1 I, 1 Câmara Municipal de Conceição de
(*, * * Macabu - RJ - Conceicão de Macabu -
RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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111111111111
000199
I III
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/19000199
Número /
Ano 000199/2023
Data!
Hordrio 19/06/2023 - 11:49:33
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020,
definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de
previdência assistência dos servidores do municipio de Conceição de Macabu - IPASCON
para o exercício de 2023 e seguintes e 6 outras providências.
Autor Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Projeto de Lei Complementar
Número
Páginas 35
Número da
Matéria 2
Emitido FellipeStael
por
C.M.C.M
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ES1DENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MAC
GABINETE DO PREFEITO c
Secret
Processo n°
Rubrica
MENSAGEM N° 16/2023.
Conceição de Macabu/RJ, 13 de junho de 2023.
Senhora Presidente,
Egrégia Câmara Municipal de Conceição de Macabu,
Através dessa mensagem, temos a grata honra de encaminhar A. nobre
Casa Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n°
1.641/2020, no que tange ao equacionamento do déficit atuarial municipal a ser repassado ao
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu —
IPASCON.
Importante esclarecer que o equacionamento do déficit atuarial municipal
visa o cumprimento integral doart.40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
e normatizações do Ministério da Previdência através de sua Secretaria Especial de Regimes
Próprios de Previdência Social, algumas delas reproduzidas abaixo, a saber:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art.40. 0 regime próprio de previdência social dos servidores
titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
§ 22. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência
social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de
organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros
aspectos, sobre:
VI - mecanismos de equacionamento do deficit atuarial;
Para efetivar o cumprimento do que determina oart.40, § 22, inciso VI da
Constituição Federal de 1988, torna-se mister a confecção de uma Avaliação Atuarial periódica
visando demonstrar, através de estudos técnicos, a melhor maneira de equacionar o resultado
atuarial, conforme bem especifica a Portaria MTP n° 1.467/2022 em seusart.25, 26 e 55, inciso I:
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO cmcm
Secreta •
Proms
Rubrica Rs
Art. 25. Ao RPPS deverá ser garantido o equilíbrio financeiro e atuarial em conformidade
com avaliações atuariais realizadas em cada exercício financeiro para a organização e
revisão do plano de custeio e de benefícios.
§ 10 Os entes federativos deverão observar, no dimensionamento dos compromissos do
plano de benefícios e no estabelecimento do plano de custeio dos RPPS, os parâmetros
técnico-atuariais previstos nesta Portaria e detalhados no Anexo VI, para assegurar a
transparência, solvência, liquidez e a observância do equilíbrio financeiro e atuarial.
§ 2° 0 ente federativo deverá garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no
plano de benefícios, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, e, no caso de
desiquilibrio, é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do
regime.
§ 3° Os dirigentes e membros dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS e os gestores e
representantes legais do ente federativo deverão pautar suas ações pela busca da
sustentabilidade de longo prazo do regime.
§ 4° 0 atendimento aos parâmetros estabelecidos nesta Portaria não exime os
responsáveis do ônus de demonstrar, tempestivamente, a adequação das hipóteses e
premissas atuariais, regimes financeiros e métodos de financiamento adotados para o
RPPS.
Avaliação atuarial anual
Art.26. Deverão ser realizadas avaliações atuariais anuais com data focal em 31 de
dezembro de cada exercício, coincidente com o ano civil, que se refiram ao cálculo dos
custos e compromissos com o plano de benefícios do RPPS, cujas obrigações iniciar-seão no primeiro dia do exercício seguinte, observados os seguintes parâmetros:
- elaboração por atuário habilitado;
II - embasamento na Nota Técnica Atuarial - NTA;
III- demonstração da situação do RPPS em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial,
considerando as normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS e a legislação
do ente federativo vigentes na data focal;
Equacionamento do deficit atuarial
Art. 55. No caso de a avaliação atuarial apurar déficit atuarial, deverão ser adotadas
medidas para o seu equacionamento, que poderão consistir em:
- nlano de amortização com contribuições suplementares. na forma de aliquotas ou
aportes mensais com valores preestabelecidos;
Esta mesma norma, a Portaria MTP n° 1.467/2022, determina em seu art.
56, que o equacionamento do plano de amortização seja determinada por lei do respectivo ente
federativo, garantido solvência e equilíbrio conforme trazemos abaixo:
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GABINETE DO PREFEITO cRCM
Secretari
Processo n°
Rubrica
Equacionamento por plano de amortização
Art. 56. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de amortização
estabelecido em lei do ente federativo deverá, adicionalmente aos parâmetros previstos
nesta Portaria relativos ao plano de custeio do regime, observar os seguintes:
I - garantir a solvência e liquidez do plano de beneficios, mantendo nível de arrecadação
de contribuições e acumulação de reservas compatível com o regime financeiro adotado,
bem como com as obrigações futuras, a serem demonstrados por meio dos fluxos
atuariais;
II - que o montante de contribuição anual, na forma de aliquotas suplementares ou aportes
mensais, seja superior ao montante anual de juros do saldo do deficit atuarial do
exercício, conforme definido no Anexo VI;
III- não poderá prever diferimento para inicio da exigibilidade das contribuições; e
IV - contemplar as aliquotas e valores dos aportes para todo o período do plano, na forma
prevista noart.10.
Parágrafo único. 0 plano de amortização deverá ser objeto de continuo acompanhamento,
conforme previsto no § 2° doart.54.
A elaboração de Calculo Atuarial é uma obrigação legal a todos RPPS
imposta Constitucionalmente e pela legislação previdencidria extravagante, onde o mesmo deve
ser realizado por Atuário legalmente habilitado. 0 Cálculo Atuarial para o exercício de 2023 foi
elaborado pelo Atuário Sérgio Aureliano Machado da Silva— MIBA 547.
A falta da confecção da Avaliação Atuarial e a sua respectiva
regulamentação por lei do ente federativo causa o descumprimento dosart.246 e 247 da Portaria
MTP n° 1.467/2022, fazendo com o Município perca seuCRP— Certificado de Regularidade
Previdenciária, impedindo que o ente municipal receba transferências voluntárias e realize
algumas operações financeiras.
Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP
Art.246. 0CRP sellexigido nos seguintes casos:
I - realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
II - celebragao Lie acordos, contratos, convenios ou ajustes,bent comblecebiniento Lie
empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da
Administração Direta e Indireta da Unido; e
Ill - liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras
federais.
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GABINETE DO PREFEITO EilASecreCtartla
Process.'
FIsQL
§ 10 Aplica-se o disposto neste artigo aos requerimentos para realização de operações de
crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do
inciso VIII doart. 21 da Resolução n°43, de 26 de dezembro de 2001, do Senado Federal.
§ 2° Para fins de aplicação do inciso I do caput, excetuam-se as transferências relativas as
ações de educação, saúde e assistência social, nos termos do § 3° doart.25 da Lei
Complementar n° 101, de 2000.
§ 3° 0 responsável pela realização de cada ato ou contrato previsto nos incisos do caput
fallconstar do processo pertinente, ou atestar nos autos, a verificação da validade do
CRPdo ente federativo beneficiário ou contratante constante da página da Previdência
Social naInternet,mencionando seu número e data de emissão.
§ 4° 0 servidor público que praticar ato com a inobservância do disposto no § 3°
responderá civil, penal e administrativamente, nos termos da lei.
Art.247. Para a emissão doCRP,o ente federativo deverá comprovar à SPREV o
cumprimento dos seguintes critérios e exigências, relativos ao RPPS de seus servidores:
I - observância do caráter contributivo, conforme disposto noart.7°;
II - observância dos limites de contribuição do ente, dos segurados e beneficiários,
conforme disposto noart.11;
111 - organização baseada em normas gerais de atuária previstas nesta Portaria, de modo a
garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, com a realização de avaliações atuariais
anuais para a organização e revisão do plano de custeio e de beneficios;
IV - plano de beneficios integrado apenas por aposentadorias e pensão por morte,
conforme disposto noart.157;
Nessa linha, sem deixar de exercer a competente fiscalização, resolveu-se
enviar este projeto de lei para que seja regulamentado o equacionamento do déficit atuarial para
avaliação de Vossas Excelências.
Na certeza de contar com a diligência para a aprovação desta matéria de
relevante interesse público e administrativo, encaminhamos o respectivo Projeto de Lei solicitando
que essa Egrégia Casa de Leis proceda A. análise e aprovação do mesmo EM CARÁTER DE
URGÊNCIA.
consideração.
Por derradeiro, reitero a a nossos votos de elevada estima e distinta
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VALMIR T'Aal?ES LESSA
-Prefeito -
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GABINETE DO PREFEITO
CMCM
Secretaria
Processo n
Rubricam' FisQL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°16 de 13 de junho de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N° 1.641 DE 01 DE JULHO DE 2020, DEFININDO
0 PLANO ANUAL E MENSAL DE AMORTIZAÇÃO DO
PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON PARA 0 EXERCÍCIO
DE 2023 E SEGUINTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 Prefeito de Conceição de Macabu FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, por seus representantes legais, aprova e ele sanciona a
seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art.10. 0 art. 2°da Lei Complementar n° 1.641, de 01 de julho de 2020 passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.20- Considerando que a reavaliação atuarial do exercício de
2023 apresentou um déficit atuarial de R$ 149.217.726,49 (cento e quarenta e
nove milhões, duzentos e dezessete mil e setecentos e vinte e seis reais e
quarenta e nove centavos), fica criado o plano de amortização mensal, para
os próximos 21 anos de acordo com o Anexo I desta lei, iniciando no exercício
de 2023 com R$ 286.311,55 (duzentos e oitenta e seis mil e trezentos e onze
reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, devendo ser custeados pelo
Município de Conceição de Macabu conforme avaliação atuarial."
Art.2°. Os valores dos aportes mensais serão os constantes do Anexo I desta lei, sendo
devido proporcionalmente no exercício de 2023.
Art.30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Pref ito, 13 e'e junho de 2023.
V LMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
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GABINETE DO PREFEITO
C.M.C.M
Secretaria
Process°
Rubrica F's„Ga.
ANEXO I
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
Ano I Base de Calculo I Aporte Anual I Aporte Mensal
2023 32.718.204,46 3.435.738,65 286.311,55
2024 33.045.386,50 4.358.561,09 363.213,42
2025 33.375.840,37 5.299.496,40 441.624,70
2026 33.709.598,77 6.258.814,57 521.567,88
2027 34.046.694,76 7.236.789,15 603.065,76
2028 34.387.161,71 8.233.697,34 686.141,44
2029 34.731.033,32 9.249.820,01 770.818,33
2030 35.078.343,66 10.285.441,77 857.120,15
2031 35.429.127,09 11.340.850,98 945.070,91
2032 35.783.418,36 12.416.339,83 1.034.694,99
2033 36.141.252,55 13.512.204,37 1.126.017,03
2034 36.502.665,07 14.628.744,57 1.219.062,05
2035 36.867.691,72 15.766.264,35 1.313.855,36
2036 37.236.368,64 16.925.071,65 1.410.422,64
2037 37.608.732,33 18.105.478,48 1_508.789,87
2038 37.984.819,65 19.307.800,93 1.608.983,41
2039 38.364.667,85 20.532.359,28 1.711.029,94
2040 38.748.314,53 21.779.478,02 1.814.956,50
2041 39.135.797,67 23.049.485,90 1.920.790.49
2042 39.527.155,65 24.342.715,99 2.028.559,67
VALMI AV LESSA
- PrefeitoPagina 7 de 7
C M.c. m
Secretaria Pro s 0
Rubrica Fls
e
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Avaliação Atuarial Plano Previdenciário
Regime Próprio de Previdência de CONCEIÇÃO DE MACABU- RJ
Nota Técnica Atuarial: = 2015.000162.1
Reavaliação Atuarial data base 31/12/2022 para o exercício 2023 do Regime Próprio de
Previdência Social COM DÉFICIT TÉCNICO
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C.M.CM
Secretari
Processo o
Rubrics
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Sumário
INTRODUÇÃO 2
Base Normativa 2
Plano de Benefícios 2
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento 3
CAPITALIZAÇÃO 3
Crédito Unitário Projetado (PUC) 3
Aposentadoria por Tempo de Contribuição 3
Hipóteses Atuariais e Premissas 5
Análise da Base de Dados Cadastrais 7
Resultado Atuarial 14
Custeio do Plano de Previdência 16
Equacionamento do Déficit Atuarial 17
Custeio Administrativo 19
Parecer atuarial 20
Certificação 21
Anexo Tabua Utilizadas na reavaliação atuarial 23
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M
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PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep24.210-405 INGA NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
C.M.C.M
Secre ria
Processo no5'
Rubrica ,
onsuftoria
INTRODUÇÃO
A GTF elaborou o presente relatório por solicitação do Município de CONCEIÇÃO DE
MACABU - RJ para prover às informações necessárias o Regime Próprio de Previdência
do Município de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - RO de acordo com as normas
atuariais internacionalmente aceitas relacionadas aos compromissos para com o plano
de beneficio previsto na lei municipal e com base na legislação brasileira vigente.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro propósito
distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do Município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ relativos ao plano de beneficio mencionado. A GTF
não se responsabiliza pelas consequências da utilização das informações aqui contidas
para qualquer outra finalidade que não a abrangida pelo objeto deste estudo.
Base Normativa
O relatório de reavaliação atuarial foi elaborado com base na Lei 756 de 21/12/2006,
base de Regime Próprio do Município (RPPS) do município de CONCEIÇÃO DE
MACABU - RJ, que serve de parâmetro para concessão dos benefícios que iremos
definir no item próximo
Plano de Benefícios
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste
relatório:
BENEFÍCIOS LEGISLAÇÃO PARÂMETRO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; art.45 e 46 da Lei 756 de 21/12/2006
Aposentadoria por Idade; art.45 e 46 da Lei 756 de 21/12/2006
Aposentadoria Compulsória; art.45 e 46 da Lei 756 de 21/12/2006
Aposentadoria por Invalidez; art.43 da Lei 756 de 21/12/2006
Aposentadoria especial de carreira de
magistério;
art.46 da Lei 756 de 21/12/2006
Pensão art.58 da Lei 756 de 21/12/2006
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PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep24.210-405 INGA NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
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C M.C.M
Secretaria
Processo
Rubrica Fls
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
REGIME MÉTODO TIPO DE BENEFÍCIO
CAPITALIZAÇÃO Crédito Unitário Aposentadoria por Tempo de
Projetado (PUC) Contribuição
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de
magistério;
Pensão
Descrição do Regime de Capitalização
Entende-se por regime financeiro de capitalização aquele que possui uma estrutura
técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e a contribuição
Patronal, incorporando-se ás reservas matemáticas, que são suficientes para
manter o compromisso total do regime próprio de previdência social para com os
participantes, sem que seja necessária a utilização de outros recursos, caso as
premissas estabelecidas para o plano previdenciário se verifiquem.
Descrição do Regime de Repartição Simples
Entende-se por regime financeiro de repartição simples aquele em que as contribuições
pagas por todos os servidores e pela parte Patronal em um determinado período,
deverão ser suficientes para pagar os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos
nesse período.
Normalmente utilizado em benefícios de prestação por prazo determinado
Descrição do Método de Crédito Unitário Projetado (PUC)
Tem como principio o incremento Método de avaliação individual dos compromissos
com uma massa segurada, que se baseia no incremento anual das reservas
matemáticas de uma fração custo do total do plano sem projeção de crescimento salarial
Definições
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam às
seguintes condições:
0 fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ;
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as obrigações de
benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do ente e não podem ser
devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação legal ou
constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep 24.210-405 INGÁ NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
CMCM
Secreta 'a
Process
Rubrica Fls "V!)
nts-urtaria
Não são considerados ativos do Plano aqueles utilizados para dar suporte às suas
operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo valorizados ao
custo de aquisição liquido das depreciações e amortizações, nem os instrumentos
financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas por
um RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente dentro
de um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço passado que
não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
Déficit ou superavit: 0 excesso do valor presente das obrigações em relação ao valor
do patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu efetivamente
(ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidas: Valor dos ganhos e perdas acumulados
que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual): 0
crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do tempo.
Método Atuarial: Também chamado de "método financeiro", consiste em uma técnica
particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual dos benefícios,
ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais, bem como a forma de
financiamento destas obrigações ao longo do tempo. Normalmente, as contribuições
anuais para o plano compreendem o custo normal e valor adicional para a amortização
da parcela do valor presente das obrigações atuariais não cobertas pelo valor justo dos
ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo RPPS
em seus livros contábeis, de acordo com Plano de Conta ganhos/perdas atuariais
acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na adoção deste
pronunciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o beneficio é definido no
regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de pagar contribuições
adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para pagar todos os benefícios
devidos.
Rendimento dos ativos do piano: Sao usjuros, divideridos, aluyueis emitresreceitas,
ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano, deduzidos os custos
de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente sobre as receitas, sobre o
resultado e sobre os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado "valor presente atuarial", consiste no montante
equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de pagamentos ou créditos
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep24.210-405 INGA NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
C. M C M
Secretaria
Process.
Rubri - V7-14 _F
futuros. 0 valor presente é obtido descontando-se os pagamentos futuros a uma taxa
pré-determinada de juros (taxa de desconto das obrigações atuariais), levando-se em
consideração a probabilidade de pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos benefícios
futuros atribuida ao tempo de serviço anterior a data da avaliação de acordo com o
método atuarial utilizado. 0 valor presente das obrigações atuariais é definido na
Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa de desconto das obrigações
atuariais e outras premissas, tais como, expectativa de crescimento salarial e de
benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a população avaliada.
Hipóteses Atuariais e Premissas
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações
atuariais em posição de 31/12/2022 são apresentadas na tabela a seguir. As
premissas posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a
determinação do valor presente das obrigações atuariais naquela data e para o
cálculo da despesa/receita para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos
pianos avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir
das expectativas de rentabilidade de longo prazo de 5,5% aa de acordo com a
política de investimento encaminhada.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data
base da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa esperado
para a cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em geral, que esta
taxa deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo mercado para
papéis de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e na falta desta
categoria de papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de retorno oferecidas
pelos títulos do Governo. Em ambos os casos os prazos de resgates dos papéis
utilizados devem apresentar condições consistentes com as obrigações dos
benefícios pós-emprego sendo avaliados.
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições
previstas pelas normas contábeis, o "benchmark" utilizado para justificar as taxas
de desconto utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta alternativa
prevista nas normas contábeis.
Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este
propósito têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado fortes
oscilações ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem refletidas na
apuração dos passivos atuariais, resultam impactos expressivos sobre os valores
a serem reconhecidos pelas empresas em seus balanços relativos aos seus
compromissos com pianos de benefícios pós-emprego.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep24.210-405 INGA NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
regime previdenciario - Masculino
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
regime previdenciario - Feminino
25
25
Cm.
iiIIIY
co YL1,111.01
Rubrica s
Secreta
Processo °
Considerando a metodologia de DurationAjustada, a partir da Macaulay Duration,
os dados de mercado para os retornos esperados das NTN-B, e as maturidades
usuais das obrigações dos pianos de benefícios, a taxa de desconto para o plano
de beneficio avaliado deveria convergir para a taxa aproximada de 5,75% em
termos reais, liquida da inflação medida pelo IPCA, ou 10,30% por ano, em termos
nominais, se considerada a taxa de inflação de longo prazo de 4,30%.
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois a serie
história para analise, apresentou uma evolução real próximo de 1%.
Neste sentido se considerarmos que o IPCA (índice utilizado na reavaliação
atuarial) não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de
1% ao ano que esta compatível com a evolução apresentada pela variação da folha
salarial, crescimento da idade dos servidores e rentabilidade dos recursos
aplicados.
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo de 5,75% ao ano foi calculada de
acordo com previsão do Banco Central do Brasil.
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada
saída de servidores sem direito a recebimento do beneficio foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabuas de mortalidade e entrada em invalidezseraapresentado no anexo,
Utilizamos as Tabuas de Mortalidade Geral segregado por sexo IBGE 2016
Para Mortalidade de Inválidos utilizamos a IAPB 55
Para Entrada em Invalidez a Alvaro Vindas.
HIPÓTESES BIOMETRICAS:
Como o Regime não apresentou tempo de serviço passado anterior ao ingresso
no município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha ingressado
em atividade sujeito a registro previdenciario aos 25 anos de idade e ao longo de
sua vida laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de contribuição.
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CMCM
Secretaria f Process n
Rubrica Fls
CO Yt[74Ï10? 4.2
Verificamos que a idade de aposentadoria no diversos município avaliado os
servidores professores e não professores estão aposentados após o
cumprimento do pedágio para previsto pela emenda constitucional n° 20,
consequentemente demonstraremos a idade projetada para cada tipo de
aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Masculina
60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Feminina
55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Masculina
56
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
LFeminina
51
Análise da Base de Dados Cadastrais
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para
a avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de CONCEIÇÃO
DE MACABU - RJ na posição de 31/12/2022 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos pianos para cálculo
das obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/12/2022,
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios,
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do RPPS
avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ.
Apresentamos a seguir os valores para todas as despesas do plano, com base
nas informações disponibilizadas pelo Fundo.
DESPESAS COMBENEFICIOS
2020 2021 2022
FOLHA ANUALINATIVOS 6.620.302,45 7.380.465,23 9.185.213,42
FOLHA DE PENSIONISTA 901.619,28 1.037.418,01 1.423.331,83
E oportuno registrar que em nenhum momento a GTF questionou a qualidade dos
ativos dos pianos, considerando que os valores informados refletem com
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pelos
órgãos oficiais.
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• SALÁRIO MASCULINO MÉDIO
• SALARIO FEMININO MÉDIO
• IDADE MEDIA MASCULINO
• IDADE MEDIA FEMININO
• TEMPO DE ENTEMEDICMASC
• TEMPO DE ENTEMEDICFEM
• TEMPO TOTALMEDICMASC
a TEMPO TOTAL MEDIO FEM
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
500,00
0,00
MÉDIA DOS ATIVOS ENCAMINHADOS
Servidores ATNO TOTAL EXERCÍCIO
ANTERIOR
ATIVO TOTAL RISCO IMINBITE
RISCO NO
IMIPENTE
Estatisticas dez/ 21 dez/ 22 dez/ 22 dez/22
Total de Servidores 1.131 1.222 65 1.157
Total de Servidores Sexo Masculino 313 356 15 341
Idade Media Sexo Masc 46,31 46,02 66,80 45,11
MEDIA SALÁRIO SEXO MA SC 1.640,16 1.946,78 1.932,56 1.932,56
Media idade de admissão rnasc 32,59 33,87 33,68 33,68
Media da Vinculação ao Ente 0 12,24 28,87 11,51
Media Vinculaç.ão Total 0 21,65 41,80 20,77
Total de Servidores Sexo Feminino 818 866 50 816
Idade Media SexoFern 44,64 44,67 60,48 43,71
MEDIASALARIO SEXO FEvl 1.709,83 2.250,91 2.234,15 2.234,15
Media de idade de adrnissaofern 33,68 33,78 33,65 33,65
Media da Vinculaçáo ao Ente 0 10,98 24,60 10,15
Media Vlocularelio Total 0 20,18 35,66 19,24
Total de Salário de Contribuição (R$) 1.912.011,20 2.642.337,99 160.270,70 2.482.067,29
Salário de Contribuição Médio (R$) 1.717,49 2.209,06 2.465,70 2.145,26
idade Media 45,10 45,07 61,94 44,12
CRESCIMENTO DO NÚMERO DE ATIVOS 8,05%
CRESCIMENTO DO SALÁRIO MÉDIO 28,62%
CRESCIMENTO DA IDADE MEDIA -0,07%
ere
rons r ultoria
C.M.C.M
Secretaria
ProCes o °
Rubri Fls
ESTATÍSTICA DOS DADOS DOS ATIVOS
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep24.210-405 INGA NITERÓI RJ
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ref
CMCM
Secreta ia
Process°s° '
Rubrica F ,
• Total do Sarvidaras Saxe Masdidine
as Total de SanAdormi Saxe randmina
FREQUÊNCIA DE AT/VOS EM RISCO IMINENTE POR A NO
ANO FREQUÊNCIA
TOTAL DE
REM UNERACAO
ANO FREQUÊNCIA
TOTAL DE
REM UNERACAO
2023 65 163.906,70 2047 44 88.186,23
2024 29 74.578,49 2048 36 80.552,00
2025 14 32.823,03 2049 19 48.135,20
2026 16 35.927,83 2050 22 62.312,89
2027 12 21.816,63 2051 14 36.238,74
2028 11 22.739,68 2052 17 33.829,83
2029 36 75.269,19 2053 19 47.389,22
2030 39 72.133,37 2054 12 30.502,94
2031 30 55.439,20 2055 6 8.608,73
2032 37 57.987,69 2056 9 13.299,31
2033 90 180.187,83 2057 7 10.466,19
2034 39 83.270,71 2058 7 13.817,12
2035 43 111.378,00 2059 8 23.209,73
2036 45 119.412,05 2060 7 9.076,42
2037 30 65.976,73 2061 1 1.434,77
2038 41 85.331,72 2062 0 0,00
2039 57 113.231,07 2063 1 1.217,74
2040 41 90.002,04 2064 0 0,00
2041 52 119.648,82 2065 0 0,00
2042 68 146.947,26 2066 0 0,00
ZO-f3 .11 .-1.151,9Z 2007 0 0,00
2044 37 99.942,54 2068 0 0,00
2045 36 77.783,20 2069 0 0,00
2046 38 87.752,25 2070 0 0,00
2047 46 103.558,90 2071 0 0,00
TOTAL FREQUÊNCIA 1.222 TOTAL REMUNERAÇÃO 2.699.473,91
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Secretaria
Procesp no 11`)/.1',
Rubri Fis LL
Con..ruitoria
IREQUENCIA DE ATIVOS POR REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
REMUISERACAO
SERVIDOR
ATIVO
FREQUÊNCIA REMUKIERACÃO
SERVIDOR
ATIVO
FREQUÊNCIA
ATE 1.500,00 538 44,03% DE 9.000,01 A 9.500,00 0 0,00%
DE 1.500,01 A 3.000,00 367 30,03% DE 9.500,01 A 10.000,00 0 0,00%
DE 3.000,01 A 3.500,00 143 11,70°/o DE 10.000,01 A 10.500,00 0 0,00%
DE 3.500,01 A 4.000,00 62 5,07°/o DE 10.500,01 A 11.000,00 0 0,00%
DE 4.000,01 A 4.500,00 18 1,47% DE 11.000,01 A 11.500,00 0 0,00%
DE 4.500,01 A 5.000,00 29 2,37°/o DE 11.500,01 A 12.000,00 0 0,00°/o
DE 5.000,01 A 5.500,00 50 4,09% DE 12.000,01 A 12.500,00 0 0,00%
DE 5.500,01 A 6.000,00 1 0,08°/o DE 12.500,01 A 13.000,00 0 0,00%
DE 6.000,01 A 6.500,00 12 0,98% DE 13.000,01 A 13.500,00 0 0,00%
DE 6.500,01 A 7.000,00 1 0,08°/o DE 13.500,01 A 14.000,00 0 0,00%
DE 7.000,01 A 7.500,00 1 0,08% DE 14.000,01 A 14.500,00 0 0,00°/o
DE 7.500,01 A 8.000,00 0 0,00% DE 14.500,01 A 15.000,00 0 0,00%
DE 8.000,01 A 8.500,00 0 0,00% DE 15.000,01 A 15.500,00 0 0,00%
DE 8.500,01 A 9.000,00 0 0,00% DE 15.500,01 A 30.000,00 0 0,00°/o
TOTAL SERVIDORES 1.222 FREQUEF.CEA 100,00%
FREQUENCIA DE ATIVOS POR IDA DE DE
A OMISSÃO
IDA DE SERVIDOR
A TIVO
FREQUÊNCIA
ATE 25 ANOS 240 19,64%
DE 26 A 30 252 20,62%
DE 31 A 35 240 19,64%
DE 36 A 40 221 18,09%
DE 41 A 45 136 11,13%
DE 46 A 50 79 6,46%
DE 51 A 55 31 2,54%
DE 56 A 60 20 1,64%
DE 61 A 65 3 0,25%
DE 66 A 70 0 0,00%
DE 71 A 75 0 0,00%
TOTAL 1222 100,00%
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CMCM
Secreta ia
Processo °
Rubric rrt
F rlir an.suaoria r
ESTATÍSTICA DOS DADOS INATIVOS E PENSIONISTA
----- -- , — rvic __&____I_OL______ •es
__ INATIVOS INA TIVOS PEÃO PEN5A0
Estatisticas dez/21 dez/ 22 dez/ 21 dez/22
Total de Inativos 352
-
360 75 71
Total de Servidores Sexo Masculino 115 117 25 22
MEDIA SMARM SEXO MASC 1.543,16 1.842,56 1.155,15 1.218,44
Media idade de admissão inasc 58,60 32,86 0,00 0,00
Idade Media Sexo Masc 68,70 68,98 56,56 57,32
Total de Servidores Sexo Feminino 237 243 50 49
Media de idade de adnissao tem 58,53 35,25 0,00 0
Idade Média Sexo Fern 64,61 64,98 65,52 65,57
MEDIA SA LA RIO SEXO FEM 1.732,56 2117,16 1.278,17 1338,472653
Total de Salário de Contribuição (R$) 588.080,62 730.049,73 92.787,27 92.390.87
Salário de Contribuição Médio (R$) 1.670,68 2.027,92 1.237,16 1.301,28
Idade Media 65,95 66,28 62,53 63,01
CRESCIMENTO DO NÚMERO INATIVO 2,27%
CRESCIMENTO DO SALARIO MÉDIO INATIVO 21,38%
CRESCIMENTO DA IDADE MEDIA INATIVO 0,50%
CRESCIMENTO DO NÚMERO PENSIONISTAS -5,33%
CRESCIMENTO DO SALARIO MEDIO PENSÃO 5,18%
CRESCIMENTO DA IDADE MEDIA PENSÃO 0,77%
PROVISOESE NUMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
TIPO DE BENEFICIO FREQUENCIA TOTAL PROVISÃO
Aposentadoria Invalidez Masc 28
77 18.177.944,43
Aposentadoria InvalidezFern 49
Aposentadoria Compulsoria Masc 3
3 434.206,66
Aposentadoria CompulsoriaFern 0
Aposentadoria Tempo Contrib Masc 71
187 74.743.621,70
Aposentadoria Tempo ContribFern 116
Aposentadoria Idade Masc 14
79 16.004.930,97
Aposentadoria IdadeFern 65
Aposentadoria Especial Risco Masc 0
0 0,00
Aposentadoria Especial RiscoFern 0
Aposentadoria Especial Insalubre Masc 0
0 0,00
Aposentadoria Especial InsalubreFern 0
Aposentadoria EspecialProfMasc 1
14 7.985.135,00
Aposentadoria Especial Prof Fern 13
Pensão Masc 22
71 5.975.739,13
PensãoFern 49
TOTAL GERAL 431 123.321.577,88
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep24.210-405 INGÁ NITERÓI RJ
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• Aposentadoria Invalidez Masc
• Aposentadoria InvalidezFern
IRAposentadoria Compulsoria Masc
• Aposentadoria CompulsoriaFern
• Aposentadoria Tempo Contrib Masc
• Aposentadoria Tempo ContribFern
• Aposentadoria Idade Masc
• Aposentadoria IdadeFern
• Aposentadoria Especial Risco Masc
• Aposentadoria Especial RiscoFern
• Aposentadoria Especial Insalubre Masc
• Aposentadoria Especial InsalubreFern
at Aposentadoria Especial ProfMasc
• Aposentadoria EspecialProf Fern
Pens3o Masc
Pens5oFern
NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
o
C.M.C.M
Secret3rIa / Process o
Rubrica
Col°157 ,1itOria
BENEFICIOS
PAGOS 2022
APOSENTADORIAS PENSÃO
JANEIRO 623.896,91 99.389,49
FEVEREIRO 625.027,71 99.389,49
MARCO 630.008,08 101.914,49
ABRIL 695.978,82 100.601,49
MAIO 703.757,42 99.807,45
JUNHO 802.530,48 106.091,66
JULHO 729.703,38 98.396,62
AGOSTO 733.468,36 99.620,49
SETEMBRO 739.244,44 141.325,69
OUTUBRO 735.241,31 99.589,18
NOVEMBRO 740.732,19 99.589,18
DEZEMBRO 1.425.624,32 277.616,60
TOTAIS 9.185.213,42 1.423.331,83
QUANTIDADE DE
BENEFÍCIOS 360 71
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C. M. C. M
Secre
Processo ° r
Rubrica
r
ife
onstdIcrria
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS PAGOS NO ANO DE 2022
• Aposentadoria
• Pensão
QUADRO DE VALORES DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS PAGOS DE JANEIRO/201 A DEZEMBRO DE 2022
. 2016 2017 2018 2019
_
2020 2021 2022 Total
Aposentadoria 3.519.878,08 4.163.795,90 4.688.200,66 5.850.642,59 6.620,302,45 7.380.465,23 9.185213,42 41.408.498,33
Pensão 687215,00 808.500,61 768.808,03 825.995,24 901.619,28 1.037.418,01 1.423.331,83 6,452.888,00
TOTAL 4.207.093,08 4.972.296,51 5.457.008,69 6.676.637,83 7.521.921,73 8.417,883,24 10,608,545,25 47.861,386,33
45.000.000,00
40.000.000,00
35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
• Aposentadoria
• Pensão
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Total
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C M.0 M
Secretaria
Prossp
Rubri Fls la-.
Resultado Atuarial
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento
x + t
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) — (Valor Presente das
Contribuições Futuras)
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios
futuros e impõe a constituição de "Reservas de Benefícios Concedidos e
Reservas de Benefícios a Conceder".
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio determinado
pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos verificados.
As Provisões (Reservas) matemáticas representam os fundos gerados
através da acumulação de recursos destinados 6 cobertura dos benefícios
oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu Plano de
Benefícios, e seu valor está ligada ao método atuarial utilizado para
financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do plano
de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal. Essa
verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão Matemática
e o Patrimônio Liquido do Fundo.
0 quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial,
obtidas considerando-se os cenários já apresentados e o método de
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Crédito Unitário
Projetado e Repartição Simples.
Considerando a informação anterior onde o salário de contribuição foi o
salário base de carreira, houve um significativo aumento das provisões
geradas pela informação atuais pois os salários foram atualizados para
base de 31/12/2022 pelo correto salário de contribuição informado na base
de 31/12/2022.
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r
r
are
onsuacnia
CMCM
Secret
Procee •
•
° 4ah
Rubric. E s
PLANO PREVIDENCIARIO -CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
2.2.7.2.0.00.00
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
2.2.7.2.1.03.04
2.2.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.05.00
2.2.7.2.1.05.98
2.2.7.2.1.07.00
2.2.7.2.1.07.01
dezembro/22
Plano Previdenciário 229.889.427,85
Provisões de Beneficios Concedidos 123.124.160,28
Aposentadorias/Pensões/Outros Beneficios do Plano 123.321.577,88
Contribuições do Ente (redutora) 0,00
Contribuições do Inativo (redutora) -197.417.60
Contribuições do Pensionista (redutora) 0,00
Compensação Previdenciária (redutora)
Provisões de Beneficios A Conceder 106.765.267,57
Aposentadorias/Pensões/Outros Beneficios do Plano 287382.480,15
Contribuições do Ente (redutora) -73.653.000,05
Contribuições do Ativo (redutora) -68.287.549,72
Compensação Previdenciaria (redutora) -38.676.662,81
Plano de Amortização (redutora)
Outros Créditos (redutora)
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
AjustedcResultado Atuarial Superavitario
0,00
2.3.0.0.0.00.00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL)
1.12.1.1.71.00 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS PARCELADOS
2.3.7.1.1.00.00 Déficit ou Superávit Acumulado
68.594.132,67
12.077.568,69
-149.217.726,49
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CMCM
Secreta
Proces* "
Rubric
Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros acrescidos do
carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da folha de remuneração
dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para efeito de aposentadoria,
abrangido pelo fundo previdenciário, descontado os valores de Compensação
Previdenciária estimado para o Plano avaliado, considerando 13 (treze) remunerações
e o método atuarial e as hipóteses atuariais citados neste relatório, têm:
Formulação para cálculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial
CONCEIÇÃO DE MACA.BU - RJ
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
Data Base : dez/22
IT ENS
CUSTO NORMAL CUS TO S UPLEM.
Aposentadoria Programada 13,32% 0.00
Reversao Ap Programada 1,44% 0.00
Aposentadoria Especial Professor 8,13% 0.00
Reversão em Pensao Professor 0,72% 0.00
Aposentadoria Não Programada 0,93% 0.00
Reversao Ap Não Programada 0,42% 0.00
Aposntadoria Especial Risco 0,01% 0.00
Reversão Ap Especial Risco 0,00% 0.00
Aposentadori Especial Insalubre 0,00% 0.00
Reversão Ap Especial Insalubre 0,00% 0.00
Pensão de Ativos 1,13% 0.00
Aliquota Administrativa 3,00% 0,00%
TOTAL A LiQUOTA 29,10% APORTE
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eCultr -aria
CMCM
Secret4
Process. ;
Rubrica
CONCEIÇÂO DE MACA13U - RJ
PIANO DE CUSTEIO ANUAL GRUPO FECHADO GERAÇÃO ATUAL
Data Base : dez/22
inNs
REGIME
FINANCEIRO
VALO RES PREVISTO
2020
TOTAL DA
FOLHA ANUAL
% DE C USTO
Aposentadoria Programada CAP 4.720.502,06 35.444.721,50 13,32%
Reversao Ap Programada CAP 509.903,62 35.4.44.721,50 1,44%
Aposentadoria Especial Professor CAP 2.881.139,04 35.444.721,50 8,13%
Reversão em Pensao Professor CAP 256.724,51 35.444.721,50 0,72%
Aposentadoria Não Programada CAP 329.278,46 35.444.721,50 0,93%
Reversao Ap Não Programada CAP 148.400,06 35.444.721,50 0,42%
Aposntadoria Especial Risco CAP 4.210,16 35.444.721,50 0,01%
Reversão Ap Especial Risco CAP 379,86 35.444.721,50 0,00%
Aposentadori Especial Insalubre CAP 0,00 35.444.721,50 0,00%
Reversão Ap Especial Insalubre CAP 0,00 35.444.721,50 0,00%
Pensão de Ativos CAP 400.534,55 35.444.721,50 1,13%
Aliquota Administrativa CAP 1.063.341,64 35.444.721,50 3,00%
TOTAL ALIQUOTA 10.314.413,96 29,10%
Descrição da base de calculo: Serautilizado a folha de remuneração
servidores de cargo efetivo do município
básica definido na Lei para
PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO
ITENS
CUS TO
NORMAL
CUSTO
SUPLEM. TOTAL
Ente 15,10% APORTES 15,10%
Servidor Ativo 14,00% 0,00% 14,00%
Servidor Inativo 14,00% 0,00% 14,00%
Pensionista 14,00% 0,00% 14,00%
Equacionamento do Déficit Atuarial
Para o equacionamento do passivo atuarial do atuarial ou tempo de serviço passado,
foi elaborado um plano de custeio com aportes mensais crescentes para os próximos
20 anos, conforme estabelecido no artigo 18 da Portaria MPAS n°403/2008, a seguir.
Deverá ser repassado um aporte mensal inicial de R$ 286.311,55 (duzentos e oitenta
e seis mil trezentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) que evoluirá pelos
próximos 20 anos para amortizar o passivo atuarial de R$149.217.726,49 (cento e
quarenta e nove milhões duzentos e dezessete mil setecentos e vinte e seis reais e
quarenta e nave centavos) que deverá ser amortizado pelo Plano de Amortização
proposto a seguir pela Prefeitura, referentes ao tempo de serviço passado dos
servidores.
Segundo Winklevoss, quatro são as causas principais do surgimento do Passivo Atuarial
Suplementar
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C.M.C.M
Secreta
Pross9 n°
Rubri
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
Ano Base de Calculo Aporte Anual Aporte Mensal
2023 32.718.204,46 3.435.738,65 286.311,55
2024 33.045.386,50 4.358.561,09 363.213,42
2025 33.375.840,37 5.299.496,40 441.624,70
2026 33.709.598,77 6.258.814,57 521.567,88
2027 34.046.694,76 7.236.789,15 603.065,76
2028 34.387.161,71 8.233.697,34 686.141,44
2029 34.731.033,32 9.249.820,01 770.818,33
2030 35.078.343,66 10.285.441,77 857.120,15
2031 35.429.127,09 11.340.850,98 945.070,91
2032 35.783.418,36 12.416.339,83 1.034.694,99
2033 36.141.252,55 13.512.204,37 1.126.017,03
2034 36.502.665,07 14.628.744,57 1.219.062,05
2035 36.867.691,72 15.766.264,35 1.313.855,36
2036 37.236.368,64 16.925.071,65 1.410.422,64
2037 37.608.732,33 18.105.478,48 1.508.789,87
2038 37.984.819,65 19.307.800,93 1.608.983,41
2039 38.364.667,85 20.532.359,28 1.711.029,94
2040 38.748.314,53 21.779.478,02 1.814.956,50
2041 39.135.797,67 23.049.485,90 1.920.790,49
2042 39.527.155,65 24.342.715,99 2.028.559,67
Co risuaaria
Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição imediata de
ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de ingresso
A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a realidade da
massa de servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando esta tendência não
está embutida no modelo de custeio;
0 desvio do comportamento do plano em relação ás premissas atuariais corretamente
adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela massa de servidores;
Acrescentaríamos para realidade Brasileira a não consideração na função salarial de
detalhes importante como progressão funcional e ganha de reposição salarial real
Com as aliquotas calculadas pela avaliação atuarial propomos para o perfeito equilíbrio
atuarial e financeiro as seguintes aliquotas de contribuição:
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C.M.0 M
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Processn°
Rubrica
Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação dos aportes
Proposto
Mês/Ano
Fl. Salarial Anual Contribuição
Am ortizante
FI.Sal. x Taxa Contrib.
Vr. Atual
Contrib. Am ort.
Saldo Devedor do
Déficit Atuarial
dez-22 149.217.726,49
dez-23 32.718.204,46 3.435.738,65 3.419.096,03 1 153.010.487,48
dez/24 33.045.386,50 4.358.561,09 4.111.850,08 2 156.043.932,54
dez/25 33.375.840,37 5.299.496,40 5.222.857,00 3 158.262.303,87
dez/26 33.709.598,77 6.258.814,57 6.138.422,77 4 159.606.835,00
dez/27 34.046.694,76 7.236.789,15 7.063.204,96 5 160.015.599,74
dez/28 34.387.161,71 8.233.697,34 7.997.273,82 6 159.423.353,59
dez/29 34.731.033,32 9.249.820,01 8.940.700,09 7 157.761.367,42
dez/30 35.078.343,66 10.285.441,77 9.893.555,01 8 154.957.252,86
dez/31 35.429.127,09 11.340.850,98 10.855.910,26 9 150.934.779,18
dez/32 35.783.418,36 12.416.339,83 11.827.838,05 10 145.613.681,06
dez/33 36.141.252,55 13.512.204,37 12.809.411,04 11 138.909.457,00
dez/34 36.502.665,07 14.628.744,57 13.800.702,42 12 130.733.157,65
dez/35 36.867.691,72 15.766.264,35 14.801.785,85 13 120.991.163,90
dez/36 37.236.368,64 16.925.071,65 15.812.735,50 14 109.584.953,90
dez/37 37.608.732,33 18.105.478,48 16.833.626,03 15 96.410.858,65
dez/38 37.984.819,65 19.307.800,93 17.864.532,63 16 81.359.805,66
dez/39 38.364.667,85 20.532.359,28 18.905.530,97 17 64.317.049,82
dez/40 38.748.314,53 21.779.478,02 19.956.697,26 18 45.161.891,19
dez/41 39.135.797,67 23.049.485,90 21.018.108,20 19 23.767.378,81
dez/42 39.527.155,65 24.342.715,99 22.089.841,01 20 0,00
Custeio Administrativo
De acordo com a legislação vigente o custo administrativo será igual ao percentual
definido pela Legislação local aplicado ao total das folhas de remuneração dos ativos
do exercício anterior mais a folha de inativos e pensionistas também do exercício
anterior, desta forma assim calculado
Ativos Folha Total 44.227.813,01 884.556,26
Folha de Intivos 9.185.213,42 183.704,27
Folha de Pensionistas 1.423.331,83 28.466,64
ILimite de gastos adm. 2023 1.096.727,17
Foi definido pela legislação local que o repasse será feito por aportes mensais no valor
de R$91.393,93 (noventa e um mil trezentos e noventa e três reais e noventa e três
centavos), totalicando R$1.090.727,17 (um milh5o e noventa e cais mil setecentos e
vinte e sete reais e dezessete centavos) limite de despesas no exercício de 2023
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CMCM
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Ru'-y• ,
Secret2-4,,,,,
Procee- '
Parecer atuarial
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma data
particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição financeira
futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
0 Regime Próprio do Município de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - RO encontrase em posição deficitária. Sendo assim, faremos as seguintes considerações em
consonância da instrução de preenchimento do DRAA 2023 doMPS:
A rentabilidade obtida pelos ativos do plano utilizando o critério de apuração de
rentabilidade proposto pela instrução de preenchimento do DRAA 2023 do MPSa
variação patrimonial do sistema de previdência apresentou em comparação ao
IPCA acumulado do ano de 2022 mais 5,04% aa (11,11%) uma evolução de 12,30%
representando uma evolução POSITIVA de 10,19% em relação ao mínimo atuarial
estipulado pela política de investimento.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2022- Política de
Investimentos 1111°! ,
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2022 12,30%
Inflação anual - 2022: 5,78%
Indexador: IPCA
As aplicações do fundo de previdência ultrapassaram o mínimo atuarial no
exercício de 2023, consequentemente aplicando-se as aliquotas propostas o
fundo estará equilibrado atuarialmente e financeiramente.
DURATIONDO PLANO DE BENEFÍCIOS
Foi calculado pelo padrão da SPREV, onde o passivo do plano tem duração de 37,43
anos
Taxa de Juros da avalia0o atuarial do Pzercicio anterior! 4,90%
Duração do Passivo 37,4308122
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err,
Msuitoria.
Rubrica
Secre a
Process
Certificação
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de CONCEIÇÃO DE MACABU
- RJ e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a
questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como
maiores detalhes que se mostrem necessários.
0 trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do
Instituto Brasileiro de Atuaria —IBA,aqui apresentados que serviu de base para
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui
apresentado.
Rio de Janeiro, 04 de FEVEREIRO de 2023.
Sergio At •hairL Machado da Silva
(
vt4,0
MIBA: 547
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep24.210-405 INGÁ NITERÓI RJ
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RECEITA
I F. REVI DENCIARIA
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DESPESAS
I P REVIDECIARIA
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RECEITA
FINANCEIRA
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Secreta
Process,
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nuuttaria
BALANÇO DE LUCROS E PERDAS ATUARIAIS
7- BALANÇO ATUARIAL
Código Desericao
SPALiscAo I:LABORS.cox
GASS NO CUSYSIO NORMALin
poualasio,antleso0ea
Valera*
GentileAlas,
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 12.077.568,89
Aplicações emSegmentdeRends Floe• RPPS 0,00
Aplicambes emSegmentde Renda Varlivel - RPPS 0,00
ApliCitões emSegmentImobiliano • RPPS 0,00
Aplicações em Enquadtamento - RPPS 0,00
nubse Valores nao&stenosao Enquadramento • RPPS 0,00
DemersBens e Alves 0,00
Valor Atual dos Parcelamentas de Manes Prevklanclirtos 12.077.588,69
Darnels Meltsa Receber emPamela. 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DO PLANO DE BENEFICIOS 268.568.090,83
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS 123.124.160,37
VALOR ATUAL DOS BENEFICIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 123.321.577,88
Bernficlo Concadidos • Encaruos • Ajlostin Onivt 1401innis
Beneficios Concedidos-Encargos - Apes...dories Especial* de Protssores
91.182.75332
7.085.135,00
&mettlesConcedidos • Encergos • Outras Aposenlarloriee Especials 0,00
Benenclos Concedidos • Encargos - Aposentedoriee porInvalid.. 18.177.944.42
Beneficies Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder •Dependent. Vinculados • Apes...dories Normms(Reverse°) 0,00
Beneficlos Concedidos - Encargos • PangOes • Conceder aDependentsVinculados a Aposentadorlas Especials de PrafeSSOreS(Retinae) 0,00
(densitiesConcedidos - Encomia& • Pane.. e ConcederaDependentsVinculados aOut. Aposentedohee Especiais(Reverse°) 0,00
Beneficios Concedidos - Encargos - Pensões • Conceder •DependentsVinculados • Apesentadoria porInvalid*: (Reverse°( 0,00
Beneficies Concedidos. Encargos - Parianes Cortedidas PorMerle 5.976.739,12
Beneficlos CencedIdes - Encames -Cutts &malletsaAudios 0.00
(-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇO-ES FUTURAS - BENEFICIOS CONCEDIDOS 197.417,40
(-) Beneficies Concedidos - contribuimbesReamsdos Aposentados - Aposentederim Wormers 197.417,49
(9 Beneficies Concedidos. ContbutoesFrame.dos Apes...dog - Aposentadorlas Especiais de Poglessoms 0.00
(9 Beneficias Concedidos - Contribuicões Futures dos Aposentados - (Iut. Aposentederlas Especiais OSM
(-) Beneficlos Concedidos -CaniribuiçõeS Futures dos Aposentodos - Aposentadorim por Invalidez 0,00
(9 Beneltios Concedidos. Centbuições Futsras dos Pensionistas - PensOes Concedkles •DependentsVinculados a AposentadorlasNemeses(Revers0o) 0,00
9)&menageConcedidos. Contibuleeres Fullaas dos Pensionistas - Pensões Concedidas aDependentsVinculados a Apasentsdorias Especiais de Prolessores 0,00
(-)Beneficio. Concedidos. ConlibulóbesFurrowdos Pensionistas -PottiesConcedidas a Dependente Vinculados • Outas Aposientedories &taco,. 0,00
9)Benefield.Concedidos. Contribuições Futures dos Pensionistas -Pongeesa Conceder aDependentsVinculados • Apasentadorlas porInvalid. (Revensao) 0,00
91 Beneficial,Concedidos • Contribulgoes Futures dos Pensioniste. - Pena.. Concedidas PorMerle 0,00
(9 Benencio. Concedidos. ContibuiçõesFates. dos Segurados-Out. Beneficios e&mats 0.00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFICIOS A CONCEDER 145.441.030,46
VALOR ATUAL DOS BENEFICIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFTCSOS A CONCEDER 207.382480,14
Busaricios il Conceder • Ervianton • Aposenladones NormiliS 144.990.683,46
Baronet. e Conceder- Emerges - Aposentedories Especial de Prolessores 93.799.477,84
Beneficies • Conceder. Encargos -OatesAposentadoria. Espechas 253.020,68
Beneficies a Conceder - Encargos - Servidores na kninencia de Aposeniadar(as 0,00
Benefield. • Conceder - Encargos - Aposentadorlas por Invelideo de Servidores 8.574.391,92
Beneficies e Conceder. Encargos •Penaltiesa Cortador aDependentsVinculados aFussesApOiSeniadlideSNoma&(Revertio) 28.111.677,82
Beneficlos a Conceder - Encargos - Persages a Conceder eDependentsVinculados a Futures Apes...dories Especlais deProfessors.(Revers/0) 030
Beneficios a Conceder - Encargos -Parades• Conceder aDependentsVinculados a FuturesDurresAposentedonas&teeter. (Reversao) 0.00
Beneficts a Conceder - Encargos - Penedos a Conceder •DependentsVinculados a ServIdores na Iminoncia de Aposentadodas (Reversão) 0,00
Beneficinga Conceder - Encargo.-Portagese Conceder,DependentsVinculados a Futures Aposentaderlas por invalidei (ReVen1110) 0,00
Benencts a Conceder-Encargos -PongeesPorModede Servidores 11.053.228,42
Beneficias a Conceder • Emerges - Clutros Benenclos e Aia-Aios 0.00
(9 VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇOES FUTURAS - BENEFICIOS A CONCEDER 141.040.543011
91Beneftios a ConCeder • ContribuiçõesFOAL. dos Aposenudos - nposenladorlas Nor-male
(-) &mettles • Conceder - contribute.. Faggots dos Aporrentedos Aposentadorias Especial. de Prolemores
(-) Semitic. • Conceder. Contribuições Furores dos Aposentados - Oates Aposentedorias Especial,
Senelicklil a Conceder • ConeiburvOes Futuna dos Aposen.dos SenridoresnaImlnencle de Aposentedortas
Beneficios • Conceder - Contribute.. Futures dos Aposentados - Aposentadones por invalid',
Beneficlos a Conceder - Conti/ukase Futores dos Pensionista - Pensões a Conceder a Dependents VInculados a Aposentedories Normais (Reverses»
(-) Semitic. • Conceder -Contribuições Fulmar, dos Penslonlates - Peneees • Conceder a Dependents Vineulados a Aposenbdorlas Especlais de Professors.
Beneficios a Conceder • Conbibuições Fromm dos Pensionistee - Pongees e Conceder a Dependents Vinculados • Outs. Aposentadoria. Especial.
(-) Benenclos • Conceder. Coneibutões Fugires dos PenslenIstm Pensnes • Conceder o Dependentes Vinculados • Servidores no Iminancla de
(-) &monolog a Conceder • Contribute.. Futures dos Pontoons,. - Pensees a Conceder a Dependents Vinculados a Apes...dories por Invalids. (Fleversea)
(9 Simonet. a Conceder- Contnbutoes Fulurge do. Peralonistss - Penslie• Por Merle de Servidores
(9 Bonged. e Conceder -Contribuições Futures dos Segundo. • Oulros Berretta e Malts
Bansficies a COnCeder Contribuic0e. Folio. de Servidores • Aposentsdnrias Normais
(-) Benefit°. • Cortada,. ConeibuicOes Futures de Servidores. Aposentdonas Especiels de Prot...ores
(9 &mettles a Conceder • Contribute.. Futres de Servidores Outras Aponenladorlas Especial.
61 Beneficial; a Conceder. Contrtombes Futures de Servidores Aposentadorias por Invalid.. de Servidores
Beneficlos a Conroder - Contobuições Futon de Servidores • Pensões a Conceder a Dependents Vinculados a Aposenledertes Normais (Revel/100)
Bensficies a Conceder • Contribuições Fl/klrail de &widens, - Pe.eles a conceder a Dependents Vinculados a Aposenbsdarlas Especiais de Professors.
(9 Benenclos a Conceder. Conbibuiceros Futures de Servidores - Penedos a Conceder a Dependent.. VInculedos e Out., Aposentadedes Especiel. (Reverslio)
Beneficlos a Conceder - Contributes. Folares de Servidores Penalties a Conceder a Dependents Vinculados a Aposentadonas por Invalids* (Reversals)
(9 Seminoles a Conceder. Contributes. Fuluras de Servidores • Perverse Por Morte da Servidores
(9 &mercies a Conceder. -Contribute.. Futures de Servidores - Oates Gantlets e &adios
Li Beroncion o Conceder -Contntatoes FlAirin de En. P Alien - Aposentndunas Nor..
(9 Beneficio. a Conceder. Contribuições Futures do Ent Público Aposentadodas Especiais de Prolessores
(-) &Mettles a Conceder • ContrIbuições Futures do En* Pablico - Outes Aposentadorias Especiais
(-) Beneficios a Conceder - Contribuições FUlureS doEn* PúblIco - Aposenladorias por hwalidez de ServIdotes
(-I Beneficio. a Conceder -Contbuições Futures do Erne NAM° Pensões • Conceder a Dependents Vinculados a Aposentadonas Nomois (Revenséo)
(-) Benaficlos e Conceder -Coninbuigeies Futures do Ent Público - Pongees a Conceder. Dependents Vinculados a Aposantadon. Especiais de Professores
Beneficioe e Conceder. Contbuições Futures do En* Público - Penalties a Conceder e Dependents Vinculados a Oulms Aposentedades Especials
Senelki0e a Conceder. Contbuições Futures do En* Público - Pensões e Conceder e Dependents Vinculados a Aposentedorias por Invalid. (Reversitto)
Beneftios a Conceder - Coneibuições Fotareo do Ente Público - Penner.. Por Mane de Servidores
Beneficio. a Conceder - Connibuiceies Foxes do Enie Público - Oates Bens/ties e Auvlies
0,00
0.00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
36.746.327,34
18.212.941,97
58.60935
2.686.677,00
6.832.831,41
0,00
0,00
0,00
3.751.181,12
0,00
39.632.460,20
19.643.958,83
63.214,92
2.097.774,12
7.369.696,73
0.00
0,00
0,00
4.045.805,20
0,00
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFICIOS CONCEDIDOS BA CONCEDER REFERENTE A COMPENSAÇÃO PROVIDENCIARIA
Valor Atual deCompenseceo Prevideneleria a Pepar Beneflelos Concedidos
(-) Valor Atual de Compenseevio Previdencierle a Receber Benencios Concedidos
Valor Alual deContensaebe Prevkiencuirt a Pager • Benefielos Concedidos
(9 Valor Atoll de Compengeçao Previdenoinde eReceber&mettlesConcedidos
-38.678.662,81
0,00
0,00
0,00
38.676.6132,81
RESULTADO ATUARIAL 48.594.132,84
Deice Atonal -66.594.133.64
Equilibria Arundel 0,00
SuperavitAbrader 0,00
ReservadoContlngenclas OM 25% dos Contra misses) 0.00
Reserve pans nonseo do piano de cultist(acima 25. doaCornpramIssos) 0,00
EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL -148.217.726,49
-149.217.726,49
FUNDOS CONSTITUIDOS
FundoCoronado, da ApOsentadorie por Irv/slide. de Servidor Essuturada em Regime de Raparbgeo de Capitals de Coned..
