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norma nº 5354/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5354 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaDispõe sobre a gestão do contrato administrativo relativo ao processo administrativo 02/133/2017.
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HORA
Não jogue lixo nas 
ruas. A população 
agradece!
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
1 polenta caseira/12 bifes de 
patinho/12 fatias de presun￾to cru tipo Parma/12 tiras de 
cenoura/1 tablete de caldo 
decarne/1/2 copo de vinho 
branco seco/2 colheres (sopa) 
de azeite de oliva/3 colheres 
(sopa) de concentrado de to￾mate/tomilho, salsinha picada/
sal e pimenta a gosto/
Modo de preparo
Temperar os bifes bati￾dos.
Estender uma fatia de pre￾sunto em cada um,colocar 
uma tira de cenoura e 
enrolar,prendendo com 
um palito.
Refogar os bifes no azeite 
até dourar.
Acrescentar o concen￾trado de tomate,o caldo 
de carne dissolvido num 
copo de água fervente,o 
vinho e o tomilho.
macia.
Salpicar salsinha picada e 
servir sobre a polenta.
Modo de preparo
LOMBO À MODA 
CHINESA
óleo para friturapimenta-do-
-reino a gosto/
sal a gosto/2 colheres (sopa) 
de molho de tomate/1 ½ 
colher (sopa) de amido de 
milho (maisena)xícara de 
água/ xícara de vinagre/3 
colheres (sopa)de shoyu/¾ 
xícara de açúcar/1 xícara 
de farinha de trigo/2 ovos/1 
cebola grande/2 fatias de 
abacaxi/500 g de lombo de 
porco/2 pimentões verdes/
Cortar o lombo em fatias de 1 
cm(Cortar as fatias em quadra￾dos de 3x3 cm aproximadamen￾te)
Temperar com pimenta-do-reino 
e pouco sal.
Cortar o pimentão em cubos de 
3 cm,fazer o mesmo com a ce￾bola e as fatias de abacaxi.
Reservar.
Aquecer cerca de ½ litro de óleo 
em uma panela pequena.
Bateligeiramenteos ovos,passar 
os cubos de lombo pelos ovos e 
depois pela farinha de trigo.
Retirar o excesso e dourar aos 
poucos no óleo quente,escorrer 
em papel absorvente e reservar.
Emumapanela pequena,colocar 
o açúcar,vinagre e shoyu,levar 
ao fogo baixo até que o açúcar 
dissolva,acrescentar o molho 
de tomates. Misture a água 
fria ao amido de milho e acres￾cente à mistura de açúcar e 
vinagre,ferva por 1 minuto e reserve. Em uma frigideira ou pa￾nela grande,coloque 4 
colheres(sopa)do mesmo óleo 
em que fritou os pedaços de 
lombo. Aqueça e acrescen￾te os cubos da cebola e do 
pimentão,refogue rapidamente 
em fogo alto,cerca de 3 a 4 mi￾nutos.
Coloque os cubos de abacaxi 
e os pedaços de lombo,misture 
bem e regue com o molho agri￾doce. Cozinhe em fogo baixo 
por 3 minutos, se o molho es￾tiver muito espesso,acrescente 
um pouco de água.
Ingredientes
POLENTA COM BIFE 
ENROLADO
Câmara Municipal de Nova Iguaçu
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2022
 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu/
RJ, usando das atribuições que lhe são conferidas por 
lei, e com fulcro no § 3º, inciso I do Art. 35 da LOM e 
§ 1º do art. 189, do Regimento Interno, atendendo ao 
solicitado pelo Exmº. Sr. Prefeito da Cidade de Nova 
Iguaçu através das mensagens nºs 40/2021, 001, 002 
e 003/2022 RESOLVE comunicar a CONVOCAÇÃO 
PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA, 
dos Srs. Vereadores desta Cidade , para no próximo dia 
09 de fevereiro de 2022 às 10:00 horas, no Plenário 
da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situado à Rua 
Prefeito João Luiz do Nascimento, 38 – Centro - Nova 
Iguaçu, deliberarem sobre as matérias em discussão 
única, primeira e segunda discussão da seguinte Or- dem do Dia:
Veto nº 001/2021 ao PL nº 191/2021 que “Dispõe so- bre a instalação de hidrômetro no âmbito da Cidade de 
Nova Iguaçu” 
Veto nº 001/2022 ao PL nº 183/2021, que “Proibi a co- brança de sacolas plásticas pelos estabelecimentos co- merciais do município de Nova Iguaçu”
 3- Veto nº 002/2022 ao PL nº 132/20221 que “Dis- põe sobre medidas de proteção a serem adotadas em 
casas noturnas, no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu, 
durante a pandemia de covid-19”
 4- Projeto de Lei nº 222/2021, oriundo da mensagem 
do Poder Executivo nº 40/2021, que Altera os artigos 
3º,4º e 5º da Lei nº 4.337, de 23 de dezembro de 2013, 
que “cria o Conselho Municipal de desenvolvimento Ru￾ral e sustentável”
5- Projeto de Lei nº 001/2022, oriundo da mensagem do 
Poder Executivo nº 01/2022 que “Dispõe sobre a cria- ção da Secretaria Municipal de Relações Institucionais”
6- Projeto de Lei nº 003 /2021, oriundo da mensagem 
do Poder Executivo nº 02/2022 que “Altera o Pará- grafo primeiro do artigo segundo da Lei Municipal nº 
4.647/2017”
7- Projeto de Lei nº 004/2021, oriundo da mensagem do 
Poder Executivo nº 003/2022, que “Dispõe sobre a re- visão anual a ser concedida aos servidores municipais 
e dá outras providências”.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2022.
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu
CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu informa 
e convida a sociedade iguaçuana para participar da 
Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 09 
de fevereiro de 2022, às 15 horas, na Rua Prefeito João 
Luiz do Nascimento, nº 38, Centro - Nova Iguaçu, para 
a apresentação e debate do anteprojeto que visa à 
criação do Parque Histórico e Arqueológico de Iguassu 
Velha. Informa-se ainda, que em atendimento às 
determinações das autoridades médicas e sanitárias, 
e como medida de precaução contra a transmissão do 
coronavírus, a presença de público será limitada.
EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente
CMNI
CONCESSÃO DE LICENÇA
DOM ATACAREJO S.A., CNPJ 31.698.759/0009-70, torna 
pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Proteção Animal de Duque de Caxias - SMMAPA 
o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO de nº 023/2021, emitido 
em 01 de novembro de 2021, que altera a Licença de 
Instalação nº 010/2021, fazendo constar nova inscrição 
de CNPJ, localizado à Rua Quinze de Novembro, s/n, Vila 
Constança de Calvos, Parque Duque 1º Distrito Município de 
Duque de Caxias, referente ao processo 019/000265/2021.
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
04 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 05/02/2022
DECRETO Nº 5354 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a gestão do contrato administrativo relativo ao processo administrativo 
02/133/2017.
O Prefeito do Município de Belford Roxo, Estado do RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribui- ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
DECRETA:
Art 1º- Transfere a gestão do Contrato relativo ao processo administrativo nº 47/0043/2019 para 
a Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios.
