norma nº 2652/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CASA CIVIL
LEI Nº 2.652 DE 25 DE MARÇO DE 2025.
ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO QUADRO
DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL (ANEXO IV-A)
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber
que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Considerando a necessidade de atualizar a Tabela Salarial do Quadro dos Funcionários do
Magistério da Educação Municipal, os vencimentos passarão a vigorar com as seguintes
alterações:
Art.lº — Fica alterada a Tabela do Quadro dos Funcionários do Magistério da Educação
Municipal, considerando o valor de (R$ 2.677,29 DOC ll) e (R$ 2.971,78 DOC |) como a faixa
salarial inicial de remuneração da carreira e, com isso, corrigindo as demais faixas salariais a
partir do dia 01/01/2025, em respeito aos termos da Lei Municipal nº 1878/2011, conforme
Tabela abaixo:
CARREIRA DO MAGISTERIO
CARGO REFERENCIA VALOR
Prof. Doc II 1 R$ 2.677,29
Prof. Doc I R$ 2.971,78
R$ 3.298,68
R$ 3.661,53
R$ 4.064,31
R$ 4.511,38
R$ 5.007,62
R$ 5.558,47
“40101th
Art. Zº » Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,25 DE MARÇO DE 2025.
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RAFAE MUZZI DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL