' . Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de I
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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000156
Ill I I I
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/12000156
Número / Ano 000156/2022
Data /
Horário 12/05/2022 - 14:00:48
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas 29
Número da
Matéria 35
Emitido por AndreaFarias
c.M.C.M
Rubrica:
Nc
Ass:
ay.) JO 05 1,:23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 18/2022.
. 0 3
Rubrica:_
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e Edis Pares,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente, para submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências o PROJETO DE LEI N.° 18/2022 que sobre a criação e extinção de cargo
em comissão da administração direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras
providências.
0 atual projeto de lei visa criar e extinguir cargos de provimento em comissão tendo por
base as atuais necessidades na prestação dos serviços públicos no âmbito municipal.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os
Senhores Vereadores saberão reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação, razão pela qual,
solicito a tramitação da matéria com URGÊNCIA.
Aproveito a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de elevado
apreço e consideração.
Gabinete do Prefeito706 maio de 2022.
VALMIR7T dalESSA
- Prefeito Municipal —
Cantara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTO OLO GERAL
A Sua Excelência
JORGE LUIZ SILVA ANDRADE
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO Pife:
Rubrica.
----
PROJETO DE LEI N° 18/2022.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EM
COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DE MACABU E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art.1°. Fica criado na estrutura da Administração Pública Municipal os Cargos de provimento
em comissão de:
I. Administrador Geral da Procuradoria, vinculado à Procuradoria Geral do Município;
II. Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Educação e Cultura, vinculado a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
III. Subcontrolador Geral do Município, Assessor Especial Geral e Assistente Jurídico,
vinculados a Controladoria Geral do Município;
IV. Administrador Geral da Frota Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Governo;
V. Administrador Geral de Obras, vinculado à Secretaria Municipal de Obra;
VI. Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social,
Administrador de Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social;
VII. Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Saúde, Diretor de Departamento de
Compras da Secretaria de Saúde, Assessor Especial Jurídico, Assessor Adjunto de
Compras da Secretaria de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;
VIII. Administrador de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública;
IX. Chefe de Divisão de Patrimônio, Chefe de Divisão de Medicina do Trabalho, vinculado
Secretaria Municipal de Administração.
X.
Art.2°. Fica extinto na estrutura da Administração Pública Municipal os Cargos de provimento
em comissão de:
I. Chefe de Serviço de Medicina do Trabalho;
II. Assessor Adjunto de Patrimônio.
Art.3°. Fica alterado o Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.554 de 05/12/2018, que trata do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição
de Macabu, passando a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
itubrica'•
ATRIBUIÇÕES E SIMBOLOGIAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
II- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO1 - Procurador Geral do Município simbologia- DAS I
2 - Subprocurador Geral do Município simbologia- DAS I
3 - Administrador Geral da Procuradoria simbologia- DAS H
4 - Assessor Especial Jurídico simbologia- DASIII
5 - Assistente Jurídico simbologia- DAS IV
6 - Assessor Adjunto simbologia- DAS VI
COMPETE AO ADMINISTRADOR GERAL DA PROCURADORIA
> Assessorar os agentespoliticosdo governo municipal, assim considerados o Prefeito,
o Procurador Geral Municipal e o Subprocurador Geral Municipal, nas fases de
geração, articulação e análise das variáveis que integram os processos de tomada de
decisão da autoridade superior;
D Realizar estudos e pesquisas relativos ás políticas públicas de interesse do governo
municipal;
D Planejar em conjunto com o Procurador Geral Municipal e o Subprocurador Geral
Municipal, ações que visem o bom andamento do setor e de todas as suas questões
administrativas, incluindo a execução fiscal judicial, de devedores devidamente
inscritos em divida ativa e que não lograram êxito na cobrança administrativa e
protesto;
D Auxiliar o Procurador Geral Municipal no desempenho das tarefas de articulação,
coordenação, supervisão e contrble de todo tramite administrativo para execução fiscal
e nos procedimentos administravios;
• Supervisão e administração de todos os trabalhos desenvolvidos no setor para melhor
andamento e cumprimento dos Convênios relacionados a Procuradoria Geral
Municipal;
> Implementação de estratégias para viabilizar melhor andamento do setor;
> Exercer outras atividades afins e correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade
que assessora.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito e com formação em nível
superior.
•••
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
1- Secretário Municipal de Administração simbologia DAS I
2- Administrador de Licitação simbologia DAS II
3- Diretor de Departamento de Folha de Pagamento simbologia DASIII
4- Diretor de Departamento de Compras simbologia DASIII
5- Diretor de Departamento de Almoxarifado simbologia DASIII
6- SUPRIMIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO Rubrica:
7- Chefe de Diviao de Pessoal simbologia DAS IV
8- Chefe de Divisao de Recursos Humanos simbologia DAS IV
9- Chefe de Divislio de Medicina do Trabalho simbologia DAS IV
10- Chefe de Divislio de Patrimônio simbologia DAS IV
11-Assessor Adjunto de Material simbologia DAS VI
12-Assessor Adjunto de Serviços Gerais simbologia DAS VI
13-Assessor Adjunto de Protocolo Geral simbologia DAS VI
14-Assessor Adjunto de Ponto e Frequência simbologia DAS VI
15-Assessor Adjunto de Folha de Pagamento simbologia DAS VI
COMPETE AO CHEFE DE DIVISÃO DE MEDICINA DO TRABALHO:
D. Planejar, coordenar, controlar, promover a saúde e proteger a integridade do servidor, no
âmbito do Município;
D Organizar, manter e executar a inspeção prévia nos locais de trabalho, objetivando a
redução dos riscos inerentes, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
> Providenciar com o Médico do Trabalho, laudos técnicos sobre a existência ou não de
atividades insalubres e perigosas, com vista a concessão dos respectivos adicionais;
> Coordenar as ações de assistência a saúde, os estudos, pesquisas, avaliação e controle dos
riscos nos procedimentos de trabalho;
D Coordenar projetos voltados para a saúde do servidor, no campos sócio- psíquico
terapêutico, buscando o equilíbrio e o bem estar fisico, mental e emocional;
> Propiciar a promoção e a proteção da saúde dos servidores, visando a sua recuperação e
reabilitação de problemas advindos das condições de trabalho;
> Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas
observações, além de dar suporte de apoio, treinamento e atendimento a seus membros,
conforme dispõem as Normas Regulamentares pertinentes;
> Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação aos
servidores, para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, tanto
através de campanhas, quanto de programas de duração permanente;
> Realizar análise das causas e controle do absenteísmo nos casos de doenças, faltas e
licenças, objetivando propor programas de bem estar fisico, mental e social dos servidores;
> Planejar ações preventivas e educativas com apoio de profissionais especializados;
> Organizar e implantar o PCMS0- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
> Avaliar os programas de ações, ligados a segurança e a saúde, de modo a reformulá-los,
quando necessário;
• Participar, de forma integrada com outras secretarias municipais, das ações, medidas e
programas, tendo como meta a preservação da vida, a promoção da saúde do servidor e
do meio ambiente de trabalho, bem como da implementação de programa de prevenção
previstos em Normas Regulamentadoras(NR);
> Propiciar a participação e a integração dos servidores, no planejamento, execução e
avaliação das atividades e ações ligadas à segurança e a saúde no desempenho das
atividades;
> Fornecer dados para emissão de relatórios de acompanhamento estatístico dos servidores
em licença, em afastamento e com percepção de beneficios vinculados a perícia médica;
> Realizar outras atividades afins.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
COMPETE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO:
)=. Controlar e guardar o patrimônio;
)%. Manter atualizado os cadastros e registros do patrimônio;
> Proceder ao tombamento de todos os bens patrimoniais da Prefeitura, mantendo-os
devidamente cadastrados;
)=. Promover a caracterização e identificação dos bens patrimoniais da Prefeitura;
». Articular-se com o Departamento de Contabilidade, para efeito de registro patrimonial do
material permanente;
Receber, classificar, guardar e conservar os processos e documentos de interesse da
Administração;
• Proceder ao atendimento, de acordo com as normas estabelecidas, dos pedidos de remessa
de processos e demais documentos sob sua guarda;
». Organizar o sistema de referência e deindicesnecessários a pronta consulta de qualquer
documento arquivado;
• Efetuar a baixa de bens inserviveis que estejam obsoletos, ociosos, em desuso,
antieconômico ou irrecuperável, na forma da legislação municipal em vigor.
