materia nº 52/2019

Câmara Municipal de Conceição de Magali « RJ - Conceicao de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001003
| | Autenticação: 12019/09/12001003
À
Número / Ano 001003/2019 .
[PE
12/09/2019 - 10:13:35
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Data / Horário ES: .
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DENOMINADA "MENTE SÃ" DE
Ementa PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor Nathália Braga
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária q)” 039 | 20 1S
[SEDE o Ss RES SOsos
Número Páginas 1
Comprovante emitido
por
AndreaFarias
PROJETO DE LEI Nº 052/2019.
Institui a campanha municipal denominada “mente sã”
de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do
Município de Conceição de Macabu — RJ e dá outras
providências.
Art. 1.º Está Lei institui a campanha municipal de prevenção e combate à depressão,
denominada “Campanha mente sã”.
Parágrafo único. A campanha será realizada anualmente, preferencialmente durante a
segunda semana do mês de Setembro.
Art. 2.º A Campanha prevista no “caput” do artigo 1.º visa conscientizar a população sobre
a necessidade de se diagnosticar e tratar a depressão.
Art. 3. O Poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias para a
realização de projetos e programas municipais objetivando a conscientização e divulgação
de informações acerca da necessidade do diagnóstico precoce e combate à depressão.
Paragrafo único: Para o desenvolvimento das atividades descritas no “caput” deste artigo,
o Poder Executivo poderá realizar cooperação com a iniciativa privada e outros setores da
sociedade civil.
Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
Art. 5.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu — RJ, 12 de setembro de 2019.
o»
Nathália Silveira Braga
Vereadora
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
camaramacabu(d gmail.com.br
JUSTIFICATIVA
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o aumento progressivo de
casos de depressão no mundo. Entre 2005 e 2015, o número de casos da doença
cresceu 18%. E o número de pessoas afetadas pela depressão já chega a 322 milhões em
todo o mundo.
No Brasil, 5,8% da população sofre com a doença, o que significa mais de 11,5
milhões de pessoas. E mais de 18,6 milhões de pessoas (9,3% da população brasileira)
têm distúrbios relacionados à ansiedade. Dados coletados dia 2 de maio de 2019.
Depressão é uma doença psiquiátrica crônica, considerada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) como o "Mal do Século", que atinge pessoas de qualquer idade
de forma recorrente apresentando sintomas de tristeza profunda, desânimo, baixa
autoestima, desinteresse pela vida entre outros sintomas.
Ainda, de acordo com os dados publicados pela OMS, o Brasil é o país com maior
prevalência de depressão da América Latina e o segundo com maior prevalência nas
Américas, ficando atrás somente dos Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos.
Em decorrência da elevada incidência, a depressão consiste na principal causa de
incapacidade em todo o mundo, sendo a principal causa responsável por um número
expressivo de pedidos de afastamento do trabalho.
Ademais, os cidadãos acometidos pela doença nem sempre conseguem perceber
que padecem de um distúrbio e são, em muitos casos, discriminados pela incompreensão a
respeito do próprio mal e seus sintomas.
Além disso, defendemos ações destinadas à promoção da educação em saúde,
especialmente quando implicam a realização de debates com autoridades e especialistas
no assunto, a criação e a divulgação de políticas públicas voltadas para minimizar o
sofrimento humano.
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