materia nº 1159/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
f Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
” “Gabinete do Vereador Fabrício Português
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU.
PROJETO DE LEINº DE DE DE 2025.
Instalação de barras de apoio em residências
com idosos que vivem sozinhos.
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar programa de instalação de
barras de apoio fixas nos banheiros das residências onde vivam pessoas idosas que morem
sozinhas.
Art. 2º — O programa terá como objetivo a prevenção de quedas e acidentes domésticos,
garantindo maior segurança e autonomia para os idosos.
Art. 3º — O município poderá firmar convênios e parcerias com entidades da sociedade Civil sem
fins lucrativos para execução do programa.
Art. 4º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 29 de setembro de 2025.
. db FABRÍ RTUGUES
= Vereador PL =
MS Ir Dar Pre Va - Cochra de ecc R1- CEP 2000.04
CAMARA MUNICH Fone (22649-208
CACHOEIRA DE MACACU +RU A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Gabinete do Vereador Fabrício Português
tempo médio de montagem/instalação
Total por barra instalada: 25 a 40 minutos.
Em regime de mutirão (2 pessoas trabalhando), dá para instalar 10 a 12 barras por dia em
domicílios diferentes.
custo final com pintura inclusa:
* Custo unitário estimado com pintura: R$ 75 a 107
* Com revestimento + pintura: R$ 95 a 125
* Tempo total (montagem + instalação): 35 a 55 minutos por barra
* Produtividade em equipe (2 pessoas): até 10-12 instalações/dia
Resumo
* Custo unitário estimado com pintura: R$ 75 a 107
* Com revestimento + pintura: R$ 95 a 125
* Tempo total (montagem + instalação): 35 a 55 minutos por barra
* Produtividade em equipe (2
pessoas): até 10-12 instalaçõesídia
Rua: Ibraim Barroso, 97 - Parque Veneza - Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP 28680-000
Fone: (21)2649-1208
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Gabinete do Vereador Fabrício Português
JUSTIFICATIVA
As quedas estão entre as principais causas de intemações e óbitos de pessoas idosas. Um
simples acidente doméstico no banheiro pode gerar fraturas graves, perda de mobilidade e até
mesmo a morte, além de provocar elevado sofrimento para o idoso e sua família.
O custo para o sistema de saúde com internações, cirurgias e reabilitação decorrentes de quedas
é imensamente superior ao valor necessário para a instalação preventiva de barras de apoio. Em
muitos casos, uma única queda representa um gasto maior do que todo o investimento do
programa em diversas residências.
Mais do que economia de recursos públicos, trata-se de garantir dignidade, autonomia e
segurança à pessoa idosa, permitindo-lhe permanecer em seu lar com maior tranquilidade. Esta é
uma medida simples, de baixo custo, mas de enorme alcance social e humano, que expressa o
compromisso do Poder Legislativo com a vida e a saúde da população.
Destaca-se ainda a relevância de que a execução se dê por meio de entidades da sociedade civil
organizada, como associações de idosos, associações de moradores ou outras entidades
atuantes no município. Essa opção fortalece o vínculo comunitário, garante maior capilaridade na
implementação do programa e facilita a parceria com os Agentes de Combate às Endemias, que
já possuem acesso às residências e mantêm contato próximo com as famílias.
Assim, alia-se a experiência técnica dos agentes de saúde à legitimidade e à capacidade
organizativa das entidades comunitárias, assegurando maior eficiência, participação social e
impacto positivo na qualidade de vida da população idosa.
Sala das sessões, 29 de setembro de 2025.
FABRICIO PORTUGUES
= Vereador PL =
Rua: Ibraim Barroso, 97 - Parque Veneza - Cachoeiras de Macocu - RJ - CEP 28680-000
Fome: (21)2649-1208