». Realizar outros serviços do setor.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
•••
V - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1- Controlador Geral do Município simbologia DAS I
2- Subcontrolador Geral do Município simbologia DAS I
3- Assessor Especial Geral simbologia DASIII
4- Assessor Especial da Controladoria Geral do Município simbologia DAS Ill
5- Assessor Especial Contábil simbologia DASIII
6- Assistente Jurídico simbologia DAS IV
•••
COMPETE AO SUBCONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO:
> Auxiliar o Controlador Geral nas áreas da Administração Municipal na aplicação e execução dos
recursos públicos;
> Garantir ações de prevenção e auxiliares na correção de procedimentos administrativos;
> Avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual;
> Acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO;
> Avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial na Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades
de direito privado, mediante avaliações periódicas;
> Assessorar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres
municipais;
> Apoiar órgãos de controle externo, tais como: Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroTCE-RJ, Tribunal de Contas da Unido- TCU, Ministério Público Estadual e Federal, no exercício de
suas missões institucionais;
> Promover o cumprimento das normas legais e técnicas;
• Verificar, periodicamente, a observância do limite de despesas total com pessoal e avaliar as
medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite;
c
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
> Controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos iikkOM
-----
> Controlar a execução orçamentaria;
> Verificar a correta aplicação das transferências voluntárias;
> Controlar a destinação de recursos para os setores público e privado;
> Avaliar o montante da divida e as condições de endividamento do Município;
> Acompanhar a gestão patrimonial;
> Avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execução dos programas de governo e
aplicação dos recursos orçamentários;
> Promover Tomada de Contas Especial conforme definido no artigo 23 do Decreto 43.463/2012 como
sendo "aKilo desempenhada para apurar a responsabilidade de pessoa fisica, órgão ou entidade que
deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que
resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado";
> Assessorar junto ao Controlador Geral, o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua
competência;
> Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência,;
> Assessorar os demais órgãos, na área de sua competência;
> Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
> Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas
de parceria firmadas com o Município;
> Coordenar outras atividades destinadas ei consecução dos objetivos da Controladoria Geral.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito. Bacharel em direito,
administrador de empresa ou contador.
COMPETE AO ASSESSOR ESPECIAL GERAL:
> Assessorar os agentespoliticosdo governo municipal, assim considerados o Prefeito, o Controlador
Geral ou titular do cargo equiparado, nas fases de geração, articulação e análise das variáveis que
integram os processos de tomada de decisão da autoridade superior;
> Realizar estudos e pesquisas relativos as políticas públicas de interesse do governo municipal;
> Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade que assessora.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito e com formação em Nível Superior.
COMPETE AO ASSISTENTE JURÍDICO:
> Acompanhar processos administrativos relacionado a Controladoria;
> Auxiliar na análise dos procedimentos;
> Elaborar relatórios, declarações e petições judiciais;
> Lançar informações em sistema ou planilha;
> Organizar documentos e arquivos;
> Emitir certidões;
> Atender e esclarecer dúvidas de órgãos da estrutura da Prefeitura;
> Selecionar materiais que serão usados pela Controladoria Geral do Município;
• Participar de reuniões e conferencias;
• Exercer outras atividades afins.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo prefeito, Bacharel ou Bacharelando em
Direito.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .M.04 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
1- Secretário Municipal de Educação e Cultura simbologia DAS-I
2- Diretor de Departamento de Ensino simbologia DASIII
3- Diretor de Departamento de Cultura simbologia DASIII
4- SUPRIMIDO
5- Chefe de Divisão de Pessoal simbologia DAS IV
6- Chefe de Divisão de Programas e Projetos simbologia DAS IV
7- Chefe de Divisão de Prestação de Contas simbologia DAS IV
8- Chefe de Divisão de Merenda Escolar simbologia DAS IV
9- Chefe Divisão de Transporte e Compras simbologia DAS IV
10- Assessor Adjunto de Educação Infantil simbologia DAS VI
11- Assessor Adjunto do 1° ano do Ensino Fundamental I simbologia DAS VI
12- Assessor Adj unto do 2° ano e 3° ano do Ensino Fundamental I
simbologia DAS VI
13- SUPRIMIDO
14- Ass.Adj. Ensino de Regência e Composição Musical da E.M. Arte
simbologia DAS VI
15- Assessor Adjunto de 4° e 5° anos do Ensino Fundamental I
simbologia DAS VI
16- Assessor Adjunto de 6° ao •-so anos do Ensino Fundamental II
simbologia DAS VI
17- Coordenador da Escola Municipal Macabuense de Música e Arte
simbologia DAS IV
18- Assessor Adj. Ensino Piano e Teclado Escola de Música e Arte
simbologia DAS VI
19- Assessor Adj. Ensino Instrumentos Sopro Escola de Música e Arte
simbologia DAS VI
20- Assessor Adj. Ensino Instrumentos Acústicos Escola Música e Arte
simbologia DAS VI
21- Ass.Adj. de Ensino de Leitura e Musical ização Infantil da E. M. e Arte
Simbologia DAS VI
22- Assessor Adjunto de Ensino Instrumentos Percussão E. M. e Arte
simbologia DAS VI
23- Assessor Adjunto de Ensino de Bandas E. M. e Arte
simbologia DAS VI
24- Assessor Adjunto de Ensino de Orquestra, Coral e Vozes E.M. e Arte
simbologia DAS VI
25- Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Educação simbologia DASIII
COMPETE AO ASSESSOR ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Manter atualizado o cadastro dos fornecedores da Secretaria Municipal de Educação;
• Propor medidas que visem a dinâmica dos trabalhos para o bom andamento dos serviços da
Secretaria Municipal de Educação;
• Atualizar-se com novos modelos de compras existentes no mercado;
• Providenciar e acompanhar as publicaçães legais relativas aos processos licitatórios referentes
a Secretaria Municipal de Educação;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
• Responsabilizar-se pela perfeita organização, controle, guarda e arquivamento de todos os
processos licitatórios referentes a Secretaria Municipal de Educação;
• Dirigir e coordenar a manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a
emissão dos respectivos certificados,.
• Operar sistemas de informática para a realização de licitações, inclusive o pregão eletrônico;
• Chefiar a apresentação de relatórios periódicos completos de atividades realizadas e chefiar a
execução de outras tarefas afins.
• Zelar por tudo que diz respeito ao setor.
Requisitospara Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1- Secretário Municipal de Governo simbologia DAS I
2- Administrador da Frota Municipal simbologia DAS II
3- Diretor de Departamento de Transportes simbologia DAS III
4- Assessor Adjunto de Transportes simbologia DAS VI
5- Administrador Distrital simbologia DAS VI
6- Administrador Regional simbologia DAS VI
COMPETE AO ADMINISTRADOR DA FROTA MUNICIPAL
Supervisionar, administrar, manter, e conservar toda a frota de veículos e toda a estrutura
relacionada àfrota da Prefeitura Municipal,.
