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norma nº 2648/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2648 / 2025
Date 2025-01-22
EmentaDispõe sobre alteração do artigo 23 da Lei Complementar nº 0082 de 07 de dezembro de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CASA CIVIL
LEI Nº 2.648 DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração do artigo 23 da Lei
Complementar nº 0082 de 07 de dezembro de
2022 do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Cachoeiras de Macacu/RJ] e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art.1º -Fica alterado o ANEXO | do Artigo 23 da Lei Complementar nº0082 de 07 de
dezembro de 2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO OU FUNÇÃO QUANTIDADE | SIMBOLO | HABILITAÇÃO | VALOR
DIRETOR PRESIDENTE 01 DAS | SUPERIOR | 10.300,00
DIRETOR VICE-PRESIDENTE 01 DAS II SUPERIOR 6.000,00
GESTOR DE INVESTIMENTOS 01 DAS IX SUPERIOR 3.800,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 01 DAS Ill SUPERIOR 5.800,00
CONTROLADOR INTERNO 01 DAS VII SUPERIOR | 4.000,00
ASSESSOR JURÍDICO 02 DAS VII SUPERIOR | 4.000,00
COORDENADOR DE
aa 04 DAS XIV MÉDIO 2.500,00
ASSESSOR DE DEPARTAMENTO 04 DAS XV MÉDIO 2.100,00
ASSESSOR DE PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS 03 DAS IX MÉDIO 3.800,00
ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS 03 DAS IX MÉDIO 3.800,00
ASSESSOR DE GESTÃO 03 DAS IX MÉDIO 3.800,00
COORDENADOR DE CONTABILIDADE 03 DAS IX MÉDIO 3.800,00
ASSESSOR DE TESOURARIA 03 DAS IX MÉDIO 3.800,00
ZELADORIA 01 DAS XIV MÉDIO 2.500,00
Art.2º -Fica alterado o ANEXO Il do Artigo 23 da Lei Complementar nº0082 de 07 de
dezembro de 2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CASA CIVIL
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
Fica alterada a nomenclatura de Diretor de Gestão Previdenciária, para: Diretor Vice￾Presidente, conforme a Lei Complementar nº 0078/2022, mantendo suas atribuições.
GABINETE DO PREFEITO,22 DE JANEIRO DE 2025.
/ | jo) /
r 1 Ad
( RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
N Prefeito Municipal
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000

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