norma nº 2659/2025

MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CASA CIVIL
LEI Nº 2.659 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025.
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu. no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Orgânica do Municipal e autorização contida no art. 13 da Lei 2548/2022 de 29 de novembro de 2022.
Art. 1“ - Fica autorizada a criação da unidade orçamentária denominada Secretaria Municipal de
Sustentabilidade. Recursos Hídricos. Ecossistemas e Projetos Estratégicos no Município de Cachoeiras
de Macacu. no Orçamento Anual vigente:
PREFEITURAMUN. DE CACHOEIRAS DE MACACU ...........
SEC. MUN. DE SUSE. REC. HÍDRICOS.ECO. E PROJ. ESTRATÉGICOS
........20
...20.033
Art. zº- Fica aberto. no corrente exercício. Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 365.100.00
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E CEM REAIS) para Reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias:
20 - PREFEITURA MUNICIPALDE CACHOEIRAS DE MACACU
20.033 — SEC. MUN. DE SUST, REC. HÍDRICOS. ECO. E PROJ. ESTRATÉGICOS
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 100,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.ll.00.00.00 1.500.0000 270.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 46.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 30.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.35.00.00.00 1.704.0000 5.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.Z.195 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 4.4.90.51.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.196 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0035.2.197 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0036.2.l98 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0036.2.198 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
TOTAL: 365.100,00
Art. 3" - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2“. serão reduzidas parcial ou totalmente das
despesas abaixo relacionadas. conforme inciso III. do E 1“. do An. nº 43. da Lei n“ 4.320/64:
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20 - PREFEITURAMUNICIPALDE (“ACHOEIRASDE MACACU
20.006 — SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO
40 -
40.041 «
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 100,00
04.1zz.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 1.500.0000 270.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 46.000,00
04.1zz.0001.2.001 3.1.91.13.00.00.0o 1.500.0000 30.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.0s.00.00.00 1.500.0000 1.000.00
04.122.0001.2.006 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 13.000,00
FUNDAÇÃO
FUNDAÇÃO MACATUR
04.122.0024.z.107 3.3.90.30.0o.00.00 1.704.0000 1.000.00
04.122.0024.z.107 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0024.z.107 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.1zz.0024.2.107 4.4.90.s1.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.1zz.0024.z.107 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 1.000.00
TOTAL: 365.100.00
Art. 4" — Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação. revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO. 10 DE ABRIL DE 2025.
RAFAEL MUZZI DE
MIRANDA18453525374
Assinado de forma digital
9
por RAFAEL MUZZI DE
MIRANDAz84535253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal