| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2664 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. |
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",. “VW” :. ""—'" - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CASA CIVIL LEI N" 2.664 DE 10 DE ABRIL DE 2025 Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULACAO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programade 2025. O PREFEITOde Cachoeiras de Macacu. no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica de Municipal e autorização contida no an. 13 da Lei 2548/2022 de 29 de novembro de 2022. Art. 1" - Fica autorizada a criação da unidade orçamenlária denominada Secretaria Municipal de Integração Regional no Município de Cachoeiras de Macacu. no Orçamento Anual vigente: PREFEITURA MUN. DE CACHOEIRAS DE MACACU .20 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO REGIONAL. 0.031 Art.2ª — Fica aberto. no coneme exercício. Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 259.100,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) para Reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: 20 — PREFEITURAMUNICIPALDE CACHOEIRAS DE MACACU 20.031 - SECRETARIAMUN. DE INTEGRAÇÃO REGIONAL FUNCIONAL DESPESA FR VALOR 04.122.000I.1.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 100.00 04.122.000l.2.001 3.1.90.11.00.00.00 1.500.0000 200.000,00 04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 34.000,00 04.122.0001.2.001 3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 20.000,00 04.121.000l.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 1.000.00 04.122.0001.2.00I 33.90.30.00.00.00 1.704.0000 1.000.00 04.122.0001.2.001 3.3.9036.00.00.00 1.704.0000 1.000.00 04.122.0001.2.001 33.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000,00 04.122.0001.2.001 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 1.000,00 TOTAL: 259.100,00 An.!" — Para atendimento da Suplemenlaçâo que trata 0 An. 2“. serão reduzidas parcial ou totalmente das despesas abaixo relacionadas. conforme inciso III. do & I". do An. n“ 43. da Lei n“ 432064: 10 - PREFEITURAMUNICIPALDE CACHOEIRAS DE MACACU 20.006 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL DESPESA FR VALOR 04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 100.00 04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 1.500.0000 200.000,00 04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 34.000.00 04.122.0001.2.001 3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 20.000,00 04.122.0001.2.001 33.90.08.00.00.00 1.500.0000 1.000.00 04.122.0001.2.006 33.9030.00.00.00 1.704.0000 4.000.00 TOTAL: 259.100,00 Art. 4“ - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação.revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO. IO DE ABRIL DE 2025. Assinado deforma digital RAÉAEII—DMPZZI DE por RAFAEL MUZZI DE ”“ AN “8453953749 MIRANDA:84535253749 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA Prefeito Municipal