• Coordenar, analisar, controlar e planejar os gastos dos veículos e fazer o controle da
manutenção e da eficiência de toda a frota;
Estabelecer formas de controle geral da frota municipal, especialmente no que se referir a
quilometragem, consumo de combustível e lubrificantes e reposição depeps;
• Manter controle da documentação da frota geral e dos motoristas, observando as questões
referentes ao licenciamento dos veículos;
• Exercer outras atividades afins.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
•••
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1- Secretário Municipal de Obras simbologia DAS
2- Administrador Geral de Obras simbolo2ia DAS II
3- Diretor de Departamento de Projetos e Obras simbologia DASIII
4- Diretor de Departamento de Edificação e Fiscalização simbologia DAS III
5- Diretor Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo simbologia DASIII
6- Assessor Adjunto de Estradas Vicinais simbologia DAS VI
c.M-• •
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
COMPETE AO ADMINISTRADOR GERAL DE OBRAS
» Auxiliar o Secretário Municipal de Obras no planejamento, coordenação, Supervisão e controle
de todo o trâmite na elaboração de projetos e orçamentos, especificações técnicas e crono gramas que
envolvam planejamento e execução de obras em próprios públicos;
D Coordenar ações e estabelecer critérios para normatização e manutenção do sistema técnico
de numeração do imobiliário do município;
» Desenvolver, supervisionar e auxiliar nos projetos oriundos de estudos preliminares efetuados
pelos demais órgãos da Municipalidade;
D Exercer outras atividades afins.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito e com formação em nível superior
em Engenharia ou Arquitetura.
•••
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1- Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social simbologia DAS 1
2- Administrador de Defesa Civil simbologia DAS II
3- Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social simbologia
DASIII
4- Assessor Especial de Assistência Social simbologia DASIII
5- Diretor Departamento do Fundo Municipal de Promoção Social simbologia DAS Ill
6- Coordenador de Promoção Social simbologia DAS IV
7- Coordenador de CRAS simbologia DAS IV
8- Coordenador do CREAS simbologia DAS IV
9- Coordenador Núcleo Atendimento Infância e Adolescência- NAIA simbologia DAS IV
10- Coordenador do Programa Bolsa Família-PBF simbologia DAS IV
11- Coordenador do Centro de Convivência do Conjunto Habitacional Silvio Soares
Tavares simbologia DAS IV
12- Assistente Jurídico do CREAS simbologia DAS IV
13- Coordenador daAreade Geriatria simbologia DAS IV
14- Chefe de Serviço de Defesa Civil simbologia DAS V
15- Assessor Adjunto de Pessoal simbologia DAS VI
16- Assessor Adjunto de Transporte simbologia DAS VI
17- Assessor Adjunto de Compras simbologia DAS VI
18- SUPRIMIDO
19- SUPRIMIDO
20- Assessor Adjunto do Núcleo de Atendimento A Infância e Adolescência — NAIA
Simbologia DAS VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO vic•
cl,A.C.141
•••
COMPETE AO ADMINISTRADOR DE DEFESA CIVIL
> executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local;
> coordenar as ações no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;
> incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;
> identificar e mapear as áreas com risco de desastres;
> promover a fiscalização das áreas com risco de desastres e vedar novas ocupações nessas
áreas;
> declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
> vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva
e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
> organizar e administrar abrigos provisórios para assistência a população em situação de
desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;
> manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem
como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as açOes emergenciais em circunstâncias
de desastres;
> Proteção e Defesa Civil em iimbito Local: Conceitos e Competências
> mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre;
> realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e
Defesa Civil;
> promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;
> proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;
> manter a Unido e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de
proteção civil no Município;
> estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de
serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações
da Defesa Civil e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação
conjunta com as comunidades apoiadas; e
> prover solução de moradia temporária as famílias atingidas por desastres.
> estreitar relações entre os Entes da Federação;
> tornar públicas todas as ações e atividades de prevenção e preparação em desastres,
utilizando todos os veículos de comunicação disponíveis;
> orientar e educar a população local sobre como agir em situações de normalidade e de
anormalidade no antes e no pós-desastre;
> buscar o apoio de órgãos públicos e instituições privadas para tratar de assuntos de proteção
e defesa civil;
> fortalecer a realização de seminários, fóruns, simulados, entres outras formas de capacitação
e conscientização da população e de outros atores da comunidade em geral, acerca da
temática proteção e defesa civil;
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
•••
COMPETE AO ASSESSOR ESPECIAL DE LICITAÇÃ 0 DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
c.m.c.t4
itubrkca,
D. Manter atualizado o cadastro dos fornecedores da Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social;
D. Propor medidas que visem a dinâmica dos trabalhos para o bom andamento dos serviços da de
Promoção e Desenvolvimento Social;
D Atualizar-se com novos modelos de compras existentes no mercado;
D. Providenciar e acompanhar as publicações legais relativas aos processos licitatórios referentes a
de Promoção e Desenvolvimento Social;
D Responsabilizar-se pela perfeita organização, controle, guarda e arquivamento de todos os
processos licitatórios referentes a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social;
D Dirigir e coordenar a manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a emissão
dos respectivos certificados;
D Operar sistemas de informática para a realização de licitações, inclusive o pregão eletrônico;
D. Chefiar a apresentação de relatórios periódicos completos de atividades realizadas e chefiar a
execução de outras tarefas afins.
• Zelar por tudo que diz respeito ao setor.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1- Secretário Municipal de Saúde simbologia DAS I
2- Administrador Hospitalar simbologia DAS II
3- Diretor de Dpto. Contábil do Fundo Municipal de Saúde simbologia DAS III
4- Diretor de Departamento de Folha de Pagamento simbologia DASIII
5- Diretor de Planejamento simbologia DASIII
6- Diretor de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria simbologia DAS Ill
7- Diretor de Vigilância em Saúde simbologia DASIII
8- Diretor de Saúde Bucal simbologia DASIII
9- Diretor de Saúde Mental simbologia DASIII
10- Diretor de Atenção Básica simbologia DAS Ill
11- Diretor de Departamento Médico simbologia DASIII
12- Diretor de Tesouraria simbologia DASIII
13- Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio simbologia DAS IV
14- Chefe de Divisão de Ouvidoria simbologia DAS IV
15- Chefe de Divisão de Transporte simbologia DAS IV
16- Chefe de Divisão de Farmácia simbologia DAS IV
17- Chete de Serviço de Intormatica da Secretaria de Saúde simbologia DAS V
18- Chefe de Serviço de Administração do Posto de Saúde simbologia DAS V
19- Chefe de Serviço da Clinica de Família simbologia DAS V
20- Chefe de Serviço de Programa de Saúde simbologia DAS V
21- Chefe de Serviço do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação ...simbologia DAS V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
'
GABINETE DO PREFEITO
22- Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde Arlinda de Araújo Linha
simbologia DAS V
23- Chefia de Serviço da Secretaria de Saúde simbologia DAS V
24- Assessor Adj. Administração Hospital Municipal Ana Moreira simbologia DAS VI
25- Assessor Adj. Serviços Gerais Hospital Municipal Ana Moreira simbologia DAS VI
26- Assessor Adjunto de Programas de Nutrição simbologia DAS VI
27- Assessor Adjunto de Controle de Pessoal simbologia DAS VI
28- Assessor Adjunto de Material simbologia DAS VI
29- SUPRIMIDO
30- Assessor Especial de Licitação da Secretaria deSande simbologia DASIII
31- Diretor de Departamento de Compras da Secretaria deSande simbologia DASIII
32- Assessor Especial Jurídico simbologia DASIII
33- Assessor Adjunto de Compras da Secretaria deSande simbologia DAS VI
•••
COMPETE AO ASSESSOR ESPECIAL DE LICITAÇÃ 0 DA SECRETARIA DE SAÚDE
D. Manter atualizado o cadastro dos fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde;
D Propor medidas que visem a dinâmica dos trabalhos para o bom andamento dos serviços da
Secretaria Municipal de Saúde;
D Atualizar-secoinnovos modelos de compras existentes no mercado;
D. Providenciar e acompanhar as publicações legais relativas aos processos licitatórios referentes a
Secretaria Municipal de Saúde;
> Responsabilizar-se pela perfeita organização, controle, guarda e arquivamento de todos os
processos licitató rios referentes a Secretaria Municipal de Safide; ;
D. Dirigir e coordenar a manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a emissão
dos respectivos certificados;
D. Operar sistemas de informática para a realização de licitações, inclusive o pregão eletrônico;
D Chefiar a apresentação de relatórios periódicos completos de atividades realizadas e chefiar a
execução de outras tarefas afins.
> Zelar por tudo que diz respeito ao setor.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
COMPETE AO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE:
> Viabilizar os trabalhos do Departamento de Licitação;
> Realizar pesquisas deprep's;
> Instruir o andamento dos processos de forma ágil e eficaz;
> Manter organizado todos os documentos pertinentes ao setor.
Requisitos para Provimento:Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
COMPETE AO ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO Rubric°.
c0-04
> Coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas a processos judicializados ligados a
Secretaria Municipal de Saúde;
> Coordenar e acompanhar a confecção de pareceres, estudos e análises de documentação que
envolva a Secretaria Municipal de Saúde;
> Coordenar e acompanhar todos os processos em que é parte o Município no que tange a assuntos
relacionados a esta secretaria, inclusive nas instâncias superiores bem como Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro — TCE-RJ;
> Coordenar e acompanhar a formalização de contratos efetuados pelo Município através da
Secretaria Municipal de Saúde, com terceiros.
> Auxiliar na análise prévia dos processos administrativos de Licitações da Secretaria Municipal de
Saúde;
> Auxiliar nas demais funções administrativas e o Secretário Municipal de Saúde.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito. Bacharel em Direito, com
inscrição na OAB-RJ.
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE:
> Preparar os processos de compras, em estrita observância com as normas pertinentes;
> Trabalhar na tomada de orçamento para preenchimento do processo de compra, de acordo com as
normas pertinentes,.
> Encaminhar ao superior, todas as informações, para o processo de compras,.
> Promover a padronização e a especificação dos materiais, a fim de dinamizar o andamento dos
processos,.
> Realizar outras atividades relacionadas ao setor.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
XVII- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
1- Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública simbologia DAS I
2- Administrador de Iluminação Pública simbologia DAS II
3- Diretor de Departamento de Agua e Esgoto simbologia DASIII
4- Chefe de Serviço de Parques e Jardins simbologia DAS V
5- Chefe de Serviço do Terminal Rodoviário Francisco Barbosa de
Andrade simbologia DAS V
6- Assessor Adjunto de Serviços Públicos simbologia DAS VI
COMPETE AO ADMINISTRADOR DE ILUMINA (40 PÚBLICA
> Prestar apoio administrativo ao bom funcionamento da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública,.
> Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas a iluminação pública
municipal;
•
D Coordenar e executar ações e atividades pertinentes ao serviço de atendimento a iluminação
pública municipal, incluindo os prédios públicos de todas as secretarias;
D. Responsabilizar-se pela perfeita organização, controle, guarda e armazenamento de todos os
materiais, selos e EPIs;
D. Responsabilizar-se pelo bom funcionamento do setor, levando ao conhecimento do superior
imediato, qualquer demanda;
• Zelar por tudo que diz respeito ao setor;
D Executar outras tarefas afins.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito e com formação em nível Superior
em Engenharia.
•••
Art.4°. Fica alterado o anexo I da Lei n° 1.564 de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a
reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Conceição de Macabu,
passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
••
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DAS I 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DASIII 4
CHEFE DE DIVISÃO DAS IV 4
ASSESSOR ADJUNDO DAS VI 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DAS I 1
ADMINISTRADOR DAS II 1
ASSESSOR ESPECIAL DASIII 2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DASIII 1
COORDENADOR DAS IV 9
ASSISTENTE JURÍDICO DAS IV 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO Rubrica:
C.M.C.M
CHEFE DE SERVIÇO DAS V 1
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DAS I 1
ADMINISTRADOR DAS II 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DASIII 11
ASSESSOR ESPECIAL DASIII 2
CHEFE DE DIVISÃO DAS IV 4
CHEFE DE SERVIÇO DAS V 7
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 6
•••
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DAS I 1
ADMINISTRADOR DAS II 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DASIII 3
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DAS I 1
ADMINSTRADOR DAS II 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DASIII 1
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 1
ADMINISTRADOR DISTRITAL DAS VI 1
ADMINISTRADOR REGIONAL DAS VI 4
•••
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
DAS I 1
ADMINISTRADOR DAS 11 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DASIII 1
CHEFE DE SERVIÇO DAS V 2
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 2
•••
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
DAS I 1
ASSESSOR ESPECIAL DASIII 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DASIII 2
CHEFE DE DIVISÃO DAS IV 5
COORDENADOR DAS IV 1
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 13
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
CONTROLADOR GERAL DAS I 1
SUBCONTROLADOR GERAL DAS I 1
ASSESSOR ESPECIAL DASIII 3
ASSISTENTE JURÍDICO DAS IV 1
•••
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DAS I 1
SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DAS I 1
ADMINISTRADOR DAS II 1
ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO DASIII 3
ASSISTENTE JURÍDICO DAS IV 4
ASSESSOR ADJUNTO DAS VI 1
•••
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Pref to, 06 de aio de 2022.
VALMIR TA ARES ESSA
- Prefeito Municipal —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
pigrl
lamtir\Ctil
Excelentíssimo Senhor Presidente e Edis Pares,
Cumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência,
para deliberação dos Edis Pares dessaCamaraMunicipal, o incluso PROJETO DE LEI N° N.°
18/2022 que sobre a criação e extinção de cargo em comissão da administração direta do
Município de Conceição de Macabu e da outras providências.
0 atual projeto de lei visa criar e extinguir cargos de provimento em comissão tendo por
base as atuais necessidades na prestação dos serviços públicos no âmbito municipal.
Vale ressaltar, que tal criação se faz necessário, no sentido de distribuir melhor o fluxo
de serviços nas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Controladoria, Obras, Promoção
e Desenvolvimento Social, Saúde, Serviços Urbanos e Limpeza Pública e Administração,
visando uma maior eficiência, eficácia e efetividade os problemas públicos, cada vez mais
complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados a população. Atendendo assim,
com excelência e agilidade os desafios impostos aos órgãos da Administração Pública Direta.
Em resumo, contribui com a eficácia e melhoria do serviço público prestado,
simplificação e melhoria da gestão pública, além de tornar a remuneração mais adequada às
atividades desempenhadas pelos ocupantes de cargos em comissão e aos desafios inerentes a
atual administração pública.
Além disso, podemos afirmar que os cargos em comissão aqui propostos estão
perfeitamente alinhados aos preceitos constitucionais do art.37, inciso V, da CF/88 e de acordo
com a tese fixada pelo STF para o Tema 1.010 da sistemática da repercussão geral, vez que os
cargos a serem criados são para o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento;
possuem a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado;
o número de cargos comissionados criados guarda proporcionalidade o número de servidores
ocupantes de cargos efetivos no âmbito da PMCM; e suas atribuições estão descritas na lei de
forma clara e objetiva.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
Enumeradas, assim, as razões da presente iniciativa, submeto o assunto ao exame dos
Senhores Vereadores dessa Câmara Municipal, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos seus pares, os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
,
Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2022.
Rubrica:
VALMÏR}AVARES LESSA
- Prefeito Municipal -
Ao Diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento.
Segue planilha com informações para os procedimentos de impacto.
tat
vares LIMP
Piret do Departamento
Folha de Pagamento
,
PLANILHA DE CÁLCULOS PARA ExEcugÃo DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
CARGOS A SEREM CRIADOS VALOR
MENSAL DO
PISO
ENCARGOS
PATRONAIS
21%
SUBTOTAL QUANTIDADE
A CRIAR
TOTAL
Administrador Geral da Procuradoria (DAS II) R$ 4.340,47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
Assessor Especial de licitação da Secretaria de Educação e Cultura (DAS Ill) R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Subcontrolador Geral do Município (DAS I) R$ 6.018,58 R$ 1.263,90 - R$ 7.282,48 1 R$ 7.282,48
Assessor Especial Geral (DAS Ill) R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Assistente Jurídico (DAS IV) R$ 1.808,53 R$ 379,79 R$ 2.188,32 1 R$ 2.188,32
Administrador Geral da Frota Municipal (DAS II) R$ 4.340,47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
Administrador Geral de Obras (DAS II) R$ 4.340,47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (DAS Ill) R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Administrador de Defesa.Civil (DAS II) R$ 4.340,47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Saúde (DAS Ill) ' A R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Diretor de Departamento de Compras da Secretaria de Saúde (DAS Ill) R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Assessor Especial Jurídico (DAS Ill) R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Assessor Adjunto de Compras da Secretaria de Saúde (DAS VI) 1.217,74 R$ 255,73 R$ 1.473,47 1 R$ 1.473,47
Administrador de Iluniinagão PUblica (DAS II) R$ 4.340,47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
TOTAL R$ 45.200,96 R$ 9.492,20 R$ 54.693,16 14 R$ 54.693,16
Total Geral
centavos),
R$ 54.693,16 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e três reais e dezesseis
Processo n°
Rubrica
Silva Carvalho
doDept° de Contabilidade e Orçamento
CRC RJ: 085 336/0-3
Portana N 074/2021
A Secretaria Municipal de Planejamento,
Dando prosseguimento, e de acordo com a solicitação na folha 17, do processo
em tela (04860/2022), e documento anexado com as devidas informações, oriundo do
Departamento de Folha de Pagamento(Fl.18), segue o Impacto Orçamentário e
Financeiro conforme solicitado através de despacho.
Considerando, entretanto que o percentual da despesa com pessoal, até
Dezembro de 2021, está em 43,43 %, conforme Relatório de Gestão Fiscal — RGF
Anexo 1 do 39 Quadrimestre de 2021, em anexo, ficando assim abaixo do Limite de
Alerta que é de 48,60% (Lei Complementar 101/2000, Inciso II do § 19doart. 59 da
LR F).
Em,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMI - Demonstrativo1 6 RE, art 4* 1")
1,00
EXERCICIO 2022 9x99doo 2024 •:(
ESPECIFICAÇÃO
EXERCICIO 2023
%RCL
(c /RCM
itte•
% RCL
(a /11C1.)
4100
101 1194
% RCL
(61 RCM
it100
VALOR
CasISTANTE
VALOR
CORRENTE
(a)-
RECEITA TOTAI 96 744 773,32 23 3133
95 165 700.95
94 169.458,64
4 314 287,16
3 590 996.72
75.488 282.40
10.787 892.35
995.242.31
90,744./73,32
04 050.543.13
86 842 149,03
54 127.231,91
32.714.967,12
4.253.030.34
3658.318.76
215,152,82
241.093,18
230.963,67
213 182,33
13.17O295,3
-2_226.259,0.3
0,00
0,03
0,93
1'
105,658
103,934
102,849
4,712
3.231
92,422
% PIS
(c P63)
c100
23303
22023
22.663
1.039
0887
18.118
2209 .
0,240
73303
71.8/1
70,918
0.030
93.478990,54
91 953 222 4-0
20 990.609.92
4 165551,13
3 471 50853
72020.723 40
10 423 /23.87
t.6.7 612 AT
23 473.330.54
91 ,'45;337.4b
83.914
52303.9760?
31610M
4 193
3 /25116
20798604
233 624 30
VALOR
CORRENTE
103 135 37623
101 451 giar
TOO 369.939.23
4 599.272 79
3 636:73295
60 453 434.13
11500.50009
1 062 050,34
103.135.37026
101.222325,31
92 578689.06
57.702873,87
34.875.075,19
4 533 989.51
4.109 986,81
229.364.27
.257,978,35
103.356
101,069
100.605
4,619
3.845
80,625
11.525
1.054
104,359
101,439
93,704
58,404
35,300
4,589
4,160
0,220
0,281
0,268
0,233
13,063
: .2,539
0,000
'03100
-42,0?4i50:4.1
132,74
'
23.303
22,923
22.683
1.039
0,867
18 178
2.599
0,240
23,303
22,671
20,918
13,038
7,880
1,024
0 9/9
0.V32
0.055
0658
3653
2.945
-0,572
3602
0,030
VALOR
CORRENTE
(17)
99 888 978.4
98 259 586,21
97 729966,02
4 454 501,49
3 715 964,11
77 921 OM 55
11 138483,6.1
1 028 620,19
99 868 978.46
98 035.4.43,98
89.864 570,52
55.836 366.95
33 778 20857
439125383
3 980 616.63
222.145,23
249.857.66
24.729,22
225.273.20
'02.524.00605
0,00
o,413
'0:6*
99.453
98.412
4,509
3,761
72,868
11.774
1,041
101,104
99,228
00,755
56 566
34.183
4,445
4.029
0 225
0,753
93 473210 04
91 947 537 15
90.984 984 19
4 188 393 39
3 477 291 62
72 916 214.86
1042308441
982552.96
93 473 219,94
91.739660,03
83 995 506,31
527343.842,43
31 E68 6,53,88
4.100238.00
3 724 945,86
207.817,12
233409,84
' 2W632,27
210.801f18 '
12 724 929,04
-2152917.61
:2,603
1 039
0,867
18.178
2.599
0,240
23.303
22.871
20,918
13.038
7,880
1,024
0,
93476491.17
91 950 733,81
90.988 177,07
4.168.53967
3477 413,54
72.918 773,88
10 423450,19
962 588,74
93.478 491,17
91 742.879.45
83.908.450.80
52.298 077,68
31.609 17313
4 109 352.26
3 725.076.39
201.884.38
231818,04
230020.58
21661153
11_814 342.93
-2 2?t, c.,_'J5 12
0.30
0,051
.
1
g2a
,
13.764
RECEITAS PRIMARIAS (1)
RECEITAS PRIMARIAS CURRENT ES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTROUICÕES DE MELHORIA
CONTiotaUçOEs
TRANSITRENCIAS CORRENTES
DEM.Ait, RECEITAS PRIMARLAS cOR141...N1I'S
RECEITAS PRIMARIAS CAPITAI
DESPESA TOTAL
DESPESAS PRIMARIAS
DESPI-SASPRIMARIAS CORRENTES
Pf SSOAL 6 ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL
PAGAMENTO RESTOS A PAGAR DESPESAS PRIMARIAS
RESULTADOPRIMARIO (NO= (11I)
MHOS, ENC, E VARIAÇÕES EADHETARTASATIVOS (IV)
JUROS. ENC. E VARIAÇÕES MONETARIAS PASSIVOS (V)
RE. SULTAN)NOMINAL V))
DIVIDA PDSIJCA OONSOLIDADA
DMOA coNSOuDADA LIOUIDA
RECEITAS PRIMARIAS ADVINCAS DEPPP(VII)
DESPESAS PROAARKSGERA.DAS PM PPP(1)113 •
IMPACTO DD SALDO DASPPP s (IX) 11/2 -
FORTE: cONTABLICIADE CONTRGLE INTERNO
Izozp oiq
w .
.1.41•L•r"
Fite:
gubrica:
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
m atendimento ao disposto no Inciso I doArt.16 da Lei Complementar 101/2000.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Departamento de Contabilidade e Orçamento
Es ecifica 'do da Receita: Valores em R$
• 'la iiiii. I • Clitiente Liquida - RCL (ati Dezembro/2021) 110.749.921,10
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2022 96.744.773,32
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2023 99.888.978,46
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2024 103.135.370,26
Valores em R$
;'Osa COtrenteOmPessoal (Setembro/2021 até Dezembro/2021)
'llespesa Presente ao Projeto de Lei em 2022 (08 meses) *
espesa Projetada para 2023
lespesa Projetada para 2024
48.093.933,87
486.161,35
729.242,14
729.242,14
Estimativa do impacto nos exercícios subsequentes projetada:
irtventual Aparad no período' do 3° Quadrirnestre/2021 (RGF Anexo 1) D.0,: 010/202 43,43% Proj. Acura. %
Aumento da Depesa projetada para o exercício de 2022 em % 0,50% 43,93%
Aumento da Depesa projetada para o exercício de 2023 em % 0,73% 44,66%
Aumento da •Depesa projetada para o exercício de 2024 em % 0,71% 45,37%
: Limite de Alerta (Inciso lido"di) cwt. 59 da LRF)
Limite Prudencial (¢ único doart. 22 da LRF)
-
Limite Máximo (inciso I, lie UI doart. 20 da LRF)
48,60%
51,30%
54,00%
bservaçAo:
Os valores da Receita Corrente Liquida e Despesas com Pessoal, foram ob
Os valores da Receita Corrente Liquida proietada,foram obtidos com ba
Os cálculos poderão sofrer alterac6es por decréscimo da receita no período;
As Despesas podemsofterou nau ancratoebpure MUl3 OU pura monw no per(
com base na RGF(Relatório de Gestão Fiscal) Anexo 1 e
DO(Lei das Diretrizes Orgamemtárias);
„AP
026,
10,0o
e Varosiõe,5
„ph, .3561°
frIarcellb Silva Carya IRS •
Diretor th Departame
Contabillefadà e OrçaTito
Portaria 22° 074/2021, 220. 8/01/2021
CRC/Rj 085.336'
r•-:1
Valor dos Simbolos dos Cargos:
Símbolo DAS IV — R$ 1.808,53;
Símbolo DAS V — R$ 1.446,83;
Símbolo DAS VI — R$ 1.217,74.
CARGOS A SEREM
CRIADOS EM
SUBSTITUIÇÃO A
OUTROS EXISTENTES
VALOR DOS
CARGOS A
SEREM •
CRIADOS
ENCARGOS
PATRONAIS 21%
SUBTOTAL QUANTIDADE
A CRIAR
TOTAL
Diretor do
Departamento de
Patrimônio — DAS IV
R$ 1.808,53 R$379,79 R$ 2.188,32 01 R$ 2.188,32
Diretor do
Departamento de
Medicina do Trabalho —
DAS IV
R$ 1.808,53 R$379,79 R$2.188,32 01 R$ 2.188,32
TOTAL R$ 3.617,06 R$759,58 R$4.376,64 02 R$4.376,64
Total Geral
centavos),
R$ 4.376,64 (Quatro mil e trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro
Ao Diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento.
Segue acima, planilha com informações para os procedimentos de impacto dos cargos adicionados.
o
RodrigoEmilioTavares umA
Diretor do Departamento
Folha de Pagamento
c.stc-m ;,--
KA C.,
robesso !-'1`• (04 (
• •1
Ruoir. _/2 F:jy!) ,Rubrica:
A Secretaria Municipal de Planejárnerito,
alho
do • e Orçamento
CRC RJ: 085 338/0-3
Portana NI° 074/2021
Dando prosseguimento, e de acordo com a solicitacâo nas folhas 07 e 10, do
processo em tela (06040/2022), e documento anexado com as devidas informações,
oriundo do Departamento de Folha de Pagamento(Fl.12), segue o Impacto
Orçamentário e Financeiro conforme solicitado através de despacho.
Considerando, entretanto que o percentual da despesa com pessoal, até
Dezembro de 2021, está em 43,43 %, conforme Relatório de Gest5o Fiscal — RGF
Anexo 1 do 39 Quadrimestre de 2021, em anexo, ficando assim abaixo do Limite de
Alerta que é de 48,60% (Lei Complementar 101/2000, Inciso II do § 12 doart. 59 da
LRF).
Em,
Diário Oficial
Conceicao de Macabu
prooess, C °
mumcielo DE CONCEICAO DE MACABU - PODER EXECUTIVO
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERIODO DE REFERENCIA; Ouadrimestre 12021
ANO 19- N°10
28 de Janeiro de 2022
Nove2021 Oed/20.21 19.12944341
ANEXO
DESPESA COM PESSOAL
OW 021104
910.0.
I73,1
ova lOo.DO
oon
O.
0.00
0.
locco
1 Tr 05
O.
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4.30133111
4.30•33,3
1560.1159.90
1014150
003
Ore
020
0.20
004
9 010.61
0130
o.
003
17*341035 1.194.490.112
1310.310.A. 3.0.4.499.62
3 3..6. 360 0034
4..36 .1016.
001
020 004
0. o.
em
0.03. 0130
001
0.00 O.
000 0.00
19.3651. 3.1.91010
10.1.95.1. 11 9113.41
01. 0.
0.00 O.
603. 000
3 /1113.0100
MA..
353,412.65
30..5.55
0.03
0.
0.03
603
603
prat..
prat.
003
(4.03
.0
R51.00
61S0084420461064.AJSTES oo E24E9000 CE 1120
Fer/2021 1..12114.5
Arc
Outr2021
020
0,03
Nov/2021 Dez/2021
00.0
000
0.00
Abn2021
0110
0,)
Ma/2021
0.01
000
Jant2021
000
004
Agor2021
0.03
0.00
JuV2021
0.00
0.00
Jun/2021
020
003
SetI2021
0.00
000
Mal(2021
000
000
XO 1
18741860DCkrUSTES CE DESPOSAS DEVIDOS E NÃORAGAS
DESPESAEOM PESSOAL
REGISTRO PATRIMONIAL
was INIPSaa prgratoCaaO "'MOM
plmalsararaPPSioopallsaoCoat 47 1131200
RS 1,00
DESPESA EXECUTADA (1J mOS 010s)
IINSCR10,,
UM RV NAG
.SCCEJ!....0C4
U00ICIA130.5
Mar/2021 9010021 1.022027 Jun12021 J01/2021 Apar2023 SetI202 1 0062021 Jaral2021 F00.2021
BRUTA COM PEÇSDA1
Mo
VasUmer¢ e Oates DespesasValivels
Parnais
81060090466
bathe Penvorisu
Reservase Reber..
Ilselekc Presiireclaios
PessoalDeraneldes Callakd laud/0 (0n)8.41•1311)
06700)6167440 brecutada OrorMertalanenlv
Ccermitadas (art 9, S 8d0 L0000
par Derrixao Incaelwx. a Durex,. VekriLLI
deDock233*111
dl (086190 ArAellores
86 000 Reams Wolarfos
000
0.00
609,411.0
1.69.41342
3.60403
142594,61
020
0.130
COO
MOO
0.013
0.00
0.00
/09/2.21
O.
004
000
4 97040.07
4/0.44.01
4.403110.03
5610112
0.03
.30
0.00
0.03
MOO
0.00
GAO
.90.49
20 9OP,
020
4.335 00.02
«040$04
1.014.242.341
516930.64
020
0,40
020
004
O.
O.
0.W
0.
90 950.20
61195030
O.
001
MOO
1.04.1144.111
211.0
0.00
1.0.10904,011
1.165345.23
34.345.33
3.311.942./1
0919,56
0.110
0.00
0.00
000
O.
0.00
TOM.
000
0.0,0
O.
1490 795.6
9.094.40.0.41
6.3,439,
0.3.4.24,
0.03
1.030.904.6I
1.02,1904.14
11,130
0.03
4 34123,64
3.34505.1.
303.15111
6200515
0,00
13.11.07.7.
564./1.3.34
0.00
0.00
O.
020
640 474,4?
749,10
0A0
50.1.01,20
50.099:350.17
49.401.6230..
1204116604
3.140/0.0.1
0.00
1.119.933.
1.519.931.41,
003
020
6622*)6
020
1.1043.11.
0.00
0.03
4 301.1609 110.090. 104116 3.3.10.571.10 3.010. 04. 4 94,43.41 0.4.0.0 .41 4 114 2341., 170. 150.51 01003.111.91
APURAÇÃODOCUMPRIMENTODOLIMITELEGAL
CORRENTE LiOUIDA - Act. av)
OAHostõriaida 700160 ovelativm h. tandondra (art 166.6 1d6 CE) (VI
daUnlia nMallvas isareandawdoliermada (art. 166, § 160* GE) OM
CIQUEIA AJOSTADA v
Tow& cc:a peccoAL OTP - (4R.. 1.6)
400 (1aciaoal.a. ram 20 daLIRE)
PRUDENCiAL r0) - (V.0602221 (par:0r•fo do wt. 72 da1-11F)
TA (141) - 1030. 3, IX) 0.100 n 41041• elv ad- 69darxra
Marta do Faranda - C.ontabdidade
3444.10
VALOR
COYPESSOAL(00 .0-10
110 740021.10
0,00
0.00
110 7451.921,10
48 093.93367
54604.957.38
93 014 709,57
53.82,161.65
X SODRE A RCL AJUSTADA
10.0000.
43.43%
64,00%
61,30%
46.60%
14*5484134740 10 no 2 ,000irnasev de cads 0430006.0Svaloresde riM10611papar rsbo prom...add Macreos ans 31 de clamerrtro do evercicm arearlor, ocntinuarão a am Intorrnacke nos. earn. Eases vaiorea nao soaom allorraplo pp
pip de cancelarnento podens oar avcAddoe.
vmeor Ts 4444 100 4419,1 Rs M1441. Sec Par*
70089 700.1205100 VALMIR TAVARES LESSA
1013. PELO CONTROLEINTERN() poosoer 74110.405 PAULO
VEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.LUISEDUARDO SANC4-10 COMES
Versão 2021 Data de Eintssalo 28/01/2022 11:3015
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL -PERIOD() DE REFERENCIA • 30 Ouadnmestre / 2021
Wm! Or ••••••••••
110..9 Camel.
Anexo 1 do RGF
DESPESA COM PESSOAL rao EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE
, Mês/Ano 11po de Registro Valor bruto da desposa
com pessoal
(a)
Valor das
doclugões
lb)
Valor
Considerado
(c) . Ia) - (b)
Referenda
do Fato
Gerador
..__ A) co _co .
•••• Total Rio Executado .so
1.449 0011Maz
PCOER EXECUTIVO: VALM1R TAVARES LESOS
VOL PELO CONTROLE INTERNO RoesoN NUNES PAULO
EELPELA ADMINISTRAÇÃO FINANCORA LUIZ EDUARDO SANGHO GOMES
Versão 2021
V•1491•Tworeia74.4
.69110.114
Data de EntssAo: 28/01/2022 1130h
e e1.104.0
•••••• 0.10/11, P.. 0I•.• OI.••••••••
Anexo 1 do RGF
100
00
-10 73 9›-
Qi44
\ CA-.
kTRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
. METAS ANUAIS
2022
Dervicm3999V0 ' (LW, Art 4 g 19
EXERCICIO 2022
,-
EXERCIC30 2023
-
EXERC11610 2024
ESPECIFKACAO VALOR VALOR If. P18 If. FACL VALOR VALOR % P113 % RCL VALOR VALOR %PS. % Rd.
'CORRENTE CONSTANTE la i NH) (a t RCA.) CORRENTE CONSTANTE (biP113) (13IRCL) CORRENTE CONSTANTE 4/Pe) (9[RCP
(a) x100 x100 (11) x100 x100 TO x150 x106 ,
RECEITA TOTAL 96 744 773,32 03 473 21094 ',3,303 101 104 99.888978.48 03 476 491,17 23303 103.356 103 135 370.23 93 478990,54 23,30,1 105868
RECEITAS PRIMARIAS (1; 95 165 700,95 01 047 537,15 2: '' '1 99.453 98 258 55121 91 950763,81 22,923 10109 101 451 990p in 953 222.40 22.023 14
RECEITAS F.RINIARIAS CORRENTES 94 169_458,64 90864 984.19 .2•683 98.412 07 229 966,02 30 988 177,07 2203 100.605 100 300939,93 90 9906099? 22,683 102846
0,4POS1CAS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DI MaliORIA 4 314.287.16 4 165 393.39 1 039 4.900 4.154 501,49 4 188 539.67 1.039 4.639 4 599 272 70 4 156 554,13 1933 4.7121
CONTRIBUIÇÕES 3 598 906.72 3 477291 52 088: 3,761 3 715 964,11 3 477 413,54 0.867 3,845 3 836 732,95 3417 505,53 0,667 3031
TRANSFERENC1AS CORRENTES 75 488 2132,40 7291C214.88 18,1 78 78.888 77 921 001.55 72 918/73.68 18.178 80,625 80 453 434.13 72 920 72140 18.173 8244/
0E1.A15 RECETTAS PR!MARKS CORREt41 VS 10-787 692.35 10 423084.41 2,593 11.274 11 138 498.07 10.423 450,19 2.509 11.525 11 5009300 10423 72987 2:10 1:'
REGATTASPRIMARIAS DE CAPII AL 995242,31 902 55286 0,240 1,041 1 928 faros 862 586.74 0,240 i0.4 1002050.34 0122 5144T
-,7
0,240
DESPERA TOTAL 98.744 773,32 93 47321084 23,303 101,104 99.888.978,48 934Th49117 23,303 104,359 103 135 37020 03 470 99354 23283 103.
DESPESAS F'RiNIARLAS(10 94 950 54a 13 el 739660,03 22,871 09228 98.036 440.93 91 742.87945 22,071 101,439 101222.62530 61 i 45 11:7.46 22,01 1
DESPESAS PRVAAITIAS CORRENT ES
,
86.842 1119,03 8399506.3! 20,918 00 755 091364 570,52 93.905450.80 20.918 93,704 92578669,93 63 930 M.34 r. 2,6, t 1.
6
, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.127 231,91 52298.842,43 13,038 56 568 55.856,3•56.95 52.298.677,86 13.038 58464 57.702873,81 52.3009
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.714_987,12 31 608 05a88 7,880 34,189 33 776 203,57 31 509.773,13 7.880 35,300 34 as stf.,12 31
DESPESAS RRIMAILIASOECAPITAL 4253.030,34 4100208,06 1,024 4,445 4 391.251,4i 4 109 352 26 1924 , 4,589' 4 5396? 4100
VAC-ANENT° RESTOS A PAGAR DESPESAS PRIMARIAS :3855. '18.79 3124445,6s osza 4,929 3.930.613,63 3 725.57539 9n 4,160 4 109 906,57 3 779 I
RESULTADO PRIMARIOOW=(14I) 215 152,82 207.077,12 . 6,932 0,225 222.14523 207.1.94.37. 0,052 , 0230 22936413 237
.JUROS. ENC. E VAR3ACC1ES MONETÁRIAS AT1VOS (W) 241.90108 233.609,64 ' • ' 0,6530.i51 249.857,95 231.a 1 s.o4 9,0-58 .- 0,261
l• '
257.97533
;
233
, JUROS. ENC. E VARiAÇÕES MONETÁRIAS PÁSSIVOS (V)
.
238,963,67 28.ss2.77
• :
; '..., oksa
., , , •
246.72199 230 mez) ':'.I2 :, ('.78 254 741371 230
RESULTADO NOMINAL (VII. (13 +..(IV - V)) 218.182,33 210.804.18
, .
'.'" • 0,053
, • -
'.-8,228 , 225-273,20
- .
21'3[11,53 0,053 ti."1:-A 2a2.Wr,E1
- ,
2
,
tivtpANat. ic,44. cot4 SOL IOADA 13 i7o .21s,35 12-724 943,04 - 3,122 13,784 ,
12.624.000.35 11 614 ',',42.03 2945 ' 13,1.7f3 12_029 91..4/
DIVXM CONSOUDADA LiDUC13 -2_228 260,93 -2152917,81 :41,637 -2,329 :: -2.453.543,13 2 20'3 05,12 -0.672 -,2 ,fa -2.61i6 13??4
RECEITAS PRSORIAS ADVIKAS DEPPP(VIII 0,03 '- - • 0
. .
0 003
,
-,. 0.000
,
,
, - , 000 •
,
0.0k1 0,0s33 6061 • 01. 0 - `
DESPESAS PfilMÁRLAS GERADAS POR PPP ear, .
"cpoo " " ' o ,00 o.00 toile o4.voi, ow
, _
'
IMPACTO DOSato° DASPPP 4 (DO '.. (VII - VIA) 0.09j 0 0,600 -- -' -•
.. . ,
-, 0,35 9 03 90-30.at : 6,90
CO
,FONTE' CONTA3311-1/5AOF / MITROLE INTERNO
CD
CD
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA C.
Departamento de Contabilidade e Orçamento
uubrkcal_
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO -
Em atendimento ao disposto no Inciso I doArt.16 da Lei Complementar 101/2000.
Especificação da Receita: Valores em R$
i
Receita Corrente Liquida - RCL (até Dezembro/2021) 110.749.921,10
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2022 96.744.773,32
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2023 99.888.978,46
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2024 103.135.370,26
Valores em R$
?espesa Corrente com Pessoal (Setembro/2021 até Dezembro/2021) 48.093.933,87
)espesa Presente ao Projeto de Lei em 2022 (08 meses) * 38.903,96
)espesa Projetada para 2023 58.355,22
)espesa Projetada para 2024 58.355,22
I
1 '* Apelã-PrtsjetkláTotalemitPessoal -DTP
. ,
48.132.837,33
,
Estimativa do impacto nos exercícios subsequentes projetada:
icentual Apurado:no período do 3° Quadrimestre/2021 (RGF Anexo I) D.O.: 010/202 43,43% Proj. Acorn.%
Aumento da Depesa projetada para o exercício de 2022 em % 0,04% 43,47%
Aumento da Depesa projetada para o exercício de 2023 em 13/0 0,06% 43,53%
Aumento d'a Depesa projetada para o exercício de 2024 em Vo 0,06% 43,59%
Limite de Alerta (Inciso II do §1° doart. 59 da LRF)
Limite Prudencial (§ único doart. 22 da LRF)
Limite Máximo (Inciso I, lieIIIdoart. 20 da LRF)
bservaçAo:
Os valores da Receita Corrente Liquida e Despesas com Pessoal, foram obtidosco
Os valores da Receita Corrente Liquida projetada,foram obtidos com base naLO
(-)c eAlcolos noderao sofrer alterações por decréscimo da receita no período;
As Despesas podem sofrer ou no alterações para mais ou para menus FIO período.
48,60%
51,30%
54,00%
RGF(RelatOrio de Gestão Fiscal) Anexo I e
trizes Orgamemtárias);
Marcelb Szíva Carvalho -
D iretor Departament a'b 64) /PcC'çG 14, P Ita °
YVA-C
Portaria 71° 074/2021, 220. o8/01 /..zo.2
Contagier1;ide e Orçamento j
CRC/RJ 085.336/0-3
48,60%
51,30%
54,00%
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Departamento de Contabilidade e Orçamento
c.m.co
Pig•I
RtAk-)
IMPACTO ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO
Em atendimento ao disposto no Inciso I doArt.16 da Lei Complementar 101/2000.
Especificação da Receita: Valores em R$
Receita Corrente Liquida - RCL (ate.Dezembro/2021) 110.749.921,10
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2022 96.744.773,32
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2023 99.888.978,46
Receita Corrente Liquida-RCL projetada na LDO para 2024 103.135.370,26
Valores em R$
Despesa Corrente com Pessoal (Setembro/2021 até Dezembro/2021) 48.093.933,87
Despesa Presente ao Projeto de Lei em 2022 (08 meses) * 525.064,81
Despesa Projetada para 2023 787.597,36
Despesa Projetada para 2024 787.597,36
Despesa Projetada Total com Pessoal -DTP 48.618.998,68
Estimativa do impacto nos exercícios subsequentes projetada:
ircentual Apurado no período do 3° Quadrimestre/2021 (11.GF Anexo I) D.O.: 010/202 43,43% Proj. Acum. °A)
Aumento da Depesa projetada para o exercício de 2022 em % 0,54% 43,97%
Aumento da Depesa projetada para o exercício de 2023 em % 0,79% 44,76%
AumentodiDepesa projetada para o exercício de 2024 em % 0,76% 45,52%
Limite de Alerta (Inciso II do §1° doart. 59 da LRF)
Limite PXudencial (§ único doart. 22 da LRF)
Limite Máximo (Inciso I, lIeIIIdoart. 20 da LRF)
lbservação:
Os valores da Receita CorrenteLiquids e Despesas com Pessoal, foram obtidos com base na RGF(Relatório de Gestão Fiscal) Anexo 1 e
Os valores da Receita Corrente Liquida proietada, foram obtidos com base na • 0(Lei das Diretrizes Orgamemtárias);
Os cálculos poderAo sofrer alterações por decréscimo da receita no perfodo;
As Despesas podem sofrer ouODalterações para mais ou para menos no periodo.
OBS.: Impacto relativo as solicitações dos P.A. 0486
9WarceiTo SilvaWPC
Diretor db Departament
Cantab.-1' fiefack e Orrame
Portaria no o74/2o2.1, D.O.
CRC/RJ 085336/
0/2022 na sua totalidade.
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ve.s.f.• .1”,vt*I'MME • .0 -.$1.0.10140411.0*.M/R4.4.1F41.41.41110ir41.6WAYINAIWP, %A...W. 1"
Total Geral -
centavos),
R$ 54.693,16 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e três reais e dezesseis
Ao Diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento.
Segue planilha com informações para os procedimentos de impacto.
PLANILHA E)E CÁLCULOS PARA EXECUÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
CARGOS A SEREM CRIADOS - -
'
VALOR
MENSAL DO
PISO
ENCARGOS
PATRONAIS
21%
SUBTOTAL QUANTIDADE
A CRIAR
TOTAL
Administrador Geral da Procuradoria (DAS II)
___
R$ 4.340,47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Educação e Cultura (DAS III) R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Subcontrolador Geral do Município (DAS I) R$6.018,58 R$ 1.263,90 R$ 7.282,48 1 R$ 7.282,48 _
Assessor Especial Geral (DAS III) ,24 56; R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84 _
Assistente Jurídico (DAS IV) x 0.,p 6i-tjje• R$ 1.808,53 R$ 379,79 R$ 2.188,32 1 R$ 2.188,32
Administrador Geral da Frota Municipal (DAS II) R$ 4.340,47
_
R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97 _
• Administrador Geral de Obras (DAS II) R$ 4.340,47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (DAS III) R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
-Administrador de Defesa.Civil (DAS II) R$ 4.340,47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
Assessor Especial de Licitação da Secretaria de Saúde (DAS Ill) R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Diretor de de Departamento de Compras da Secretaria de Saúde (DAS Ill)
.
R$ 2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Assessor Especial Jurídico (DASill) R$2.408,96 R$ 505,88 R$ 2.914,84 1 R$ 2.914,84
Assessor Adjunto de Compras da Secretaria de Saúde (DAS VI)
_
1.217,74 R$ 255,73 R$ 1.473,47 1 R$ 1.473,47
AdministradorleIlu
.,
Erjr_ijalU1211s1(DAS II) — R$7.3-45:47 R$ 911,50 R$ 5.251,97 1 R$ 5.251,97
TOTAL R$ 45.200,96 R$ 9.492,20 R$ 54.693,16 14 R$ 54.693,16
.11 . I • It III 1, •i •