2022, a Licença de Operação, número 037/2022, válido 
até 18 de agosto de 2027. Para realizações de serviços de 
Manutenção de mecânica e elétrica, lanternagem e veículos 
automotores, no seguinte local: rua Gerson Chernichard, 86, 
Bairro Nossa Senhora das Graças - Nova Iguaçu-RJ
Não jogue lixo 
nas ruas. 
A população 
agradece!
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
Ingredientes
Modo de preparo
LAGARTO À 
PORTUGUESA
1300 a 1500 g de lagarto, 
bem limpa, tire toda gordura. 
MOLHO:
2 cebolas grandes bem pica￾das ou fatiadas bem fininha/1 
maço cheiro verde bem pica￾do/1 cálice de vinho branco/5 
tomates picados sem pele/
Salsinha/Pimenta a gosto/1/4 
de copo de azeite/2 tabletes 
de caldo de carne
100 g de azeitonas picadas/
Orégano/Se preferir, colocar 
pimentão picado
1/2 copo de vinagre/2 copos 
e meio de água.
Limpe bem a carne, é impor￾tante não deixar nenhuma 
gordurinha.
Limpe e asse com sal em 
toda a volta da carne.
Coloque óleo em uma panela 
de pressão.
Coloque a carne quando es￾tiver bem quente, e doure 
virando sempre, até quan￾do todos os lados estiverem 
dourados.
Coloque 1/2 copo de vinagre 
diluído em 1/2 copo de água, 
mais 2 copos de água.
Deixe ferver na panela de 
pressão mais ou menos 40 
minutos.
Tire a carne e deixar esfriar
Corte em fatias bem finas
Junte no molho que sobrou 
da panela, todos os ingre￾dientes do molho.
Deixe ferver.
Junte a carne fatiada e o mo￾lho em camadas alternadas.
Deixando na geladeira de um 
dia para o outro fica um sabor 
especial.
Sirva em lanches, como ape￾ritivo ou refeição.
FILÉ DE SALMÃO AO
FORNO FACÍLIMO
500 g de filé de salmão/Azei￾tonas fatiadas sem caroço/
Orégano/3 colheres de sopa 
de Molho de soja (shoyu)/Sal 
a gosto/Azeite a gosto/Limão/
Papel alumínio/1/2 cebola fa￾tiada.
Ingredientes
Modo de preparo
Lave o salmão com suco 
de limão.
Aqueça o azeite e adi￾cione a cebola fatiada, 
deixando no fogo até que 
fique transparente.
Reserve.
Cubra uma assadeira 
com papel alumínio de 
maneira que a sobra dê 
para forrar todo o peixe.
Sobre o papel alumínio 
na assadeira, coloque o 
peixe já temperado com 
sal, regue com azeite e 
shoyu.
Decore com fatias de 
azeitonas e um pouco de 
orégano.
Despeje a cebola por 
cima.
Embrulhe com o papel 
alumínio, de maneira que 
o líquido não derrame 
quando começar a es￾quentar.
Leve ao forno médio para 
assar por cerca de 30 mi￾nutos.
Sirva com legumes e sa￾lada verde.
O Sr. Presidente JESSICA TEIXEIRA DA SILVA ABREU da 
NEW ASSIST PROTEÇÃO VEICULAR, com sede na Rua 
Canada, nº 122, Quadra 08, lote 20, Rancho Novo, Nova 
Iguaçu, RJ, CEP: 26.013-210, usando das atribuições que 
lhe confere o Estatuto convoca seus associados, em pleno 
gozo de seus direitos e deveres, para a Assembleia Geral 
Extraordinária que se realizará na sede, no dia 22 de maio 
de 2023 às 10hs em 1º convocação, e ou as 10:30hs, em 
2º convocação independendo o número de associados como 
prevê o Art. 18 do Estatuto Social, para deliberarem sobre a 
seguinte Ordem do Dia:
•	 I -) Votação para eleição e posse da nova Diretoria 
Executiva e Conselho fiscal em razão do término do período 
do mandato dos membros da Diretoria Executiva;
•	 II -) Assuntos Gerais.
 Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
JESSICA TEIXEIRA DA SILVA ABREU
Presidente
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 1544/2022
Depois de cumpridas as exigências legais, de 
acordo com o Art. 4°, inciso XXII, da Lei 10.520/02, 
Art. 43, VI do Estatuto das Licitações, Lei n° 
8.666/93 e art. 1°, II do Decreto Municipal n° 2.100 
de 24/02/2017, HOMOLOGO o resultado da presente 
licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
n° 018/2023 que objetiva o CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZON￾TAL MECANIZADA E SISTEMA DE SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA VERTICAL, atendendo a solicitação feita pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no 
processo administrativo 1544/2023, à empresa: Co￾tasin Sinalização Ltda, CNPJ: 04.203.686/0001-79, 
Valor de R$ 874.000,00 (oitocentos e setenta e quatro 
mil reais).
Porto Real, 27 de abril de 2023.
Jorge Luis Porto de Souza
Secretário Municipal de Ordem Pública
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2023
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: Cotasin Sinalização Ltda.
03 - OBJETO: Contratação de empresa especializa￾da para a prestação de serviço de implantação e ma￾nutenção de sistema de sinalização viária horizontal 
mecanizada e sistema de sinalização viária vertical.
04 - EMBASAMENTO: Art. 55, Lei Federal n° 8.666/93.
05 - VALOR: R$ 874.000,00 (oitocentos e setenta e 
quatro mil reais).
06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1544/2023.
07 - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da ciência da 
ordem de serviço.
08 - DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2023.
Jorge Luis Porto de Souza
Secretário Municipal de Ordem Pública
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 6816/2022
Depois de cumpridas as exigências legais, de acordo 
com o Art. 4°, inciso XXII, da Lei 10.520/02, Art. 43, VI 
do Estatuto das Licitações, Lei n° 8.666/93 e art. 1°, II 
do Decreto Municipal n° 2.100 de 24/02/2017, HOMO￾LOGO o resultado da presente licitação, na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL n° 013/2022 que objetiva a 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE LA￾VANDERIA, atendendo a solicitação feita pela SECRE￾TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), no processo ad￾ministrativo 6816/2022, à empresa: JM Gol Comércio 
Representações Ltda, CNPJ: 31.371.075/0001-02, 
Valor de R$ 10.750,00 (dez mil e setecentos e cin￾quenta reais); e WC Comércio, Serviços e Represen￾tações Ltda, CNPJ: 20.478.819/0001-76, Valor de R$ 
43.741,50 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e 
um reais e cinquenta centavos).
Porto Real, 27 de abril de 2023.
Renato Antonio Ibrahim 
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2023
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: JM Gol Comércio Representa￾ções Ltda.
03 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CON￾SUMO DE LAVANDERIA.
04 - EMBASAMENTO: Art. 55, Lei Federal n° 8.666/93.
05 - VALOR: R$ 10.750,00 (dez mil e setecentos e 
cinquenta reais).
06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6816/2022.
07 - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura 
do contrato.
08 - DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023.
Renato Antonio Ibrahim 
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2023
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: WC Comércio, Serviços e Re￾presentações Ltda.
03 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CON￾SUMO DE LAVANDERIA.
04 - EMBASAMENTO: Art. 55, Lei Federal n° 8.666/93.
05 - VALOR: R$ 43.741,50 (quarenta e três mil, sete￾centos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).
06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6816/2022.
07 - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura 
do contrato.
08 - DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023.
Renato Antonio Ibrahim 
Secretário Municipal de Saúde
Câmara Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
atos oficiais
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004 DE 09 DE MAIO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no 
uso de suas atribuições Regimentais, e considerando a no￾meação do Exma. Vereadora TATIANA ERVITE MUSSER 
LIMA, como Secretária Municipal, através da Portaria PMBR 
nº 074/GP/2023, publicada em 09/05/2023.
