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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 2657/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2657 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaAbre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE no Orçamento-Programa de 2025.
native_id3663

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matéria 1538 →

Documents (1)

texto integral #

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MUNICÍPIO DE CACHOEIRASDE MACACU
SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO E CASA CIVIL
LEI Nº 2.657 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULACAO DE
DOTAÇÃO no Orçamento—Programa de 2025.
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu. no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Orgânica do Municipal e autorização comida no art. l3 da Lei 2548/2022 de 29 de novembro de
2022.
Art. 1“ - Fica autorizada a criação da unidade orçamentária denominada Secretaria Municipal de Cultura! no
Município de Cachoeiras de Macacu. no Orçamento Anual vigente;
PREFEITURA MUN. DE CACHOEIRASDE MACACU ....... ...............................................
20
SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA ................... ..............
20.027.
Art. 2“ — Fica aberm. no corrente exercício. Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 607.750.00
(SEISCENTOS E SETE MIL. SETECENTOS E CTNQUENTA REAIS) para Reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias:
20 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
20.027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.00011.001 3.1 .90.04.00.00.00 1.500.0000 32.500,00
04.122.000l.2.001 3.1.90.1l.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
04.122.0001.2.001 3.1 .90.13.00.00.00 1 .500.0000 38.000,00
04.122.0001.2.001 3.1 .91 .13.00.00.00 1.500.0000 5.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 250,00
13.392.0031.2.105 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 5.000,00
13.392.0031.2.105 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 50.000,00
13.392.0031.2.105 13.90.31 .00.00.00 1.501.0000 100.000,00
13.392.0031.2.105 3.3.90.36.00.00.00 1.501.0000 5.000,00
I3.392.003l.2.105 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 59.900,00
13.392.0031.2.105 3.3.90.39.00.00.00 1501.0000 12.000,00
13.392.0031.2.105 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 100,00
l3.392.0031.2.105 4.4.90.51.00.00.00 1.704.0000 50.000,00
13.392.0031.2.105 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 50.000.00
TOTAL: 607.750,00
Art. 3“ - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2“. serão reduzidas parcial ou totalmente das
despesas abaixo relacionadas. conforme inciso III. do & 1“. do Art. n“ 43. da Lei nº 4.320/64:
40. FUNDAÇÃO
40.041- FUNDAÇÃO MACATUR
[ FUNCIONAL | DESPESA ] FR | VALOR |
ºww-"
04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 32.500.00
04.122.0001.2.001 3.1 .90.1 1 .00.00.00 1.500.0000 200.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 38.000,00
04.122.000l.2.001 3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 5.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 250,00
13.392.0024.2.105 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 5.000,00
13.392.0024.2.105 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 50.000.00
13.392.0024.2.105 3.3.90.31.00.00.00 1.501 .0000 100.000,00
13.392.0024.2.105 3.3.90.36.00.00.00 1.501.0000 5.000.00
13.392.0024.2.105 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 60.000,00
13.392.0024.2.105 3.3.90.39.00.00.00 1.501.0000 12.000,00
13.392.0024.2.105 4.4.90.51.00.00.00 1.704.0000 50.000,00
l3.392.0024.2.105 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 50.000.00
TOTAL: 607.750,00
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Art. 4“ - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação. revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO. 10 DE ABRIL DE 2025.
RAFAEL MUZZI DE Assinado de forma digital
. por RAFAEL MUZZI DE M'RANDA34535253749 M!RANDA:84535253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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