norma nº 593/2003

FIRO
É DE coa DE MACABU
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício financeiro de 2004 e dã outras
providências.
efeito do Município de Conceição de Macabu,
saber que a Câmara Municipal aprovou e
LEI:
Lei Complementar nº 101, de 04 de
entos para o exercício financeiro E
E empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas no Art. |
entar 101 de 04 de maio de 2000;
ustos e avaliação dos sesultados dos programas financiado:
nsferências de recursos a entidades públicas e privadas;
D da Reserva de Contingência — Inciso III do Art. 5º, da
j
ão financeira e do cronograma mensal de desembolso — 4
do mecanismo de limitação de empenho e movimentaçã
1/00;
D Poder Executivo, de despesas de responsabilidade do Pe
B 101/00:
ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tribu:
ização da irrelevância da despesa - 8 3º do Art. 16, da LC 101/06
bo do 122 da Cc LA ie
do — Art 26 da LC 101400;
projetos na Lei Orçamentária Anual pe
de Conceição de Macabu para o exercício de JA, que
D da receita e à fixação da despesa, face à Comstituição
à, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
ia e compreenderá:
deres Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos e
adireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público
abrangendo todas as entidades de saúde; previdência e
o exercício financeiro de 2004 são as constantes do anexo
2 Lei, as quais terão prioridade na alocação de recursos na -
indo, todavia, em limites à programação das despesas.
CAPÍTULO I
IZAÇÃO E ESTRUTURA
I ORÇAMENTÁRIA
e apresentará a programação dos Orçamentos Fiscal e da
despesa far-se-& por programa de trabalho, indicando-se
das nos termos do Art 12 da Lei 4.320/64 e especificadas
strativa ou órgão de governo, obedecendo ao esquema do .
eitas dos orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, bem
Ds serão apresentados de forma analítica conforme a Lei
erávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.
à, dentre outros, os demonstrativos ajustados às normas do
o e Gestão — Portaria Ministerial nº 42 de 14/04/99.
cal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do
bedecerá ao previsto no Art. 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 4. 320,
cada órgão;
sos, para cada órgão e sua respectiva legislação;
nutenção e ao desenvolvimento do ensino; ss
deste Le, será apresentado o resumo geral das
ade Social, bem como do conjunto dos dois
Lei Federal nº 4.320/64 e na Portaria Ministerial nº -
d e outros, demonstrativos ajustados às mormas do
mal do Ministério da Fazenda e da Secretaria de
ento, orçamento e gestão.
Er reserva de Contingência, constituída com recursos do
será equivalente a no máximo, seis por cento da receita
ária de 2004 em cada um dos orçamentos, destinada
TOS riscos € eventos fiscais imprevistos e demais créditos
Créditos Suplementares, por anulação de despesa, abertos
30% (trinta por cento) da receita orçada, para atender, no
endimento dos programas constantes do orçamento do
réditos Suplementares, de acordo com o $ 1º, Art 43 da
ecutivo, criando elementos de despesa, para atender, no
endimento dos programas Constantes no orçamento do
não consigmará dotação para investimento com duração
não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que |
posto no Parágrafo 1º do art 167 da Constituição da
de Créditos Adicionais só incluirão novos projetos após
ento e contemplado as despesas de conservação do
de abertura de créditos adicionais que visem a realização de
Os no Orçamento da União ou no Orçamento do Estado do
neste artigo.
CAPÍTULO II
HZES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
JA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
RETRIZES GERAIS
Art. 12 54 NZ )
pesas sem que estejam definidas as fontes
recurso
necessá:
Art. 1 € S eSSoa! & encargos sociais, os reajustes só poderão ocorrer
com e
é limites estabelecidos no art. 20 da Lei Complementar nº.
101,c
81º
ção de serviço extraordinário, quando a despesa houver
nto do limite estabelecido nos arts. 19 e 20 da Lei
de 2000, somente poderá ocorrer quando destinada ao
íblicos, que ensejam situações de risco ou de prejuizo para a
t
E serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas
imeiro deste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito
dministrativo e operacional da Administração Municipal,
à criança e ao adolescente, saúde E Saneamento básico, só
adas, respeitando o percentual da wyariação das receitas
Ds de comprovada insuficiência decomente de incremento
comunidade ou novas atribuições recebidas no exercício
ve nções de autorização legislativa, através de lei
s capítulos V e 1 Complementar 101/00.
SEÇÃO H
ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
erão observadas as prioridades e metas estabelecidas no
tes limites para a elaboração da proposta orçamentária do
o serão fixadas de acordo com a Emenda Constitucional nº
ZOS sociais observarão as disposições dos Art. 16 e 17 e do
ar nº 101, de 04 de maio de 2000;
timite máximo de sua despesa total, na proposta orçamentária
Bordo com a Emenda Constitucional nº 25/2000.
do Poder Legislativo deverá ser elaborada na forma e 8
SEÇÃO HI
r + S DA SEGURIDADE SOCIAL
Social compreenderá as dotações destinadas a atender às
ne assistência sociais abrangendo, dentre outros, os recursos
Orçamentárias e Fundos que, por sua natureza, devam
ção.
guridade Social deverá obedecer às prioridades constantes
ade Social discrimimarê os recursos do Município, as
rentes à execução descentralizada das ações de saúde.
SEÇÃO IV
TÁRIA E DO CUMPRIMENTO DAS METAS
a publicação da Lei Orçamentêma o Poder Executivo
O cronograma mensal de desembolso.
vinculados à finalidade específica serão utilizados
e sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele
ra o exercício de 2004 autorizará ao Poder Executivo a
» por anulação de despesas, criando, inclusive, fonte de
para atender a eventuais necessidades de contrapartida
isto de contrato firmado com a União, até o limite de 20%
ra O exercício de 2004 autorizará ao Poder Executivo a
»s, por anulação, criando inclusive elementos de despesa,
e utilização de rendimentos financeiros de recursos objeto
imite de 20% (vinte por cento) do valor contratado.
nara Municipal será feito mensalmente, até o dia 20 (vinte)
nenda Constitucional 25/2000, Art. 29-A.
à Anual para o exercício de 2004, autorizará a utilização em
executivo, do saldo de dotação porventura havido em virtude
do na estimativa da despesa do Executivo referente a repasse
s
|
a ii
Art, 27 — O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2004 as medidas i
observadas as da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para
operacionalizar a execução da Lei de Orçamento.
Art. 28 ] a im bimestre, que a realização da receita poderá não comportar
E s ecidas, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão, por ato
nos trinta dias subseguentes, limitação de empenho e
Peuintes critérios: E
e que compense as frustrações de receita verificadas no
adas; :
emergenciais.
e empenho as despesas de
programas de Educação, de
es de obrigações constituci
te, com pessoal e
e de Assistência Social,
E legais do Município de
izadas, irregulares e lesivas ao pal imôn
que não atendem o disposto mes.
6 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e do
mo despesa de caráter 1 aquelas cujo valor não
es dos incisos 1 e H do = da Lei nº 8.666, de 21 de
público a geração
16 e 17 da Lei
SEÇÃO V E |
ES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nhará a Câmara Municipal, até 02 (dois) meses antes do
é 2003, os projetos de Lei que dispuseram sobre:
ção dos créditos do Município recebidos em atraso;
Ds municipais:
Ddernização e simplificação da administração tributária.
derará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que
ão da arrecadação tributária municipal.
Parágrafo Único — As justificativas ou mensagens que acompanharem os proje
” alteração da legislação tmbutária diseriminarão os recursos esperados em deo
* alterações propostas. ]
: lei de
ia das
a
CAPÍTULO IN |
TRIZES ESPECÍFICAS
O DE INVESTIMENTO
o de Investimento será acompanhado de demonstrativo de
ori ação destes.
Art. 34 - ntos serão observadas as prioridades constantes do Anexo I
desta Lei.
Parágrafo Uni ogramados investimentos sem prévia comprovação da sua .
viabilidade ou oridades gerais do Municipio.