Fundo Geranlidar de Pens& de Servidor Esmoradar em Regime de Reports. de Capitals de Cobalt's
Funde Oar... deBeneficiesEsInalundos em Realm. de Roparboo Simples
Fondade Oscilacao de Riscos dos Beneficies Esbuturados em Flegime de CapltalizeçA3
Fundo de OsollaoSo de Riscos dos Benallclos Ealnilurados ern Regime de Repeat& de Capitals de Cobertura
Fantle de Oscilação de Riscos dos Benefties Esbuturedos em Regime de Reparttilo Simples
Fundo Adrninisiralvo
Berm de CAM.° da Contribute°
(Reler Atual des Renómentees Future.
30.444.721.50
379.761 049,57
(-) Valor Absal do Plano de Arnortloa010 de DEecItAtuarIs estebelecido email - Por A)usIe das Conlóbuições Vigenles
(-1 Valor Atual da Coberlura da Insuficiancla Flnanuirati - Plano. Finance.*
(-I Velar Abler do Plano de Amornzaçao do Deficit Atonal estabelecido em lei - Pales Conlabuicees Vloentes
0,90
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601cep24.210-405 INGA NITERÓI RJ
Tel. (021) 36197928
ID 03
444414
NI 01 U
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108
109
110
111
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APTO 601 cep24.210-405 INGÁ NITEROI RJ
Tel. (021) 36197928
***
Relator: Lucas Madureira Per
Presidente: Car s
PROVAÇÃO do projeto em referência;
ula Barbosa (N Pelas conclusões do relator;
C M.0
Secretaria
Process n°
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrics
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
REFERÊNCIA: PLC2/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°
1.641 DE 01 DE JULHO DE 2020, DEFININDO 0 PLANO ANUAL E MENSAL DE AMORTIZAÇÃO DO
PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E SEGUINTES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER DO RELATOR
Primeiramente, é pertinente esclarecer que é deste Relator a competência de análise da
matéria, eis que devidamente eleito para o cargo — nos termos do artigo 58 do Regimento Interno
da Casa de Leis — nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento.
Atendendo ao artigo 79 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, constatou-se que a
matéria está em consonânciacoinas regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos
constitucionais.
Ademais, à luz do artigo 80 do Regimento Interno, examinou-se o caráter financeiro da
matéria, observando que a mesma está devidamente instruída com Avaliação Atuarial Plano
Previdencidrio subscrita pelo Atuário Sergio Aureliano Machado da Silva, MIBA 547.
Diante o exposto, tem-se que a matéria em análise está de acordo com os preceitos
constitucionais, legais e regimentais, razão pela qual opino no sentido de que o parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e que o parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento seja pela APROVAÇÃO do projeto em referência.
o parecer.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
AIN Relator: Lucas / adureira Pereira
CONCLUS)L0 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
/1r22
Membro: Tayguara ueno de 6. 6 . Tavares(>4Pelas conclusões do relator.
Camara Mun,cipal de Conceição de Macabu
9 Praça D. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
O cainara@conceicaodemacabusj.leg.br I. (22) 2779-2047 Efb https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
lb
Presidente: Jor • e
Membro: Carl• A M_ I
OVAÇÃO do projeto em referência;
ndrade ( ) Pelas conclusões do relator;
. rbosa ( Pelas conclusões do relator.
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CMCM
Secretaria
Processa n°
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica c Fls
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
* * *
n t.‘
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPN° 250/2023
Assunto: Encaminhamento
PLC2/2023 — Poder Executivo
CÓPIA
Prefeitura Municipal de Con c de Macaoii
PROTOCOLO GERA
14*:
Em:
NIP
Conceição de Macabu/RJ, 04 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para encaminhar o autógrafo do
Projeto de Lei Complementar(PLC)2/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre alteração na Lei Complementar Municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo
o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON para o
exercício de 2023 e seguintes e thi outras providências.".
Informo a Vossa Excelência que oPLCfoi lido na reunião ordinária do dia
22/06/2023, não tendo recebido emendas. Tramitou pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo incluso na Ordem do Dia de
03/07/2023 e, após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encaminho o presente
autógrafo para sanção e publicação doPLCem forma de Lei Municipal, conforme previsto na
Lei Orgânica do Município (LOM).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
e(R
Nathália Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024 cotoF
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PraçaDr. José BonifácioTessera. 113. Centro — Conceiçio de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 is https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/
CMCM
Secretar a
Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica f=.s
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ° 2/2023
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar
Municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo
o plano anual e mensal de amortização do passivo
atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Conceição de Macabu -
IPASCON para o exercício de 2023 e seguintes e dá
outras providências.
ACamaraMunicipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, APROVOU e o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1° 0art.2° da Lei Complementar n° 1.641, de 01 de julho de 2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.2° Considerando que a reavaliação atuarial do exercício de 2023 apresentou
um déficit atuarial de R$ 149.217.726,49 (cento e quarenta e nove
milhões, duzentos e dezessete mil e setecentos e vinte e seis reais e
quarenta e nove centavos), fica criado o plano de amortização mensal,
para os próximos 21 anos de acordo com o Anexo I desta lei, iniciando no
exercício de 2023 com R$ 286.311,55 (duzentos e oitenta e seis mil e
trezentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, devendo ser
custeados pelo Município de Conceição de Macabu conforme avaliação
atuarial."
Art.2° Os valores dos aportes mensais serão os constantes do Anexo I desta lei, sendo devido
proporcionalmente no exercício de 2023.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 03 de julho de 2023.
cyc9-
Nathilia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
.•.
Crnara municipal de ConceiOo de 77177--N9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara. 113, Centro - Conceiçáo de Macabu/111 - CEP: 28740-000
O camaraeconceicaodemacabu.d.leg.br 1.. (22) 2779-2047 (10 https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/
Oficial
Secreia— Proms
Rubrica
02 Ano 20 I N°115I25de Julho de 2023
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de C. al c. uriir An moll Ap•noteMe ns al
LEI COMPLEMENTAR N°1.874, de 18 de julho de 2023.
Dispõe sobre aLTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.641 DE 01 DE JULHO DE 2020, definindo o plano anual e MENSAL DE
AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC1 PIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E SEGUINTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 Prefeito de Conceição de Macabu FAZ SABER que aCamaraMunicipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, aprova e ele sanciona
a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art.10. 0art. 2" da Lei Complementar IV 1.641, de 01 de julho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
."Art. 2°- Considerando que a reavaliação atuarial do exercicio de 2023 apresentou um déficit atuarial de R$ 149.217.726,49 (cento e quarenta e nove
milhões, duzentos e dezessete mil e setecentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), fica criado o plano de amortização mensal, para os próximos
21 anos de acordo com o Anexo 1 desta lei, iniciando no exercício de 2023 com R$ 286.311,55 (duzentos e oitenta e seis mil e trezentos e onze reais e
cinquenta e cinco centavos) mensais, devendo ser custeados pelo Município de Conceição de Macabu conforme avaliação atuarial."
Art.2". Os valores dos aportes mensais serão os constantes do Anexo I desta lei, sendo devido proporcionalmente no exercício de 2023.
Art.3". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2023.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
2023 32.71S.204.46 3.435.738.65 286.311.55
2024 33.045.386.50 4.358.561,09 363.21 3,42
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
237
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2039
2040
2041
2042
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-Prefeito-