materia nº 389/2022

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CTCHOEIRAS DE MACACU- R] PROJETO DELEI Nº 12 DE 09 DE MAIO DE 2022.
Ementa: institui O Programa de
Divulgação. Prevenção e Tratamento
da Endometriose.
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado dO Rio de Janeiro. aprova
e sanciona:
Art. 1º - Fica instituído na Cidade de Cachoeiras de Macacu O Programa de Prevenção e
Tratamentoda Doença de Endometriose.
Art. 2º - O Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
através do Sistema Único de Saúde, deverá fazer avaliações médicas periódicas,
realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de
orientação, prevenção e tratamento.
Art. 3º - O Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose,
deverá propor O treinamento elou atualização periódica dos pronssionais da área de
ginecologia e obstetrícia quanto aO Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas
(PDCT) da Endometriose e das boas práticas na relação profissionais de saúde com
pacientes de Endometriose.
Art. 4º — O Poder Executivo poderá estabelecer cooperação técnica com a rede de
saúde privada para a realização dos exames e treinamentos necessários.
Art. 5º — O Poder Executivo garantirá. visando a melhoria de sua gestão pública, a
geração de dados para O monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem
as politicas públicas propostas nesta lei.
Parágrafo único. A política a que se refere O caput deste artigo será desenvolvida
pelo Município, através do órgão condutor do Programa na área de saúde, quepoderá
firmar parcerias com outras entidades e organizações não governamentais
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PODER LEGISLATIVO
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Art. Gº - O Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose
compreende as seguintes ações, dentre outras:
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- execução de campanhas de divulgação, tendo como principaistemas:
a) elucidação sobre as caracteristicas da doença e seus sintomas;
b) precauções a serem tomadas pelos pacientes da doença;
c) orientação sobre tratamento médico adequado;
d) orientação e suporte àsfamílias dos pacientes;
e) divulgação nas escolas para alunos e professores, garantindo o cuidado com os
pacientes em idade escolar e impedindo a prática de bullying;
f) divulgação em eventos públicos, congressos, seminários, palestras, congressos e
quaisquer outros eventos médicos organizados pelo governo municipal.
Il - implantação de sistema de informação, visando à obtenção e consolidação de
dados epidemiológicos sobre a população atingida e à contribuição para o
desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença.
Ill - instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos e entidades da
sociedade civil, a tim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença.
lV - promover a conscientização e a orientação de sinais de alerta e informações sobre
a Endometriose, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população, em
especial, às zonas mais carentes da cidade de São Paulo.
V - estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a
Doença de Endometriose.
Vl - criação de programas de atendimento no AMA (Assistência Médica Ambulatorial)
ou Centros de Saúde para atendimento especializado da patologia, com profissionais
da área de Ginecologia e equipe multidisciplinar formado por psicólogo, enfermeiros e
demais especialistaspara os cuidados da pessoa com Endometriose.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU
Vll - campanhas, confecção de cartazes, cartilhas, panfletos, e plataforma digital
vinculado ao Poder Público Municipal sobre as caracteristicas da moléstia,
prognóstico, sintomas e tratamento.
Vlll - implantação de um sistema informatizado, através dos órgãos competentes, de
coleta de dados sobre os pacientes da moléstia integrado com os hospitais públicos,
postos de saúde, AMAs e entidades particulares de saúde, visando a:
a) detecção do índice de incidência da moléstia na Cidade;
b) obtenção de dados dos pacientes, que visem contribuir com os estudos médicos
realizados na Cidade de São Paulo;
o) contribuição para aprimoramento das pesquisas cientificas do setor;
d) tratamento médico adequado à pessoa com Endometriose;
lX - instituir programas de prognóstico e tratamento da Endometriose.
X - criação do Centro de Referência de Tratamento da Doença de Endometriose.
Art. 7º — O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da data de sua publicação.
Art. 8º — As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadasse necessário.
Art. 9º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
SenhorPresidente,
Senhores(as)Vereadores(as):
A presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais. Endometriose é uma doença
feminina caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero. Seus principais sintomas
são dor pélvica e infertilidade, quase metade da mulheres acometidas tem dor pélvica crônica,
enquanto em 70% a dor ocorre durante a menstruação.Dor durante o sexo também é comum e a
infertilidade ocorre em até metade das pessoas.
A endometriosepode ter efeitos sociais e psicológicos. Os sintomasmenos comuns incluem sintomas
urinários ou intestinais e cerca de 25% das mulheres não apresentamsintomas.
A causa não é totalmente clara, os fatores de risco incluem ter um histórico familiar da doença. A
Endometriose mais frequentemente ocorre no ovário,trompa de falópio, ligamento largo e fundo de
saco posterior, mas pode ocorrer em qualquerparte do corpo como bexiga ou intestinos. As áreas de
Endometriose sangram a cada mês, o que resulta em inflamação e cicatrização. ºutras causas de
sintomas semelhantesincluem: síndrome do intestino irritável, cistite intersticial, e fibromialgia.
Os sintomasmais comuns são dismenorreia, dispareunia e dor pélvica crônica não menstrual
(aciclica). A dor pode variar desde leve a grave ou cólicas de dor aguda que ocorrem em ambos os lados
da bacia, na área inferior das costas e área retal e até mesmo até as pernas.
A quantidadede dor que a mulher sente se correlaciona com a extensãoou estágio (1 a 4) da
Endometriose, porém há Casos em que algumas mulheres têm pouca ou nenhuma dor, apesar de ter
extensa Endometriose ou Endometriose com cicatrizes, enquanto que outras mulheres podem ter dor
severa, apesar de terem apenas algumas pequenas áreas de Endometriose.
O tratamento varia conforme a vontadede engravidar, a área afetada, a intensidade dos sintomas,
tolerância a medicamentose a idade da paciente. Dentre os tratamentos possíveis mais conservadores,
voltados para casos menos graves, está a administração por 6 a 12 meses de uma combinação de
contraceptivos hormonais orais, somado a anti-inflamatórios não hormonais de nova geração no
periodo pré-menstruale determinadosexercícios físicos.
Casos moderadose graves frequentemente necessitam de cirurgia para removeras células
endométricas. Além dos tratamentos cirúrgicos podem ser associados o uso injeções de hormônios ou
anti-hormônios, implantes subcutâneosde bastões de medicações ou DIU impregnados por substâncias
inibidoras da menstruação.
Nos casos mais graves pode ser necessário a remoção de partes de órgãos como útero, ovários, tubas ou
de porções do intestino. A excisão total de todas as lesões visíveis e palpáveis da doença traz melhora
significativa da dor pélvica e da fertilidade.
Afim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais
rapidamente,é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a
saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado. %%%&daum .
Vereadora - PSC