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norma nº 2646/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2646 / 2025
Date 2025-01-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 2.646 DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO
2º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006 DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica alterado a redação do Artigo 2º, 81º da Lei Municipal nº
1.622 de 27 de abril de 2006, passando a vigorar nos seguintes termos:
81º-0 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será
presidido por Secretário Municipal designado pelo Chefe do Poder
Executivo.”
Artigo 2º-Esta lei entra em vigar na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE JANEIRO DE 2025.
Ê Atua
RAFAEL UZZI DE-MIRANDA
> Pr unicipal
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro —-Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000

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