norma nº 8/2017

el A (== 10 Momprovarme US FTOUCUIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| UI] | II Autenticação: 12017/05/1672
72
Número / Ano 72/2017
cessa,
Data / Horário 16/05/2017 - 17:06:17
Ementa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR
VIVALDO VIEIRA BARBOSA.
Autor José Saturnino Barcelos
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria PRE Projeto de Resolução Do R/ 2014
Número Páginas 1
|
[Comprovante emitido por: | saploper
http://sapl.conceicaodemacabu.r leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar proc?num protocolo=72&ano. protocolo=2017
11
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
L
Projeto de Resolução Nº vos lan. Seo -—
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor VIVALDO
VIEIRA BARBOSA.
ART. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Curriculun Vitae em anexo
Justifica-se a presente honraria, tendo em vista sua dedicação aos Municípios do
Estado do Rio de Janeiro, quando ocupou o Cargo de Secretário de Justiça, e pelo
compromisso com a Nação como Deputado Federal Constituinte
Conceição de SL PA Março de 2017
José MMA
Vereador - Vice Presidente
/
Fá
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:(22)2779-2047-E-mail: camaramacabu(abol.com.br
Dados para Título Cidadão Macabuense
Gabi. Ver. Barcelos Resina
Nome: Vivaldo Vieira Barbosa
Nascido em: 23 de fevereiro de 1942
Cidade de origem: Manhumirim (MG)
Residente: Rio de Janeiro
Filiação: Pai: Vivaldo Barbosa Oliveira
Mãe: Dalva Vieira Barbosa
Nome da Esposa: Elane Frossard Barbosa
Filhos: 4 filhos
Presidente Estadual do PPL ( Partido Pátria Livre)
Por sua dedicação ao Estado do Rio de Janeiro como Secretário
de Justiça, e pela Nação como Deputado Federal Constituinte,
além dos excelentes serviços prestados na área de Educação
como professor de Direito na Faculdade Cândido Mendes, e de
Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica.
Em 1962, ingressou na faculdade de direito da Universidade do Estado da
Guanabara (UEG), atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo sido,
em 1964 e 1965, presidente do Centro Acadêmico Luís Carpenter. Concluiu o curso em
1966 e quatro anos depois tornou-se professor do Centro de Estudos e Pesquisa do
Ensino de Direito (CEPED) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Em 1972, foi
para os Estados Unidos e iniciou o mestrado em direito na Universidade de Harvard,
concluindo-o no ano seguinte. Ao voltar ao Brasil, chefiou a área de contratos da
Interbrás, subsidiária da Petrobras para comércio internacional, e foi professor de
direito na Faculdade Cândido Mendes e do mestrado em direito da Pontifícia
Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Em 1978, viajou novamente para os
Estados Unidos e ingressou no doutorado em direito na Universidade de Harvard,
concluído em 1980.
Em janeiro de 1981, voltou ao Brasil, filiou-se ao Partido Democrático
Trabalhista (PDT) e coordenou o grupo de estudos e projetos da campanha vitoriosa de
Leonel Brizola ao governo do estado do Rio de Janeiro na eleição de novembro de
1982.
Nomeado secretário de Justiça do estado do Rio de Janeiro em 1983, foi eleito
membro da executiva e do diretório nacional do PDT em 1984. Como titular da pasta
da Justiça, fez viagens oficiais à Suécia e à Finlândia em 1984. No mesmo ano esteve
nos Estados Unidos, Argentina (1985) e Bulgária (1986) como representante do PDT.
Foram destaques de sua gestão a implementação de uma política de direitos humanos,
a prisão e o desmantelamento de grupos de extermínio e a criação do Conselho de
Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, do qual era presidente. Em março de
1986, desincompatibilizou-se do cargo, passando a atuar como assessor do
governador. Em novembro, candidatou-se a uma vaga na Assembleia Nacional
Constituinte.
Eleito deputado federal constituinte pelo Rio de Janeiro na legenda do PDT,
assumiu o mandato em fevereiro de 1987. Vice-líder do PDT na Assembleia
Constituinte, foi primeiro-vice-presidente da Subcomissão do Poder Executivo e
suplente da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos
Poderes e Sistema de Governo, e membro titular das Comissões de Sistematização
(1987-1988) e de Redação (1988). Exerceu também uma das “relatorias de campo”,
que trabalhavam na compatibilização das propostas das várias comissões.
Foi o segundo deputado federal que mais apresentou emendas durante os
trabalhos da Constituinte. Nas votações mais importantes, manifestou-se a favor da
limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da
estabilidade no emprego, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de
seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do voto facultativo aos
16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema
financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da criação de um fundo de
apoio à reforma agrária e da legalização do jogo do bicho. Votou contra a pena de
morte e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.
Com a promulgação da nova Constituição, em outubro de 1988, continuou no
exercício de seu mandato regular como deputado federal. Ainda em 1989, tornou-se
líder da bancada do PDT em acirrada disputa com o deputado Carlos Alberto Caó,
também do Rio de Janeiro. Em 1990, viajou à União Soviética como representante da
Câmara dos Deputados e compareceu à assembléia geral da Organização das Nações
Unidas (ONU) como observador parlamentar. Durante este ano, foi membro titular da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e suplente da Comissão
de Relações Exteriores da Câmara.
No pleito de outubro de 1990, Vivaldo foi reeleito deputado federal pelo Rio de
Janeiro na legenda do PDT. Empossado em fevereiro seguinte, ainda no início do
mandato venceu a disputa com o deputado César Maia para a liderança da bancada do
partido na Câmara. Em 1991, foi membro titular das comissões de Constituição e
Justiça e de Redação. Participou da luta contra o programa de privatização do governo
federal, através da reeditada Frente Parlamentar Nacionalista, da qual foi secretário-
geral. Ao contestar os processos de privatização das usinas siderúrgicas Usiminas e
Acesita, ressaltou a ilegalidade dos editais por permitir a utilização de “moedas
podres” (títulos da dívida externa) na compra de ações que, segundo Vivaldo,
subavaliavam as empresas. Em 1992, foi eleito presidente do diretório regional do PDT
no Rio de Janeiro.
Na sessão de 29 de setembro de 1992, manifestou-se favoravelmente à
abertura de um processo deimpeachment contra o presidente da República, Fernando
Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade pela Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua
campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na
Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes
mesmo de ser cassado pelo Senado. Foi substituído no cargo pelo vice Itamar Franco,
que já exercia a função interinamente desde o dia 2 de outubro.
Durante a campanha para o plebiscito de abril de 1993 sobre forma e sistema
de governo que aprovou a manutenção do presidencialismo, Vivaldo coordenou a
Frente Parlamentar Republicana Presidencialista. Durante este ano, foi também
coordenador do Movimento contra a Revisão Constitucional, prevista pela
Constituição de 1988 para iniciar-se cinco anos depois de sua promulgação. Segundo
Vivaldo, os deputados não tinham legitimidade para mudar a Constituição por estar
faltando pouco mais de um ano para o término de seus mandatos. Integrou, entre
1993 e 1994, a Subcomissão de Subvenções Fiscais da CPI que investigou denúncias do
funcionário do Senado José Carlos dos Santos sobre irregularidades praticadas durante
a elaboração do Orçamento da União pelo Congresso Nacional.
Nas principais votações ao longo da legislatura 1991-1995, Vivaldo pronunciou-
se a favor da instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
Esteve ausente das votações sobre o fim do voto obrigatório, a revisão do conceito de
empresa nacional e a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que, ao lado do
IPMF, serviu como fonte de financiamento para o programa de estabilização
econômica do governo federal (Plano Real).
Em outubro de 1994, candidatou-se mais uma vez a deputado federal pelo PDT,
mas não conseguiu se reeleger. Devido às suspeitas de fraudes na apuração dos
resultados, a eleição proporcional foi anulada por determinação do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Porém, não teve sucesso também no novo pleito,
realizado em novembro do mesmo ano. Deixou a Câmara em janeiro de 1995, no fim
de seu mandato. Retomou suas atividades profissionais como professor de história do
direito constitucional, na Universidade do Rio de Janeiro (UNI-Rio) e na UERJ.
Na eleição de outubro de 1998, conseguiu voltar à Câmara dos Deputados pela
legenda trabalhista. Durante a campanha eleitoral, foi um do articuladores da unidade
das oposições em torno das candidaturas de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos
Trabalhadores (PT), para presidente da República, e Leonel Brizola (PDT), para vice. A
chapa incluía os nomes de Anthony Garotinho (PDT) para o governo do estado do Rio
de Janeiro e Benedita da Silva (PT) para vice-governadora. Vivaldo Barbosa iniciou seu
novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999. Foi membro titular da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público(CTASP), além de ter atuado nas
Comissões Externas que trataram da construção e produção das Plataformas P-36 e P-
34, da Petrobrás. No ano de 2002, votou contra a prorrogação da CPMF até o ano de
2004. No pleito de outubro de 2002 não disputou a reeleição, deixando a Câmara em
janeiro seguinte quando se encerraram os trabalhos da legislatura. Comandou a Petro-
Rio, subsidiária da Petrobrás e, permaneceu no Diretório Nacional do PDT, onde por
diversas vezes desentendeu-se com o então presidente do partido, Carlos Lupi.
No pleito de 2006, tentou, sem sucesso, retornar à Câmara dos Deputados, mas
obteve apenas uma suplência. Dedicou-se às suas funções no partido com o cargo de
assessor da presidência da Petrobras, além da administração da emissora de rádio que
adquiriu em agosto de 2008.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Projeto de Resolução Nº
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor VIVALDO
VIEIRA BARBOSA.
ART. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Curriculun Vitae em anexo
Justifica-se a presente honraria, tendo em vista sua dedicação aos Municípios do
Estado do Rio de Janeiro, quando ocupou o Cargo de Secretário de Justiça, e pelo
compromisso com a Nação como Deputado Federal Constituinte
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Dados para Título Cidadão Macabuense
Gabi. Ver. Barcelos Resina
Nome: Vivaldo Vieira Barbosa
Nascido em: 23 de fevereiro de 1942
Cidade de origem: Manhumirim (MG)
Residente: Rio de Janeiro
Filiação: Pai: Vivaldo Barbosa Oliveira
Mãe: Dalva Vieira Barbosa
Nome da Esposa: Elane Frossard Barbosa
Filhos: 4 filhos
Presidente Estadual do PPL ( Partido Pátria Livre)
Por sua dedicação ao Estado do Rio de Janeiro como Secretário
de Justiça, e pela Nação como Deputado Federal Constituinte,
além dos excelentes serviços prestados na área de Educação
como professor de Direito na Faculdade Cândido Mendes, e de
Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica.
Nas principais votações ao longo da legislatura 1991-1995, Vivaldo pronunciou-
se a favor da instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
Esteve ausente das votações sobre o fim do voto obrigatório, a revisão do conceito de
empresa nacional e a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que, ao lado do
IPMF, serviu como fonte de financiamento para o programa de estabilização
econômica do governo federal (Plano Real).
Em outubro de 1994, candidatou-se mais uma vez a deputado federal pelo PDT,
mas não conseguiu se reeleger. Devido às suspeitas de fraudes na apuração dos
resultados, a eleição proporcional foi anulada por determinação do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Porém, não teve sucesso também no novo pleito,
realizado em novembro do mesmo ano. Deixou a Câmara em janeiro de 1995, no fim
de seu mandato. Retomou suas atividades profissionais como professor de história do
direito constitucional, na Universidade do Rio de Janeiro (UNI-Rio) e na UERJ.
Na eleição de outubro de 1998, conseguiu voltar à Câmara dos Deputados pela
legenda trabalhista. Durante a campanha eleitoral, foi um do articuladores da unidade
das oposições em torno das candidaturas de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos
Trabalhadores (PT), para presidente da República, e Leonel Brizola (PDT), para vice. A
chapa incluía os nomes de Anthony Garotinho (PDT) para o governo do estado do Rio
de Janeiro e Benedita da Silva (PT) para vice-governadora. Vivaldo Barbosa iniciou seu
novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999. Foi membro titular da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público(CTASP), além de ter atuado nas
Comissões Externas que trataram da construção e produção das Plataformas P-36 e P-
34, da Petrobrás. No ano de 2002, votou contra a prorrogação da CPMF até o ano de
2004. No pleito de outubro de 2002 não disputou a reeleição, deixando a Câmara em
janeiro seguinte quando se encerraram os trabalhos da legislatura. Comandou a Petro-
Rio, subsidiária da Petrobrás e, permaneceu no Diretório Nacional do PDT, onde por
diversas vezes desentendeu-se com o então presidente do partido, Carlos Lupi.
No pleito de 2006, tentou, sem sucesso, retornar à Câmara dos Deputados, mas
obteve apenas uma suplência. Dedicou-se às suas funções no partido com o cargo de
assessor da presidência da Petrobras, além da administração da emissora de rádio que
adquiriu em agosto de 2008.
Em 1962, ingressou na faculdade de direito da Universidade do Estado da
Guanabara (UEG), atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo sido,
em 1964 e 1965, presidente do Centro Acadêmico Luís Carpenter. Concluiu o curso em
1966 e quatro anos depois tornou-se professor do Centro de Estudos e Pesquisa do
Ensino de Direito (CEPED) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Em 1972, foi
para os Estados Unidos e iniciou o mestrado em direito na Universidade de Harvard,
concluindo-o no ano seguinte. Ao voltar ao Brasil, chefiou a área de contratos da
Interbrás, subsidiária da Petrobras para comércio internacional, e foi professor de
direito na Faculdade Cândido Mendes e do mestrado em direito da Pontifícia
Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Em 1978, viajou novamente para OS
Estados Unidos e ingressou no doutorado em direito na Universidade de Harvard,
concluído em 1980.
Em janeiro de 1981, voltou ao Brasil, filiou-se ao Partido Democrático
Trabalhista (PDT) e coordenou o grupo de estudos e projetos da campanha vitoriosa de
Leonel Brizola ao governo do estado do Rio de Janeiro na eleição de novembro de
1982.
Nomeado secretário de Justiça do estado do Rio de Janeiro em 1983, foi eleito
membro da executiva e do diretório nacional do PDT em 1984. Como titular da pasta
da Justiça, fez viagens oficiais à Suécia e à Finlândia em 1984. No mesmo ano esteve
nos Estados Unidos, Argentina (1985) e Bulgária (1986) como representante do PDT.
Foram destaques de sua gestão a implementação de uma política de direitos humanos,
a prisão e o desmantelamento de grupos de extermínio e a criação do Conselho de
Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, do qual era presidente. Em março de
1986, desincompatibilizou-se do cargo, passando a atuar como assessor do
governador. Em novembro, candidatou-se a uma vaga na Assembleia Nacional
Constituinte.
Eleito deputado federal constituinte pelo Rio de Janeiro na legenda do PDT,
assumiu o mandato em fevereiro de 1987. vice-líder do PDT na Assembleia
Constituinte, foi primeiro-vice-presidente da Subcomissão do Poder Executivo e
suplente da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos
Poderes e Sistema de Governo, e membro titular das Comissões de Sistematização
(1987-1988) e de Redação (1988). Exerceu também uma das “relatorias de campo”,
que trabalhavam na compatibilização das propostas das várias comissões.
Foi o segundo deputado federal que mais apresentou emendas durante os
trabalhos da Constituinte. Nas votações mais importantes, manifestou-se a favor da
limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da
estabilidade no emprego, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de
seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do voto facultativo aos
16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema
financeiro, do limite de 12% ao ano para OS juros reais, da criação de um fundo de
apoio à reforma agrária e da legalização do jogo do bicho. Votou contra a pena de
morte e o mandato de cinco anos para O presidente José Sarney.
Com a promulgação da nova Constituição, em outubro de 1988, continuou no
exercício de seu mandato regular como deputado federal. Ainda em 1989, tornou-se
líder da bancada do PDT em acirrada disputa com o deputado Carlos Alberto Caó,
também do Rio de Janeiro. Em 1990, viajou à União Soviética como representante da
Câmara dos Deputados e compareceu 3 assembléia geral da Organização das Nações
Unidas (ONU) como observador parlamentar. Durante este ano, foi membro titular da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e suplente da Comissão
de Relações Exteriores da Câmara.
No pleito de outubro de 1990, vivaldo foi reeleito deputado federal pelo Rio de
Janeiro na legenda do PDT. Empossado em fevereiro seguinte, ainda no início do
mandato venceu a disputa com o deputado César Maia para a liderança da bancada do
partido na Câmara. Em 1991, foi membro titular das comissões de Constituição e
Justiça e de Redação. Participou da luta contra o programa de privatização do governo
federal, através da reeditada Frente Parlamentar Nacionalista, da qual foi secretário-
geral. Ao contestar os processos de privatização das usinas siderúrgicas Usiminas e
Acesita, ressaltou a ilegalidade dos editais por permitir a utilização de “moedas
podres” (títulos da dívida externa) na compra de ações que, segundo Vivaldo,
subavaliavam as empresas. Em 1992, foi eleito presidente do diretório regional do PDT
no Rio de Janeiro.
Na sessão de 29 de setembro de 1992, manifestou-se favoravelmente à
abertura de um processo deimpeachment contra O presidente da República, Fernando
Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade pela Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra O ex-tesoureiro de sua
campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na
Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes
mesmo de ser cassado pelo Senado. Foi substituído no cargo pelo vice Itamar Franco,
que já exercia a função interinamente desde o dia 2 de outubro.
Durante a campanha para o plebiscito de abril de 1993 sobre forma e sistema
de governo que aprovou a manutenção do presidencialismo, Vivaldo coordenou a
Frente Parlamentar Republicana Presidencialista. Durante este ano, foi também
coordenador do Movimento contra a Revisão Constitucional, prevista pela
Constituição de 1988 para iniciar-se cinco anos depois de sua promulgação. Segundo
Vivaldo, os deputados não tinham legitimidade para mudar a Constituição por estar
faltando pouco mais de um ano para O término de seus mandatos. Integrou, entre
1993 e 1994, a Subcomissão de Subvenções Fiscais da CPI que investigou denúncias do
funcionário do Senado José Carlos dos Santos sobre irregularidades praticadas durante
a elaboração do Orçamento da União pelo Congresso Nacional.