norma nº 2666/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CASA CIVIL
LEI Nº 2.666 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO QUADRO
DOS FUNCIONÁRIOS DO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃOMUNICIPAL (ANEXO IV — B)
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber
que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Considerando a necessidade de atualizar a Tabela Salarial do Quadro dos Funcionários
Administrativos da Educação Municipal, os vencimentos passarão a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. lº - Fica alterada a Tabela do Quadro dos Funcionários Administrativos da Educação
Municipal, considerando o valor de R$1.518,34 (um mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e
quatro centavos) como a faixa salarial inicial de remuneração da carreira e, com isso,
corrigindo as demaisfaixas salariais a partir do dia 01/04/2025, em respeito aos termos da Lei
Municipal nº 1.878/2011, conforme Tabela abaixo:
Referência Vencimento (R$)
1.518,34
1.685,36
1.870,74
2.076,53
2.304,94
2.558,49
2.839,92
3.152,31
3.499,07
3.883,97
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Art. zº - Fica alterada a Tabela do Quadro dos Funcionários Administrativos da Educação
Municipal com a respectiva correção da faixa inicial, considerando o valor de R$ 1.518,34(um
mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), a contar do dia 01/04/2025,
conformeTabela abaixo:
Art. 39 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
01 de abril de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE ABRIL DE 2025.
Assinadode forma digital RAFAEL MUZZI DE
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por RAFAEL MUZZI DE
M'RANDA78453525374 MIRANDA:B4535253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL