norma nº 2658/2025

MUNICIPIO DE CACHOEIRASDE MACACU
SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNOE CASA CIVIL
LEI Nº 2.658 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025,
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu. no exercício das atribuições que lhe foram conferidªs pela Lei
Orgânica do Municipal e autorização comida no art, 13 da Lei 1548/2022de 29 de novembro de 2022.
Art. 1“ - Fica autorizada a criação da unidade orçamentária denominada Secretaria Municipal de Integração
Governamental no Município de Cachoeiras de Macacu. no Orçamento Anual vigente;
PREFEITURAMUN. DE CACHOEIRASDE MACACU...
..........
SECRETARIAMUN. DE INTEGRAÇÃOGOVERNAMENTAL
Art. 2“ - Fica aberto. no corrente exercício. Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 259.l00,00
(DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) para Reforço das seguintes Dotações
Orçªmentárias:
20 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
20.030 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Art. 3“ — Para atendimento da Suplementação que trata 0 An. 2“. serão reduzidas parcial ou totalmente das
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 100,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 1.500.0000 100.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 34.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 20.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
TOTAL: 259.100,00
despesas abaixo reIacionadas. conforme inciso III. do 5% lª. do An. nº 43, da Lei nº 4.320/64;
20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
20.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 100,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.1 l.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.I3.00.00.00 1.500.0000 34.000,00
04.121.0001.2.001 3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 20.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 1.000,00
04.122.0001.2.006 3.3.9030.00.00.00 1.704.0000 4.000,00
TOTAL: 159.100,00
Art. 4“ - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação. revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO. 10 DE ABRIL DE 2025.
RAFAEL MUZZI DE Assinado de forma digital pur
RAFAEL MUZZI DE M|RANDA:84535253749 MIRANDA354535253749
RAFAELMUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal