| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 0096 DE 20 DE JANAEIRO DE 2025. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE, LEI COMPLEMENTAR Art. 1º — Fica acrescido o quantitativo de 01 (uma) vaga no cargo de “Assessor de Vereador”, alterando-se o Anexo |, da Lei Complementar 071/2021. Art. 2º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiras de Macacu, 20 de janeiro de 2025. 4 E , LL E AM Vereador Vilmar Pereira da Silva Vereador Demil Antônio R.Monteiro Presidente Vice-Presidente as UIUv ddis > a Vereador Fabrício de Araújo Sousa Vereador Tiago da Silva Teixeira 1º Secretário 2º Secretário