norma nº 2629/2024

MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS 'W na MACACU
SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO
Run OswnldoAnuhl. 06. Cenlm - Cachoeim de Muuu/RJ
Tel.: (21) 2649—4314
Emi-ii.; gnu—mn u gm] & mºemª; II um .b;
LEI Nº 2.629 DE 31 DE JULHO DE 2024.
“DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO
PROJETO FELIZ IDADE NO PARQUE EII
LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. no Eshdo do
Rio de Jeneim. fez alba! que e CÁMARA APROVOU E EU SANCIONO & segulnle lei:
Anlgo 1“: Fica instituído e "Projeto Feliz Idade no Parque" como pollliel públiu
permanente no âmbito do município de Cªchoeiras de Mac.-nu, Euu iniciltiva tum
como objetivo promover o bem-estar, & socialização e ! qualidado de vida do: idoso￾resldenle: no municlpio,
Amºo 2“: O "Prolelo Feliz Idade no pilque" consiste na ºferta regular & gratuit: de ilivldldel recreativas. espumas, culturais, educacion-is & de Ilza! dlmciºnidas pura
a população idosa. Vllando & ellimuleçiº cognitiva, : integração social e n unânime dª Saúde "sªci e menul.
Artigo 3": o municipio designará uma equipe da pmissionah qualinuedoa para
planejei, coordenar e execuisr al atividades do 'projem Feliz Idade no parque". Em
equipe dºi/erá ser composta por Pmnssiunais de cada área de atuação dal ltividndes
propºslas, qua terão a responubilldade de denenvuiver prog-mma: diveumada:
e adequadas às necesidades e Interessª de; idosos panlclpemes.
Artigo dº: Pica autorizada a celebração de parcerin ocm immuiçõu pública. e
privadªs, organizaçõea dn socmdade civil a entidades som "na lucrativos. visando a
expunulo e aprimoramento d. "projeto Feliz Idade no pªrque“. A: p-reeriuu poderao
incluir a oferta de cursos. palestras, oâcinas e serviços de saúde específicos para os
idosos p-nicipanien.
Artigo 6": EM! lei entre em vigor na data de sua publicação.
GABINETE ]. DE JULHO DE 2024.
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Autoria: Marcus Vinicius Ferreira Romero Mercador — PNB.