norma nº 2661/2025

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MUNICIPIO DE CACHOEIRASDE MACACU
SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNOE CASA CIVIL
LEI Nº 2.661 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO no Orçamento—Programa de 2025.
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu. no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Orgânica do Municipal e autorização contida no an. 13 da Lei 2548/2022de 29 de novembro de
2022.
Art. lº - Fica autorizada a criação da unidade orçamentária denominada Secretaria Municipal de Turismo e
Eventos no Municipio de Cachoeiras de Macacu, no Orçamento Anual vigente;
PREFEITURA MUN. DE CACHOEIRASDE MACACU.
SECRETARIAMUNICIPALDE TURISMOE EVENTOS
........20
....20.028
Art. 2“ - Fica aberto. no corrente exercício. Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 507.750.00
(QUINHENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) para Reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias:
20 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
20.028 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 3.1 .90.04.00.00.00 1.500.0000 32.500,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.l I.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 38.000.00
04.122.00011.001 3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 5.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 250.00
23.695.0032.2.106 3.3.90.30.00.00.00 1.501 .0000 1.000,00
23.695.0032.2.106 3.3.9030.00.00.00 1.704.0000 50.000,00
23.695.0032.2.106 3.3.90.32.00.00.00 1.501.0000 30.000,00
23.695.0032.2.106 3.330.35.00.00.00 1.501.0000 20.000,00
23.695.0032.2.106 3.3.90.36.00.00.00 1.501 .0000 1.000.00
13.695.0032.2.106 3.3.9036.00.00.00 1.704.0000 30.000,00
23.695.0032.2.106 3.3.9039.00.00.00 1.501.0000 50.000,00
23.695.0032.2.106 3.3.9039.00.00.00 1.704.0000 100,00
23.695.0032.2.106 4.4.90.51.00.00.00 1.704.0000 30.000,00
23.695.0032.2.106 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 19.900,00
TOTAL: 507.750,00
Art. 3" - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2". serão reduzidas parcial ou totalmente das
despesas abaixo relacionadas. conforme inciso III. do ª lª. do An. nº 43. da Lei nº 4320/64;
40 - FUNDAÇÃO
40.041 - FUNDAÇÃO MACATUR
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 32.500,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1500.0000 38.000.00
04.122.0001.2.001 3.1 .91 .] 3.00.00.00 1.500.0000 5.000.00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 250.00
23.695.0024.2.106 3.3.90.30.00.00.00 1.501 .0000 1.000,00
23.695.0024.2.106 33.90.30.00.00.00 1.704.0000 50.000,00
23.695.0024.2.106 33.90.32.00.00.00 1.501.0000 30.000,00
23.695.0024.2.106 33.9035.00.00.00 1.501 .0000 20.000,00
23.695.0024.2.106 3.3.90.36.00.00.00 1.501.0000 1.000.00
23.695.0024.2.106 33.90.36.00.00.00 1.704.0000 30.000,00
23.695.0024.2.106 3.3.90.39.00.00.00 1.501.0000 50.000,00
23.695.0024.2.106 4.4.90.5|.00.00.00 1.704.0000 30.000,00
23.695.0024.2.106 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 20.000,00
TOTAL: 507.750.00
Art. 4“ — Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação. revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO. IO DE ABRIL DE 2025.
Assinado de forma digital RAFAEL MUZZI DE
por RAFAEL MUZZ! DE MIRANDA:B4535253749 MIRANDA:84S35253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal