materia nº 1093/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa
e após ouvir o Douto Plenário INDICO, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Prefeito Rafael Muzzi de Miranda, no intuito de que interceda junto à Secretaria Municipal
de Saúde, para que seja estudada e implementada, em caráter experimental, a criação de
um sistema de plantões remunerados destinado a acadêmicos do curso de Medicina,
do 9º ao 12º período (internato), que comprovem residência no Município de
Cachoeiras de Macacu há pelo menos 3 (três) anos, para atuação no Hospital Municipal
Dr. Celso Martins e na UPA Rui Coelho Gomes, observadas as normas legais e as
condições de supervisão e segurança necessárias.
JUSTIFICATIVA
pelo
| Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
o
RD
7/57/70
MN
Justfica-se a presente Indicação pelos motivos a seguir expostos:
- Demanda assistencial: O Hospital Municipal Dr. Celso Martins e a UPA Rui Coelho
(Gomes enfrentam, com frequência, elevada demanda por atendimento e elevados
(índices de sobrecarga para a equipe profissional. A inclusão de acadêmicos de
[medicina em plantões remunerados, devidamente supervisionados, pode contribuir
para ampliar a capacidade de atendimento imediato, reduzindo tempos de espera e
[melhor distribuindo as tarefas de menor complexidade.
2 | Formação prática supervisionada: O internato (9º ao 12º período) é fase essencial
Ipara a consolidação das competências clínicas. A oferta de plantões remunerados
!sob supervisão de médico preceptor possibilita maior exposição prática dos
“estudantes, melhora da qualidade do ensino prático e articulação entre o ensino e a
rede municipal de saúde.
é 3. Vínculo com o município e fixação profissional: Priorizar acadêmicos que residam no
ê & Município de Cachoeiras há pelo menos três anos valoriza o vínculo com a
Bj comunidade local, incentivando a formação de profissionais com maior probabilidade
a de permanecer e atuar na região no médio e longo prazo.
Ê É 4. Segurança e qualidade: A proposta prevê que os plantões sejam realizados com
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supervisão direta de profissionais habilitados, limites de carga horária compatíveis
com o estágio e a legislação vigente, capacitação prévia, comprovação de vínculo
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CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
acadêmico e condições de seguro/assistência para atuação. Assim, garantimos a
segurança do paciente e a proteção legal e pedagógica dos estudantes.
- Eficiência e economia: A adoção de plantões remunerados, por meio de bolsa￾plantão ou outra forma compatível com a legislação municipal e de saúde pública,
pode reduzir a necessidade de horas extras de servidores, melhorar o fluxo de
atendimento e representar solução eficiente para déficits temporários de pessoal,
sem prejuízo à contratação regular quando necessária.
. Monitoramento e avaliação: Recomenda-se que a Secretaria Municipal de Saúde
implemente o programa em caráter piloto (ex.: 6 a 12 meses), com indicadores claros
(nº de atendimentos suportados, redução de tempo de espera, satisfação de
usuários e preceptoria, impacto na sobrecarga da equipe) e avaliações periódicas
para aperfeiçoamento ou ampliação do programa.
Por ser justa esta indicação, conto com a aprovação dos meus pares e o pronto
atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 09 de setembro
DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO
= Vereador - (PP) =