Art. 35- Município dará prioridade às ações que:
1H baixa renda ao conjunto de bens E serviços socialmente
ão de um melhor padrão de bem estar social:
ão e recuperação do meio ambiente;
entável dos recursos naturais;
no cenário econômico, social e cultural do País;
unicípio, mediante a realização de consórcios e outras
CAPÍTULO IV
ISPOSIÇÕES FINAIS
io deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara
o será encaminhado à sanção até 15 de dezembro de 2003.
ezembro de 2003 o projeto de Lei do Orçamento, a Câmara
té a conclusão do processo de votação.
jamento não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de
tecutivo autorizado a executar a Proposta Orçamentária para
ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei de

S DE GOVERNO
| oBETIVOSEMETAS ]
1- Câmara Municip:
o] - PROGRAMA
Plenário
irir equipamentos, móveis e utensílio
sários ao funcionamento do Plenário da
ra e custear Pessoal Civil e de Terceiros
rir equipamentos de informática
ivando racionalizar e modernizar as funçõe
âmara
er o Plenário de recursos necessários para
tenção e custeio
cretaria
struir, ampliar, modernizar a sede da Câmara
icipal e restauração da fachada original do
io da Câmara.
)
E)
tividades visando a melhoria das condições
balho e atendimento ao público.
a Secretaria de recursos necessários para
enção do seu custeio
de Esporte e Lazer
denar a realização de eventos esportivos no
icípio, tais como campeonatos, torneios,
Ronstrações e shows.
racionalizar praças de lazer, quadras, campo:
futebol, pista de malha, etc. no sentido del
entivar a prática esportiva em todas a
dalidades beneficiando todas as faixas etária:
Dopulação.
PI AR, AS
Desenvolver convênio com a iniciativa privada
programas de iniciação esportiva para criança,
i ovens, adultos e portadores de deficiência.
Provera assessoria de recursos necessários para
anutenção do seu custeio
E
Convênios e parcerias com entidades
Fê Liga Macabuense de Desportos e aos
futebol da cidade, bem como resgatar a
dA macan
Oo imo das notrim
|
Municipal de Esportes unicipal, além de encaminhar os programas,
rojetos e atividades do calendário esportivo
uense.
Gabinete: AN Comunicação Social
D.1.8 Pesquisas de O midoRes izar pesquisas de opinião pública,
ivando a avaliação dos serviços municipais.
izar programas de divulgação das atividades!
ipais e outros assuntos de interesse público.
feccionar e distribuir veículos informativo
Prefeitura por meio de revistas, folhetos el
met.
ipar a assessoria com equipamentos
Essários tais como móveis e utensílios,
cipalmente equipamento de à
er assessoria de recursos a
putenção do seu custeio
mover encontros, seminários = ques.
debates de questão diversas.
adoria Geral
E
F3
duma.
rmática
r a Procuradoria Geral de equipamentos
ssários ao desempenho de suas u
do a melhoria das condições, de trabalho, de
imento ao público e aos diversos órgãos da
nistração munio eo
Br assessoria de recursos necessários para
enção do seu custeio
ar de forma dinâmica e funcional a
denadoria de Trânsito, organizando o fluxo
fego de veículos e pedestres em nosso
nicípio.
O ARE
de Planejamento
continuidade aos processos de planejamento,
rganização, métodos e planejamento de Projeto
para atender as necessidades da Prefeitura de
cá odo a atenuar as necessidades legais.
Pro: seu com os programas de treinamento
i » principalmente os funcionários quel
em área administrativas, objetivando
o grau de qualidade e eficiência da
ação pública.
“novos equipamentos e acessórios tanto
+00
manutenção do seu custeio
| 2.4- Secretaria de Administração
Ampliação < | Hodernização da Proceder a estudos visando a ampliação do prédio
Prefeitur; ipa nde se encontra instalada a Prefeitura, e
j ondições de abrigar todas as necessidade
administrativas de forma a se adequar tanto para à
evolução dos serviços internos, quanto para o
atendimento da população.
D quisição vi ando expandir as unidades administrativas da
de Areas Prefeitura Municipal.
2.4.3 uid:
acitar o pessoal para o desempenho da
idades da Secretaria, com o propósito de
nentar a eficiência e acompanhar o processo de
alização e informatização.
lizar racional e eficazmente a mova infra
tura de informática da Prefeita, co
cações tais como banco de dados, planilhas
rônicas e programas especificos para
etaria tornando mais eficientes os processos
trabalho da Secretaria, particulanmente nas
de Compra, Patrimônio, Almoxarifado.
iocolo, Folha de Pessoal e Licitação
over a uniformização e padronização dos
es da Prefeitura bem como sua idemtificação
mover o chamamento dos profissionai
ônomos para atualização e pagamento da:
fas devidas, com ampla divulgação e
alização a comerciantes estabelecidos ou não.
over a Secretaria de recursos necessários para
nutenção do seu custeio
oporcionar aos funcionários municipai
jumento salarial
ia de Controle Interno
a Secretaria com equipamentos
Os para o desenvolvimento de suas)
ati
Pro de recursos necessários para
má ção do seu custeio
nodo
Pntinuidade a programas no sentido de
ir novos núcleos residências, objetivando
dimento a população de baixa renda art. 23
r e executar obras de edificação e de
a de prédios da Administração municipal.
e construir a Nova Sede da Prefeitura
Sipal, com o objetivo de abrigar todas a:
des administrativas de modo a se adequa
para a evolução dos serviços internos,
D para o atendimento da população.
irir novos equipamentos objetivando melhor
der as necessidades da Secretaria
tar e construir quadras esportivas.
izar 03 novas obras para expansão da área
e do município.
trução de 02 novos parques turisticos.
antar o plano diretor no sentido de
volver política urbana, conforme diretmzes
5 fixadas por lei, tendo por objetivo ordena:
no desenvolvimento das funções sociais dz
é e garantir o bem estar de seus habitantes.
c determina o art 182 da CF.
o município com infra - estrutura
ada para a realização de exposições
jar e e rea relativas a redes de água
el, águas pluviais e de esgotamento
rio.
er a Secretaria de recursos necessários para
utenção do seu custeio
uperar e manter praças, quadras e áreas
rentais.
er o 2º distrito de sistema de abastecimento
êgua e esgoto.
à atender as comunidades de diversos bairros
nossa cidade, promovendo as paradas de
bus atendendo a comunidade de diversos
os.
sa atendimento aos portadores de deficiência
sica
= O calçamento e a pavimentação
ruas de nosso município.
ciclovias, interligando os bairros mais
FE ão Centro, como Piteira e Calçadinha.
Rs reformar e ampliar prédios e obras
tomo a Sede da Liga Macabuense de
Doe da CC...
an
8.1 Manter e reffmmar praças )Remodelar e melhorar as áreas verdes da cidade!
parques e jardim k mo sentido de oferecer melhores condições de
à ida à população, arborizar vias, praças e jardins,
isando melhorar o clima tornando-o mai
an , bem como ampliar as áreas de lazer.
ruir o incinerador público para destinação
ixo hospitalar, no sentido de evitar
minação do solo, da água e do ar.
a Secretaria de recursos necessários para
enção do seu custeio.
rganizar o sistema de coleta de lixo e
lantar a unidade de tratamento de lixo,
clagem e compostagem da matéria orgânica,
n desapropriação de área para a implantação
idade.
pliar, melhorar e modernizar a rede elétrica e
ção de distribuição.
tinuar com as construções de gavetas.
pliar o sistema de captação e de
ecimento d'água para mais os bairros.
utenção e reparos de pontes, estradas
licipais e vicinais, ruas, calçadas & bueiros
como a retirada de entulhos, poda de árvores
ros.
irir novas ferramentas, máquinas para
os de semalhena, 02 caminhões, 01
cavadeira fracionada com elástico e O
los utilitâmios com o objetivo de melhorar o
ço Público.
fer limpos & funcionando as adutoras, rede:
aptação de gema, esgoto sanitário, fossas)
itárias e executar ligações de água e esgoto
residências.
er a Secretaria de recursos necessários para
nutenção do seu custeio operacionalizar o
Ósito público.
sa atendimento ao público
mpliar e melhorar a coleta de lixo residencia!
s bairros do município, além de estender o
iço às áreas rurais, como Santo Agostinho,
Da Esperança, etc.
de Educação e Cultura
EDar assistência educacional, médica e esa
através E construção de creches, escolas
ente, em bairros periféricos d
4
“De VET & construção de prédios escolares)
ao Ensino Fundamental afim de
E EM
AN
ida
qa
Aquisição Aq ção do mobiliário necessário às
utensílios E ovas unidades, bem como mel
ções das unidades já existentes com
o de racionalizar os serviço:
Istratrvos.
volver em convênio com instituições
profissionalizantes de curta duração
ando melhorar as condições de vida di:
o carente através da qualificaçã
cursos noturnos para que possa
ir Bos educandos que não tiveram acesso
ma idade própria e atender as classes de
Btização de adulto (garantindo o acesso a
D aqueles que não tiveram oportunidade e:
over parcerias entre Prefeitura E empresas,
de atender a clientela especifica que são o
de servidores municipais.
isição de material pedagógico & tecnológi
equipar e atender as necessidades da
ica municipal de ensino.
over cursos de atualização com intuito
arar o profissional para o exercicio de
Des.
irir, construir, reformar, recuperar € equi
Os e salas, buscando dinamizar e revitalizar
ípio e/ou produtor e propagador de cultura.
Secretaria de viaturas equipadas, destinada:
sporte de alunos, de merenda escolar, de
tal didátido-pedagógico e da equipe técnico:
gógica.
er aos funcionários da Prefeitura, bolsa del
o para cursos de nível superior.
nover palestras, desenvolver projetos €
ecer material necessário para dar assistência
educando, visando prevenção à saúde.
senvolver projetos de dança, orquestra de
lão, formação de coral, concursos de bandas,
vais e outras atividades culturais.
omover e adquirir livros com intuito de
entivar programas educativos que leve ao
bito da leitura.
ist promover e incentivar artistas
acabuenses com execução de seus
Ds artísticos.
e promover atividades culturais co)
macabuenses e grupos artísticos de outras
O
sem
etivar parcerias com clubes e enti
desportivas para realização de Educação atravé
orte e lazer.
e)
Í Go
— :
E condução aos macabuenses que estu!
a
tros municípios, de modo a aprimorar
o no município.
tir a manutenção da merenda escolar co
entação adequada.
par todas as Unidades Escolares «co
putadores e impressora afim de atender a
E administrativa das mesmas.
envolver e implantar a infra-estrutura de
Drmática, de modo a permitir as diversas
idades da Secretaria Municipal de Educação e
tura um trabalho de melhor qualidade.
er a Secretaria de recursos necessários para
utenção do seu custeio
o funcionários nas unidades de educação
bilitando estabilidade e melhor controle do
mento profissional e crescimento do nível da
tiva unidade pelo trabalho desenvolvido.
ricultura e Abastecimento
Programa objetiva a conservação do solo e
gua, a institucionalização de Planos Diretores
Micro Bacias e as despesas decorrentes dal
ão das áreas de Preservação Ambiental
entivo à criação de RPPN. (Reservas
ticulares do Patrimônio Natural) com vistas al
er incentivos fiscais para o e rt
é impacto Ambiental do processo de retificação
Rio Macabu e retomo ao leito antigo o qui
aria o lençol freático, repovoamento d
ixes & espécies nativas através de estudos
Évios específicos.
aliar a atividade econômica à preservação,
onsemmação e recuperação de nascentes,
Eta Er convênios com órgãos de pesquis
Da
dução das espécies mais apropriadas
ão de umidade de beneficiamento d
ravês de cooperativismo.
trole! ão de Educação Ambiental, através d
a ! ensino € palestras com a comunidade,
id
lidade das propriedades com introdução del
os de espécies indicadas e otimização do
D solo, elaborando projetos e viabilizando a
alização junto a órgãos reguladores da:
ades ambientais. .
programa visa atender o produtor na
enção das estradas vicinais e outras que
m facilitar o transporte de produtos d:
des de produção rural
programa promoverá a implantação de,
as ma região, convênios com órgãos de
isa, introdução de novas modalidades de
Ho, através da implantação de técnicas
iermas e de unidades demonstrativas di
erimentos dos órgãos de pesquisa, convênio
a o desenvolvimento em propriedades do
hicípio e também estudos de sua:
encialidades.
E programa prevê a parceria e ou convênios
à organismos de pesquisas, visando a saúde
o, com a erradicação de nose
Scientizando os criadores através
panhas, da necessidade de cumprir
idade o programa de vacinação.
programa objetiva aumentar a produtividade
Eebao: através de convêmos co
iva a implementação de novas espécies de)
Bens e pastagens, oferecendo aos produtore
êntes e ou mudas, o seu transporte e
aração do solo para o seu cultivo.
ivando a contratação de prestadores de
os gerais e ou tecnificado, estímulo.
Astria rural caseira e abastecimento ao:
as com mudas de melhor padrão.
2 programa prevê a mobilização dos setore
dutivos para definições das etapas del
bilização econômica e interação da cadeia
dutiva com os setores de comercialização el
trialização, bem como a composição de
a viabilização econômica do pequen
omo também a diminuição dos preços,
na exposição dos produtos e maio
Pu nização e instalação de
ú a infra-estrutura para receber o:
E Algar.
Ta € Meio Ambiente.
melhor atendimento aos Programas d;
ja que visam melhor rendimento d
produtivo.
como finalidade, atender o seto:
em caso de estiagem, transportand
São animal, construindo barragens e o
mos, ec em caso de enchentes
çõ a reconstrução de pontes,
o e desobstrução de estradas vicinais
& Secretaria de recursos necessários para
atenção do seu custeio
Er convênios ou parcerias com outras
uições para fiscalização ambiental a fim de
Dir degradação e as construções desordenadas
ção e Desenvolvimento Social
a Secretaria dos equipamentos necessário:
desenvolvimento das suas atividades, vi
nelhoria das condições de trabalho e
dimento ao público.
er meios para capacitar a Secretaria no que
e aos transportes e ao custeio, para fins
dimento domiciliar aos assistidos.
jar os atuais programas e criar novo
amas de atendimento à terceira idade.
programas de recuperação de dependent
icos.
o Centro de atendimento Técnico
disciplinar as mulheres, adolescentes
ças vítimas de violência.
io as obras sociais públicas ou privadas qu
penhem importantes papéis no trabalho
stencial.
convênios com entidades que
es O a | io
tando as mesmas de recursos que possam supri
deficiências.
plementar programas e projetos que apóiem o:
pres informais de economia.
Desenvolver ações e programas de assistência à:
famílias carentes, no combate à miséria e à fome
com cheque cidadão, cesta básica, etc.
ZCriar procedimentos no sentido de ajudar pessoa:
À aremies em obras de suas moradias.
É
Dcedimentos no sentido de prover auxíli
je e auxilio funeral a pessoas carentes,
Econiza a LOAS (Lei Orgânica d
cia Social).
Prefeitura, em aplicações tai
co de dados, planilhas eletrônicas
Ra específicos para Secretaria '
Secretaria de recursos necessários par.
enção do seu custeio
= ampliação no atendimento da
mes sociais nos bairros do e
sticando no próprio local o problema e
fe?
O
O e comércio ]
Delecer um calendário turístico no sentido de
recer à população, durante todo o ano,
ações turísticas tais como: festivais,
as,passeios ecológicos etc.
Sanizar e gerir o funcionamento de unidade
tinadas a eventos turísticos, além de dotar o)
nicípio de infra-estrutura de lazer com o
oveitamento dos recursos naturais, tais como
moção da Cachoeira da Amorosa. passeio de
ia-fumaça, construção da rampa para vôo
a
er a Secretaria de recursos necessanos pars
nutenção do seu custeio
dos serv. munic. de conc. de macabw
Over O Órgão de recursos necessários para
manutenção do seu custeio; aquisição de veículo
para atendimento à administração em eventos
Oficiais e reuniões com outras autarquias.
:
cipal de saúde/secretaria de saúde
odernizar e humanizar à estrutura física do
prédio do Hospital Municipal, viabilizando um]
novo Modelo Assistencial Hospitalar.
onstruir novos Sub-Postos de Saúde.
PE” E»
formatizar 100% das unidades ligadas ao fundo,
municipal de saúde, objetivando permitir
trabalho de melhor qualidade e atendimento.
esenvolver programa de educação em saúd
ontinuada qualificando o profissional através de
ecursos teórico-práticos e seminários para melhor,
aproveitamento.
Oferecer às equipes médicas condições de
abalk Com aquisição de aparelhos e :
equipamentos médicos cirúrgicos e laboratoriais. da ' ,
de veículos Ade ini MM WTI Móvel Ambulâncias e A
Br o doente crônico para convívio social,
familia e à sociedade.
Bior assistência ao pré-natal, parto, pós
Sêncer ginecológico, maternidad,
=, saúde da adolescente (gravidez precoci
*5 anos) e da mulher na terceira idade.
er programas de assistência infantil,
de ambulatórios específicos de pediatria e]
talização de curta duração.
uzir O índice de extração dentária.
unidades móveis de saúde par:
dimento em localidades distantes.
mover atendimento de maior qualidade
ação desvinculando o !
pulatorial do atendimento de emergência.
ização de recursos para o fundo municipal
e, onde deverá utiliza-lo de i
rosa o repasse para unidade do fundo.
ivando um melhor atendimento do:
cipes.