norma nº 2651/2025

.
R
«
,um.“
MUNICIPIO DE CACHOEIRASDE MACACU
SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNOE CASA CIVIL
Rua Oswaldo Aranha, 06. Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814
Email.: g.;x emu .: LJL|I*,!CIFJI:IQIII_.3»_.J_EU.I]3.11);Vhl'
LEI Nº 2.651 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
CRIA A AVENIDA DO SAMBA VEREADOR
NELCEMIR LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art.lº—Fica instituída a Avenida do Samba Vereador Nélcemir Lagôas, no trecho
compreendido entre a Praça Duque de Caxias e a Praça Manoel Diz Martínez, com toda
a extensão da Avenida Floriano Peixoto e da Avenida Lord Baden Powell, para ser
utilizada exclusivamente durante o período das festividades do Carnaval do Município
de Cachoeiras de Macacu.
giº-A Avenida do Samba Vereador Nélcemir Lagôas terá sua instalação e funcionará
de quinta-feira anterior ao período das festividades culturais do Carnaval Cachoeirense
até a quarta—feira posterior (quarta-feira de cinzas).
Art.2º-A Avenida do Samba Vereador Nélcemir Lagôas deverá ser oficialmente
identificada com placas temporárias, respeitando a identificação oficial das vias, que
destacarão o nome da pessoa homenageada, devendo ser retiradas ao término do
período estabelecido.
Art.30-A alteração do nome da via pública mencionada no artigo 1º tem caráter
exclusivamente simbólico e não produzirá efeitos para fins de correspondência postal,
cadastro oficiais e registros públicos.
Art.4º-As regulamentações serão feitas via decretos municipais conforme o
funcionamento das festividades culturais do carnaval do Município de Cachoeiras de
Macacu.
Art.5º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, surgindo seus efeitos
partir do Carnaval de 2025.
Autoria: José Lucas Stutz Delgado Pinto= Vereador — PP =
C .
:ªrc
Wª