| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 2025 |
| Date | 2025-01-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LEI Nº 2.646 DE 22 DE JANEIRO DE 2025. “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica alterado a redação do Artigo 2º, 81º da Lei Municipal nº 1.622 de 27 de abril de 2006, passando a vigorar nos seguintes termos: 81º-0 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidido por Secretário Municipal designado pelo Chefe do Poder Executivo.” Artigo 2º-Esta lei entra em vigar na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 22 DE JANEIRO DE 2025. Ê Atua RAFAEL UZZI DE-MIRANDA > Pr unicipal Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06 Centro —-Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000