Art 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO
PORTARIA N.º 0132 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em 
conformidade com o Artigo 66, da Lei Complementar n.º. 083 de 27/12/2006.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
TAIZA DA SILVA DE ARAUJO HENRIQUE 04/002/2022 60/80.997 ASSESSOR ES- PECIAL 120 29/12/21 a 27/04/22 YAIANE MANOELA GONÇALVES MACIEL 04/052/2022 25/83.133 ASSESSOR ES- PECIAL 120 14/12/21 a 12/04/22 NAYARA PEREIRA DA CRUZ 04/003/2022 25/85.595 E ST I M U LA DO R MATERNO 120 28/12/21 a 26/04/22 CARLA AZEVEDO RA- MOS FREIRE 04/176/2022 25/83.586 ENFERMEIRA 120 20/12/21 a 18/04/22
JAQUELINE CRUZ DE SOUZA DOS SANTOS 04/174/2022 25/85.873 E ST I M U LA DO R MATERNO 120 07/01/22 a 06/05/22 EDILAINE AZEVEDO GOMES 04/307/2022 25/85.309 E ST I M U LA DO R MATERNO 120 13/01/22 a 12/05/22 RAFAELA DOS SAN- TOS PINHEIRO 04/204/2022 25/83.945 INSPETOR DE DISCIPLINA 120 29/12/21 a 27/04/22 CARLA CRISTINA DOS SANTOS EUGENIO 04/223/2022 25/85.298 AUJXILIAR ADMI- NITRATIVO 120 06/01/22 a 05/05/22 MALENA OLIVEIRA DA SILVA 04/235/2022 60/87.807 ASSESSOR DE SERVIÇO 120 04/01/22 a 03/05/22 KARINE VIANA DOS SANTOS 04/393/2022 60/81.540 COORD. DE EQUIP 120 05/01/22 a 04/05/22 A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
Republicado por incorreção
PROCESSO: 04/3106/2009
PORTARIA Nº: 0259 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em conformi- dade com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que e deu nova redação caput do 
Artigo 8º da Lei Complementar 057/2002.
R E S O L V E:
Conceder ao servidor ROBERTO FLANZ ocupante de Motorista, matrícula nº 10/19.661, LI￾CENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relacionados, conforme o contido nos autos do Proces- so nº 04/3106/2009. PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA LICENÇA
06/06/2000 a 05/06/2005 01/02/2022 a 01/05/2022
 A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO: 04/5562/2019
PORTARIA Nº: 0260 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em conformi- dade com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que e deu nova redação caput do 
Artigo 8º da Lei Complementar 057/2002.
R E S O L V E:
Conceder a servidora CLEUZENI LOPES BITENCOURT ocupante de Professor de 1ª a 4ª 
Série, matrícula nº 10/05.842, LICENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relacionados, conforme 
o contido nos autos do Processo nº 04/5562/2019. PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA LICENÇA
02/03/1995 a 01/03/2000 14/10/2021 a 13/01/2022
02/03/2000 a 01/03/2005 14/02/2022 a 13/05/2022
 A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO 04/5444/2021
PORTARIA Nº: 0261 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com 
base no parecer da Perícia Médica do Município, INDEFIRO o pedido formulado pela servidora 
PAULA ROBERTA MACHADO FERREIRA, Professor de 1ª a 4ª Série, SEMED, matrícula nº 
10/43.644 por ausência de amparo legal, na forma determinada pelo parágrafo único, do artigo 
104 da Lei Complementar 14/97, conforme contido nos autos do processo nº 04/5444/2021.
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcionais. 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
ERRATA: 
PROCESSO Nº 04/5234/2018 
Na portaria nº 0233 de 01 de fevereiro de 2022, publicada no Jornal Hora H de 02/02/2022, 
referente à JOSE ROMARIO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO.
 Onde se lê: ...... 04/5334/2021........
Leia-se: ...... 04/5234/2018....... 
Onde se lê: ...... matrícula nº 25/07.600........
Leia-se: ...... matrícula nº 10/07.600....... 
PROCESSO Nº 04/5921/2021
Na portaria nº 0215 de 01 de fevereiro de 2022, publicada no Jornal Hora H de 02/02/2022, 
referente à CRISTIANE ALVES DE ABREU.
 Onde se lê: ...... matrícula nº 10/83.898........
Leia-se: ...... matrícula nº 25/83.898....... 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Permanente 
de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em conformidade com a Lei 
Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação em atendimento as necessi- dades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem como 
objetivo o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO 
CIVIL PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES DE SAÚDE NO 
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO–RJ. Podem participar do Processo licitatório todas as em- presas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 09 de Março 
de 2022 às 10:00 horas. PROCESSO: 08/00173/2019.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua Flori

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