norma nº 44/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
RESOLUÇÃO Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
“Cria a Comissão Especial sobre prevenção
e auxílio a desastres e calamidades
naturais de Cachoeiras de Macacu e dá
outras providências.”
sanciona: |
Art. 1º q Fica criada a Comissão Especial sobre prevenção e auxílio a desastres e
calamidades naturais do Município de Cachoeiras de Macacu.
Art. 2º — A Comissão se destina a estudar formas de prevenção e auxílio a desastres e
calamidades naturais que vem assolando o Município de Cachoeiras de Macacu..
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I-A comissão será composta por 8 (oito) membros.
lH — A comissão terá prazo de funcionamento de 10 (dez) meses, podendo ser
prorrogado por igual período de forma justificada.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições ao contrário.
Cachoeiras de Macacu, 08 de Abril de 2025.
Lo
Vereador Vilmar Pereira da Silva
(LOLÔ ELETRICISTA)
=Presidente=