norma nº 2711/2026

PREFEITURA DE
LEINº 2.711 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria
SEGOV
Municipal de
Governo e Casa Civil
Cria elemento de despesa e Fonte de Recurso. Abre Crédito Adicional
ESPECIAL por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa
de 2026.
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica
do Municipal e autorização contida no art. 13 da Lei nº 2.703 de 1 Ide Dezembrode 2025 e na Lei nº 2.709 de 23
de Janeiro de 2026.
Art. 1º - Ficam criados no Plano de Contas de Despesa da PREFEITURA - 20, na Unidade 007 - "SEC. MUN. DE
OBRAS, SANEAMENTO, URBAN. E CONSERV.", o Elemento de Despesa " 51 - Obras e Instalações"
Respectivamente na fonte de Recurso " 1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação", e "1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos", em natureza de despesa vinculada ao
Projeto/Atividade no Orçamento corrente.
eremeet 20
20.007
12...361.0032.1006
12...365.0032.1006
PREFEITURA MUN. DE CACHOEIRAS DE MACACU
SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO, URBAN. E CONSERYV.
AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA
AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA.
OBRAS E INSTALAÇÕES................... terras esteira reie rear terem tettercesertraseretra ta4.4.90,51
FONTE DE RECURSO 1.573.0000
FONTE DE RECURSO 1.500.0000
Art. 2º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 1.321.336,23 ( Hum milhão,
trezentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos ) para Reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias:
20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
20.007 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO, URBAN. E CONSERV.
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
12.361.0032.1.006 |4.4.90.51.00.00.00.00 [1.573.0000 522.739,91
12.365.0032.1.006 | 4.4.90.51.00.00.00.00 [1.573.0000 796.596,32
12.361.0032.1.006 | 4.4.90.51.00.00.00.00 |1.500.0000 1.000,00
12.365.0032.1.006 |4.4.90.51.00.00.00.00 [1.500.0000 1.000,00
TOTAL: 1.321.336,23
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2º, serão reduzidas parcial ou totalmente das despesas
abaixo relacionadas, conforme inciso III, do & 1º, do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64;
50 - FUNDO
50.007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
12.364.0002.2.004 3.3.90.39.00.00.00.00 “| 1.573.0000 1.319.336,23
12.361.0032.1.006 4.4.90.51.00.00.00.00 /1.500.0000 2.000,00
TOTAL: 1.321.336,23
Art. 4º - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,25 de Fevereiro de 2026
RAFAEL MUZZI DE Assinado de forma digital por RAFAEL
MIRANDA:84535253749 MUZZI DE MIRANDA 84535253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA .
Prefeito Municipal
Edição 1761 25 de Fevereiro de 2026 - XVII
emerestuaa oe
de
LEI Nº2.71 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Cria elemento de despesa e Fonte de Recurso. Abre Crédito Adicional
ESPECIAL po ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa.
de 2026,
O PREFEITO de Macacu, | e pela LeiOrgânica.
“do Municipal e autorização contida no art. 13 da Lei nº 2.703 do Vide Dezembrodo 2025 e na Lei nº 2.709 de 23
de Janeiro de 2026.
Art. 1º - Ficam criados no Plano de Contas de Despesa da PREFEITURA - 20, na Unidade 097 - "SEC. MUN, DE
OBRAS. SANEAMENTO, URBAN. E CONSERV.”, o Elemento de Despesa ” 31 - Obras e Instalações”
Respectivamente na fonte de Recurso * 1.573.0000 - Royalties do Petrólco e Gs Natural Vinculados à
Educação”, e *1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos”, em natureza de despesa vinculada ao
Projetor Atividade no Orçamento comente.
PREFEITURA MUN. DE C, DE MACACU. o
ARC MA DE GAS LAEAMENTA UR con om
12..361.0032.1006.
AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇI 12..365.0032.1006.
COBRAS E INSTALAÇÕES. 449051
FONTE DE RECURSO. 1.873.000
FONTE DE RECURSO. 1.500.0000
Art. 2º - Fica aberio, no corrente exercício, Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 1.321.336,23 ( Hum milhão,
trezentos e vinte + um mi, irezentos e trinta e seis renis « vinte e três centavos ) para Reíorço das seguintes.
Dotações Orçamentárias:
20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
20.007 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO, URBAN. E CONSERY.
[545051 E00000000 |>
TOTAL: TSZLISGIS
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2º, serão reduzidas parcial ou totalmente das despesas
abaixo relacionadas, conforme inciso IM. do & 1º, da Art. nº 43, da Lei nº 4. 320/64;
50 - FUNDO
30,007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL
T2364.00022.008
T2.361.0032.1.006
Art. 4º - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,35 de Fevereiro de 2026
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
MEDICOS Onde tem
Mais É
y
am.
Cacho: SEGOV Secretaria Municipal da
| Governo e Casa,
LEI Nº2712 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Cria elemento de despesa Fonte de Recurso. Abre Crédito Adicional
ESPECIAL por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento
Programa de 2026.
O PREFEITO de Cachoeirasde Macacu, no exercicio das que lhe foram conferidas pela Lei
Orgânica do Municipal e autorização contida no art. 13 da Lei nº 2.703 de | Ide Dezembrode 2025 e na Lei nº 2.709
de 23 de Janeiro de 2026.
1º - Ficam criados no Plano de Contas de Despesa da PREFEITURA - 20, na Unidade 007 - "SEC, MUN. DE
OBRAS, SANEAMENTO, URBAN. E CONSERV.”, o Elemento de Despesa ” St -Obras Instalações”
Respectivamente na fonte de Recurso "1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União”, em natureza de despesa vinculada soProjeto/Atividade no Orçamento corrente.
PREFEITURA MUN. DE CACHOEIRAS DE MACACU. ”
SEC, MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO, URBAN.E 20,007
AQUEÇA UNSTRIÇÃO AMP 123 é UMEZIG
AOREFORMA. 123 6 JMEZI
OBRAS E INSTALAÇÕES. nro MAOS
FONTEDE 1.700,0000
Art. 7º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 13.816.920,68 ( Treze
milhões, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e vinte reais e sessenta o oito centavos ) para Reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias
20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
20.007 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO. URBAN. E CONSERV.
FR VALOR
, [84503100000080 [77000000 |
[84505100/000000 [17000000 | MATAR
TOTAL: 13816920,68
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o Artigo 2º, será utilizado o A EXPECTATIVA DE EXCESSO
Dao CRU ODOR 01800; senso 4 e 83% ambos, do Artn' 43, da Lein”
4.320/64 em i do termo de isso nº 964209/2024/FNDE/CAIXA e nº
SEUMBSARVENDEICAIKA demasiado na domnenação em Aneço
Art. 4º - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 25 de Fevereiro de 2026
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal