norma nº 43/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 06 de Setembro de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 072
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
01 - Partes: Câmara Municipal de Conceição de Macabu e a Prefeitura Muni￾cipal de Conceição de Macabu/Município de Conceição de Macabu - RJ.
02 - Objeto:Cessão de Uso de Imóvel situado à Praça José Bonifácio Tassara,
n.º 125, Centro, Conceição de Macabu - RJ.
03 - Valor: Cessão de uso de imóvel na modalidade gratuita.
04- Prazo:de 04 de setembro de 2018 a 31 de dezembro de 2020.
05 - Observação: Cessão autorizada nos termosda Resolução Legislativa n.º
043/2018.
Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, 04 de setembro de 2017
Marco Antônio Oliveira da Silva
-Presidente￾RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 043/2018, de 28 de agosto de 2018
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a outorgar permissão de uso das
instalações do Prédio situado a Praça José Bonifácio Tassara, n.º 125, Centro,
Conceição de Macabu - RJ, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - RJ, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a outorgar per￾missão de uso, em caráter precário, das instalações do Prédio situado à Praça
José Bonifácio Tassara, n.º 125, Centro, Conceição de Macabu - RJ,ao Muni￾cípio de Conceição de Macabu, para instalação da "Casa do Empreendedor e
do Trabalhador de Conceição de Macabu", nos termos solicitado no processo
administrativo n.º 508/2018, protocolado em 31 de julho de 2018.
Art. 2º A autorização contida no art.1.º desta Resolução será por prazo de
determinado até 31/12/2020, sendo possível sua prorrogação mediante nova
resolução e termo aditivo.
Parágrafo único - Ao término da permissão de que trata a presente Resolução
quaisquer benfeitorias que forem edificadas ao imóvel serão a ele incorpora￾das, não podendo o cessionário dele retirá-las, nem tampouco invocar, a seu
favor, qualquer direito de indenização ou retenção, seja a que título for.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu - RJ, 28 de agosto de 2018
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Biênio 2017-2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 095-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 05 de Outubro de 2018, o (a) candidato (a) ANA LÚCIA MUNIZ
DE SOUZA aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
NUTRICIONISTA, nº de inscrição 005299, 5º Colocado (a), a fim de apre￾sentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 05 de Setembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo (SEMUSA), no
uso de suas atribuições legais, através da portaria nº 326/18, vem CONVO￾CAR, o candidato aprovado abaixo, no Processo Seletivo nº 002/2018, como
segue:
LEI Nº 1.540/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providên￾cias.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes
legais, Decreta e o Poder Executivo Sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º.Denomina Rua Franquilino Paulo a via pública paralela a rodovia RJ
182 e a Rua Quirino Nunes, localizado na Vila Leolinda, no Bairro Usina.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art.3º.Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 480/2018, EM 05 DE SETEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã ANA MARCIA LIMA DE ALMEIDA DO
CARMO, para exercer o Cargo de ENFERMEIRO PSF, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 05 de setembro de 2018, habilitada em
Concurso Público nº 001/2014, devidamente homologado pelo Decreto nº
052/2015, de 27 de abril de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 05 de setembro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 094-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 05 de Outubro de 2018, o (a) candidato (a) LAIS ESPÍRITO SAN￾TO DO DESTERRO aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no
cargo de NUTRICIONISTA, nº de inscrição 006823, 4º Colocado (a), a fim de
apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 05 de Setembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
Alexandre Martins Couto
 Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo
 Portaria: 326/2018