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norma nº 96/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 0096 DE 20 DE JANAEIRO DE 2025.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE,
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º — Fica acrescido o quantitativo de 01 (uma) vaga no cargo de “Assessor de
Vereador”, alterando-se o Anexo |, da Lei Complementar 071/2021.
Art. 2º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiras de Macacu, 20 de janeiro de 2025.
4 E ,
LL E AM
Vereador Vilmar Pereira da Silva Vereador Demil Antônio R.Monteiro
Presidente Vice-Presidente
as UIUv ddis > a
Vereador Fabrício de Araújo Sousa Vereador Tiago da Silva Teixeira
1º Secretário 2º Secretário

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