materia nº 234/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINºDE DE DE 2026.
“Institui o Programa Municipal de
Saúde Mental nas Escolas da rede
pública de ensino de Cachoeiras de
RECEPCIQNISTA
Mat.
731
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
CACHOEIRA
DE
MACACU
Macacue
dá outras providências.” Processo
nº
CÂMARA
DE
CACHOEIRAS
DE
MACACU
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova
e sanciona:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Mental nas
Escolas, com o objetivo de promover o bem-estar psicológico dos alunos
da rede pública municipal.
Art. 2º O programa consistirá em:
| - atendimento psicológico periódico;
Il - ações de prevenção à ansiedade, depressão e outras condições emocionais;
Ill — capacitação de professores para identificação precoce de sinais de
sofrimento psíquico;
IV — campanhas educativas no ambiente escolar.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e
privadas para execução do programa.
Art. 4º As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, de de 20
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
CÉLIO DE code
Vereador
Célio
CÂMARA
de
-
VEREADOR
Carvalho
(SOLIDARIEDADE)
Macie,
E CACHOEIRAS
DE
MACAU
=
AU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa
Municipal de Saúde Mental nas Escolas, como instrumento permanente
de promoção do bem-estar psicológico de crianças e adolescentes da
rede pública de ensino.
Nos últimos anos, observa-se um crescimento significativo dos casos de
ansiedade, depressão, automutilação e outras formas de sofrimento psíquico
entre jovens, fenômeno agravado por fatores sociais, familiares e pelas
transformações do mundo contemporâneo. Tal cenário impacta diretamente o
rendimento escolar, a convivência social e o desenvolvimento integral dos
estudantes.
A escola, enquanto espaço de formação cidadã e convivência diária, configura￾se como ambiente estratégico para a identificação precoce de sinais de
sofrimento emocional, bem como para a implementação de ações preventivas e
de acolhimento. Nesse contexto, a presença de políticas públicas voltadas à
saúde mental no ambiente escolar torna-se essencial.
O projeto propõe não apenas o atendimento psicológico, mas também a
capacitação de profissionais da educação, a realização de campanhas educativas
e o fortalecimento de uma cultura de cuidado e prevenção. Trata-se de uma
abordagem integrada, que busca reduzir estigmas, ampliar O acesso à
informação e promover a saúde emocional de forma contínua.
RAS
DE
MACA!
CÂMARA
DE
CACHOEI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Importante destacar que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais
da dignidade do ser humanoe
do direito à saúde e à educação, bem como às
diretrizes de políticas públicas já consolidadas em âmbito nacional. Ademais, a
possibilidade de parcerias institucionais contribui para a viabilidade da medida,
sem necessariamente gerar impacto orçamentário desproporcional.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta
iniciativa.
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
Célio de Carvalho Mac
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU - *
CÂMARA
DE
CACHNETDAG
NE
MAPACH