CONVOCA o Sr. FABIO PAURA DE SOUZA (PAURA), 7º 
suplente do Partido Movimento Democrático Brasileiro 
(MDB), no pleito de 09 de Maio de 2023, para tomar posse no 
prazo de 15 (quinze) dias, para assumir o cargo como titular, 
com os documentos abaixo relacionados:
● Diploma expedido pelo TRE/RJ;
● Carteira de Identidade;
● Comprovante de Votação;
● CPF;
● PIS/PASEP;
● Certificado de Reservista;
● Certidão de Nascimento ou Casamento;
● Comprovante de Escolaridade;
● 02 (dois) retratos 3X4;
● Comprovante de Residência;
● Declaração de Bens.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005 DE 09 DE MAIO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no 
uso de suas atribuições Regimentais, e considerando a Li￾cença do Exmo. Vereador JORGE SOARES BRAGA (JACÓ￾GINHO), através de Resolução nº 322 de 09/05/2023.
CONVOCA o Sr. FILLIPE JESUS (JESUS), 2º suplente do 
Partido dos Trabalhadores (PT), no pleito de 09 de Maio de 
2023, para tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, para 
assumir o cargo como titular, com os documentos abaixo re￾lacionados:
● Diploma expedido pelo TRE/RJ;
● Carteira de Identidade;
● Comprovante de Votação;
● CPF;
● PIS/PASEP;
● Certificado de Reservista;
● Certidão de Nascimento ou Casamento;
● Comprovante de Escolaridade;
● 02(dois)retratos 3X4;
● Comprovante de Residência;
● Declaração de Bens.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2023.
ARMANDINHO PENELIS
PRESIDENTE
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
Solução
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BANCO 12
C CE
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I DI TL AU
A RI ST AU C A
Colecio￾nador de
moedas
"O (?) ao
Redor",
filme
brasileiro
O de
álcool é
muito alto
no absinto
Pedido da
criança
pequena
aos pais
Cada
parte do
jogo de
tênis
Grão fresco
típico da
culinária 
nordestina
Parceira
em uma
causa ou
acordo
Monumento
em home￾nagem a
alguém
(?) mus￾cular, se￾quela de 
poliomielite
Sucesso
de Beto
Barbosa
Solange
Frazão, 
apresenta￾dora de TV
Elemento
de símbo￾lo "Ac"
(Quím.)
Pronome 
possessivo
da 2ª pes￾soa (fem.)
Tecla de
atalho
Respiro
da pele
Qualidade
de pneu
Herói de
Gotham
Cortar
(planta)
Inclinação,
em inglês
Inconveni￾ente do voo
Cidade
paulista
Médio
(abrev.) 
(?) de Windsor, uma das resi￾dências da realeza inglesa
Influência na obra de
Luís de Camões (Lit.)
"A (?) mo￾ve monta￾nhas" (dito)
(?) desa￾gradável,
indício de
falta de
higiene
Haste, 
em inglês
Prato
típico da
Itália, tem
o arroz
como
base
Nacionalidade do
compositor Franz
Schubert 
Prêmio 
atribuído a Marie Curie
e Albert Einstein
Atividade da agri￾cultura
Diz-se de indivíduo
muito inquieto e sem
cerimônias
Pedra de afiar
Arte, 
em latim 
Ary Toledo,
humorista
502, em
romanos
"Registro",
em RG
Meu, em
italiano
Vivien 
Leigh, atriz
Divisão do 
navegador
Ocidental
(abrev.)
3/alt — ars — mio — set. 4/stem — tilt. 6/batman. 9/numismata. 16/tradição clássica.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
DECRETO Nº 5.709 DE 09 DE MAIO DE 2023
 Abre em favor de diversos órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.602.000,00 
(Quatro milhões e seiscentos e dois mil reais), para reforço das dotações consigna￾das no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.633 
de 27 de janeiro de 2023.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.602.000,00 (Quatro mi￾lhões e seiscentos e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo 
I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Anexo I
Em R$