norma nº 2708/2025

PREFEITURA DE SEGOV
de Macacu Secretaria Municipal de
Governo e Casa Civil
LEI Nº 2.708 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
“Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção ao Uso de
Drogas por Crianças e Adolescentes no
município de Cachoeiras de Macacu e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO
a seguinte Lei:
Art.1º-Fica instituída, no calendário oficial do município de Cachoeiras de
Macacu, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Uso de
Drogas por Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na última
semana do mês de junho.
Art.2º-0 objetivo da Semana é promover ações educativas e preventivas
sobre os riscos e consequências do uso de substâncias psicoativas entre
crianças e adolescentes, bem como fortalecer os vínculos familiares,
escolares e comunitários.
mt 20. Durapt, Corsan nedera » pramaouidac ac coguintes
1t-30 Durante —a-—Semanra,—pederão —ser promovidas —as seguintes
f pal + fiel | da nuarca m aceol ne: o 1 dades I-—Palestras;-eficinas-e rodas de conversa-er-escolas, praças-e-unidades
desaúde;
II Pu DB: cia i m rades iai rádios NR As H-— Campanhas informativas -em-redes sociais, rádios; FV/-e espaços
públicos;
seciak: (VETADO).
PREFEITURA DE
de ] j Secretaria Municipal de
Governo e Casa Civil
Art.6º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,06 DE JANEIRO DE 2026.
RAFAEL MUZZI DE | Assthado de forma digital
MIRANDA:845352537 “por RAFAEL MUZZI DE
49 / MIRANDA:84535253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
SOLIDARIEDADE.
Edição 1735 07 de Janeiro de 2026 - XVIII SJ
mermtom os | SEGOV
Er eta e
“MEINO-2:708:DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
“institui a Semana Municipal de
“Conscientização .e Prevenção ao Uso de
“Drogas por Crianças e Adolescentes no
município de Cachoeiras de Macacu e dá
outras providências."
(O YPREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS (DE "MACACU,
Estado.doRlo.de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e-EU SANCIONO
aseguinte Lei:
“Arti49-Fica instituída, no calendário. oficial do município de Cachoeiras de
jacacu, -a “Semana Municipal «de Conscientização e Prevenção ao Uso de
Drogaspor Crianças: aser realizada, anuí ,na última
semana do-mês-de junho.
“Art;29-0.objetivo-da-Semana é promover ações educativas e preventivas
sobre. os riscos e consequências do uso de substâncias psicoativas entre
crianças «e adolescentes, bem «como “fortalecer os vínculos familiares,
escolares e comunitários.
atividades:
w—Gapecitaçõe-de￾sesta (VETADO).
OREEEITURA DE
rganização-de
e Menieipratr ecretor É + (VETADO).
«Arta59-As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
peão À orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se
jo.
“Art;69Esta Lel.entra em vigor.na data de sua publicação.
GABINETE-DO:PREFEITO,06 DE JANEIRO DE 2026.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
a
[ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 006/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“A SECRETÁRIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferido. paia Portaria nº 001/2025 de 02/01/2025 em conformidade com o DECRETO
Nº 4,524, de 12/03/2021, e tando em vista o Processo nº5512 de 23 de setembro de
2025, com fulcro no artigo. 106 da Lei Complementar nº001/1991.
RESOLVE:
CONGEDER ao(a) servidor(a). do Quadro de Pessoa! Permanente desta Prefeitura,
LICENÇA-PRÊMIO, conforme a seguir.
am 4 —tuumio "
tuga SIMONE SCHOTMOTTA ee Ba Bor Rr |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se,
Cachoeiras de Macacu - RJ, 05 de janeiro de 2026.
Magda Rocha Tiburco
Secretária Municipal de Administração
“PORTARIA Nº 007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. no uso de suas atribuições legais
conferido pelaPortana nº 001/2025 de 02/01/2025 em conformidade com o DECRETO
Nº 4,124, de 12/03/2021, e tendo em vista o Processo nº5326 de 15 de satembro de
2025, com fuicro no artigo 106 de Let Complementar nº002/1991.
RESOLVE:
CONCEDER ao(a) servidor(a), do Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura,
LICENÇA PRÊMIO, conforma a seguir.
enfono
Esta Portaria entra.em vigor na data de sua publicação.
Publique-sa, Registre-se e Cumpra-se,
Cachoeiras de Macacu - RJ, 05 de janeiro de 2026.
Magda Rocha Tiburcio
Secratária Municipal de Administração