norma nº 1500/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 06 de Fevereiro de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 010
 PORTARIA N°. 07/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 49, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Artº. 1º- CONCEDER, o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, com base em
inspeção da Junta Médica Municipal, aos servidores abaixo:
LEI Nº 1.500/18
Ementa: Dispõe sobre a criação de 03 (três) vagas para o cargo de Técnico de
Enfermagem, de provimento efetivo, oriundo do concurso público 01/2014,
no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º.Ficam criadas as seguintes vagas na Administração Pública Municipal
no regime Estatutário, em razão da carência atual na prestação do serviço
público:
I - 03 (três) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará as anotações
que se fizerem necessárias ao cumprimento da presente lei.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convali￾dado todos os atos adotados pela administração para este fim.
Gabinete do Prefeito, 05 de fevereiro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2018
Pelo presente Edital fica convocado(a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 01 de Março de 2018, o(a) candidato(a) JERRY ADRIANE
CANTAGALO, aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
TÉCNICO EM APARELHO GESSADO, nº de inscrição 3913, 12ª
Colocado(a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no
cargo.
Conceição de Macabu, 01 de Fevereiro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
DECRETO MUNICIPAL Nº 020
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, inciso I, letra b, da Lei municipal nº 1.493 de 26
de dezembro de 2017; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 365.000,00
(Trezentos e sessenta e cinco mil reais), para reforçar dotações orçamentárias
do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo
I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.122.0405.2.586 449051 0 19 R$ 200.000,00 
04.10.301.0406.1.575 449051 54 27 R$ 165.000,00 
04.10.122.0405.2.586 339030 0 9
R$ 
165.000,00 
04.10.302.0408.2.601 339030 0 71
R$ 
200.000,00 
TOTAL
R$ 
365.000,00 R$ 365.000,00 
Decreto nº 020/2018 Gasolina
PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO
177/18 Ricardo Tarqueta Emerick 4000393 27/12/17 à 11/02/18
20463/17 Zelandio da Silva 209 06/01/18 à 20/01/18
362/18 Erika Rodrigues Korroll 4624216 24/01/18 à 08/02/18
20410/17 José Batista da Silva 4000149 08/01/18 à 22/02/18
 Artº. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 01 de fevereiro de 2018
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente
PORTARIA Nº 073/2018, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadão BETHÂNIA DOS SANTOS MENEZES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto, Símbolo DAS-IV,
vinculado a Procuradoria Geral do Município de Conceição de Macabu, a partir de 01 de fevereiro de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -