| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2671 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAPUCAIA ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 3671 |
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PREFEITURADE dC.?choeiras SEGOV Secretaria Municipalde Governoe Casa Civil LEI Nº 2.671 DE 21 DE MAIO DE 2025. "Declara de Utilidade Pública a Associação Papucaia Esporte Clube". O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei: Arligo lº - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Papucaia Esporte Clube, com sede na Avenida Doutel de Andrade, S/Nº, CEP 28692-210, Papucaia, Cachoeiras de Macacu—RJ. Artigo 2º - A Associação Papucaia Esporte Clube, está registrada no Cartório do 2º Oficio desta Comarca de Cachoeiras de Macacu-RJ», Registro Nº 3417, no livro A11. Arligo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a disposição em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO, 22 DE MAIO DE 2025. RAFAEL MUZZI DE Assinado de forma digital por RAFAEL MUZZI DE MIRANDAIB45 35253749 MIRANDA1M535253749 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA Prefeito Municipal Autoria: Tiago da Silva Teixeira = Vereador- PMB